Apelação Cível 5001975-77.2012.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 45.204,02

Órgão julgador

GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Capão da Canoa

Partes do Processo

ITIBERE CORREA NETTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAP01

30/09/2022, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2022

30/09/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/09/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/09/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/09/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/09/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/09/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/09/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 09:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 14:02

Negado seguimento a Recurso Especial

22/09/2022, 10:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/08/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/08/2022, 11:09

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAP01

30/09/2022, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2022

30/09/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/09/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/09/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 12:32

29/09/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/09/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/09/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/09/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 09:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 14:02

Negado seguimento a Recurso Especial

22/09/2022, 10:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/08/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/08/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/08/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/08/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/08/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2022, 14:25

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

01/08/2022, 18:45

Remetidos os Autos em diligência

05/07/2022, 15:33

Juntada de certidão

05/07/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/06/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 12:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

09/06/2022, 16:55

Juntada de Petição

09/06/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/06/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/06/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/06/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/06/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/06/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/06/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 17:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

03/06/2022, 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

02/06/2022, 00:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00:00</b>

23/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 205

19/05/2022, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/05/2022, 19:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB61

09/05/2022, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

07/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/03/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/03/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/03/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/03/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/03/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:24

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

11/03/2022, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

11/03/2022, 14:49

Sentença confirmada - por unanimidade

10/03/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 425

22/02/2022, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2022, 23:19

Recebidos os autos - RSCAP01 -> TRF4

16/02/2022, 09:18

Processo Reativado - Novo Julgamento

16/02/2022, 09:18

Transitado em Julgado

21/06/2021, 17:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAP01

21/06/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/06/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/06/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/06/2021, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/06/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/06/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/06/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2021, 19:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

04/06/2021, 21:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/06/2021, 21:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2021<br>Data da sessão: <b>02/06/2021 14:00:00</b>

24/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 143

21/05/2021, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/05/2021, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2021, 13:57

Juntada de Petição

09/11/2020, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/03/2019, 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

22/02/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

21/02/2019, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/02/2019, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/02/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

21/02/2019, 11:28

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

20/02/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2019, 15:00

Recebimento - RSCAP01 -> TRF4

28/09/2017, 08:48

Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

28/09/2017, 08:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAP01

02/12/2015, 16:30

Trânsito em Julgado

02/12/2015, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/12/2015, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/11/2015, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

26/11/2015, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/11/2015, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/11/2015, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

24/11/2015, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/11/2015, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/11/2015, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/11/2015, 17:42

Remessa Interna com Acórdão - GAB61 -> ST6

20/11/2015, 12:50

Julgamento - Reformada a Sentença - em 18/11/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, A FIM DE ANULAR A SENTENÇA E DETERMI...

19/11/2015, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

04/11/2015, 12:41

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 18/11/2015 SEQ.: 590

03/11/2015, 18:22

Juntada de Petição

11/08/2014, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/04/2014, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

19/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/03/2014, 22:25

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50104431920134040000

05/03/2014, 18:23

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 15:43

EXTRATO DE ATA

•02/06/2022, 00:22

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:49

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:42

ACÓRDÃO

•04/06/2021, 21:29

EXTRATO DE ATA

•02/06/2021, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2019, 15:00

ACÓRDÃO

•20/11/2015, 12:50

EXTRATO DE ATA

•19/11/2015, 10:22