Apelação Cível 5008511-33.2018.4.04.7206 - TRF4

Apelação Cível 5008511-33.2018.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008511-33.2018.4.04.7206/SC EXEQUENTE: JOAO CARLOS PAES ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. 4. Sem condenação em custas e honorários. 5. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. 6. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008511-33.2018.4.04.7206/SC EXEQUENTE: JOAO CARLOS PAES ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da 1ª Vara Federal de Lages, nos termos do Provimento nº 62 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de 13 de junho de 2017 e da Portaria nº 1377 da 1ª Vara Federal de Lages, intima a parte exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito (evento 96.1).

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008511-33.2018.4.04.7206/SC RELATOR: ANDERSON BARG EXEQUENTE: JOAO CARLOS PAES ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 92 - 02/10/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 91 - 23/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 90 - 23/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008511-33.2018.4.04.7206/SC RELATOR: ANDERSON BARG EXEQUENTE: JOAO CARLOS PAES ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 05/08/2025 - Juntado(a)

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008511-33.2018.4.04.7206/SC EXEQUENTE: JOAO CARLOS PAES ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) DESPACHO/DECISÃO 1. Reautue-se como Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (art. 534, CPC). 2. Intime-se UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, na pessoa de seu (sua) Procurador(a), para impugnação nos próprios autos, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no § 2º do art. 535 do CPC (eventos 66.1; 66.2). 3. Caso não oposta impugnação, proceda-se à requisição dos valores, (art. 535, § 3º do CPC). 4. Neste caso, o regime dos honorários de sucumbência varia conforme as seguintes hipóteses: (a) em se tratando de cumprimento de sentença que tem por objeto título judicial constituído no âmbito de ação individual, não são devidos honorários (art. 85, § 7º, do CPC e Tema 1.190/STJ). (b) em se tratando de cumprimento de sentença de título formado em ação coletiva, são devidos honorários (Súmula 345 e Tema 973, ambos do STJ), os quais fixo nos percentuais mínimos, considerando o valor final do crédito e os critérios previstos no art. 85, § 3º e § 5º, do CPC. 5. Na hipótese de haver impugnação, prossiga-se da seguinte forma: a) expeça-se requisição da parcela incontroversa (art. 535, § 4º); b) intimem-se as partes sobre a requisição, em 5 (cinco dias) e, concomitantemente, a parte exequente para falar sobre a impugnação, em 15 (quinze) dias; c) havendo concordância, ou dirimida eventual controvérsia, transmita-se a requisição; d) remetam-se os autos à Contadoria Judicial para conferência dos cálculos; e) digam as partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias; f) finalmente, venham conclusos para decisão. 6. Autorizo o destaque dos honorários contratuais, bem como a requisição dos honorários em nome da sociedade de advogados (art. 85, § 15, CPC). 7. Efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente da disponibilização dos valores, bem como para que efetue o seu levantamento, no prazo de 10 (dez) dias, bem como requeira o que entender de direito.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008511-33.2018.4.04.7206/SC AUTOR: JOAO CARLOS PAES ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da 1ª Vara Federal de Lages, nos termos do Provimento nº 62 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de 13 de junho de 2017 e da Portaria nº 1377 da 1ª Vara Federal de Lages: a) Intima as partes acerca do trânsito em julgado da sentença para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que for de seu interesse no prosseguimento do feito. Cientifico-as que decorrido o referido prazo sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de despacho pelo mero decurso de prazo; b) Esclarece que, conforme disposto na Resolução nº 17, de 26 de março de 2010, do TRF da 4ª Região, em seu art. 53, a execução de sentença contra a Fazenda Pública ou o cumprimento de sentença, conforme o caso, devem ser ajuizadas por meio de petição nos próprios autos do e-proc, anexando com a petição inicial da execução os cálculos e outros documentos que a parte entender necessários.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 1894742/SC (2020/0234242-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: UNIÃO EMBARGADO: JOÃO CARLOS PAES ADVOGADOS: CLAUDIO SANTOS DA SILVA - DF010081 MARCIO LOCKS FILHO - SC011208 RAFAEL DOS SANTOS - SC021951 PAULA PAZ - SC035979 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 1894742/SC (2020/0234242-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: UNIÃO EMBARGADO: JOÃO CARLOS PAES ADVOGADOS: CLAUDIO SANTOS DA SILVA - DF010081 MARCIO LOCKS FILHO - SC011208 RAFAEL DOS SANTOS - SC021951 PAULA PAZ - SC035979 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/05/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 16:40

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:03

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Confirmada

03/04/2023, 10:59

Expedida/certificada

30/03/2023, 18:12

Remessa (outros motivos)

27/03/2023, 19:06

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008511-33.2018.4.04.7206/SC EXEQUENTE: JOAO CARLOS PAES ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) DESPACHO/DECISÃO 1. Reautue-se como Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (art. 534, CPC). 2. Intime-se UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, na pessoa de seu (sua) Procurador(a), para impugnação nos próprios autos, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no § 2º do art. 535 do CPC (eventos 66.1; 66.2). 3. Caso não oposta impugnação, proceda-se à requisição dos valores, (art. 535, § 3º do CPC). 4. Neste caso, o regime dos honorários de sucumbência varia conforme as seguintes hipóteses: (a) em se tratando de cumprimento de sentença que tem por objeto título judicial constituído no âmbito de ação individual, não são devidos honorários (art. 85, § 7º, do CPC e Tema 1.190/STJ). (b) em se tratando de cumprimento de sentença de título formado em ação coletiva, são devidos honorários (Súmula 345 e Tema 973, ambos do STJ), os quais fixo nos percentuais mínimos, considerando o valor final do crédito e os critérios previstos no art. 85, § 3º e § 5º, do CPC. 5. Na hipótese de haver impugnação, prossiga-se da seguinte forma: a) expeça-se requisição da parcela incontroversa (art. 535, § 4º); b) intimem-se as partes sobre a requisição, em 5 (cinco dias) e, concomitantemente, a parte exequente para falar sobre a impugnação, em 15 (quinze) dias; c) havendo concordância, ou dirimida eventual controvérsia, transmita-se a requisição; d) remetam-se os autos à Contadoria Judicial para conferência dos cálculos; e) digam as partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias; f) finalmente, venham conclusos para decisão. 6. Autorizo o destaque dos honorários contratuais, bem como a requisição dos honorários em nome da sociedade de advogados (art. 85, § 15, CPC). 7. Efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente da disponibilização dos valores, bem como para que efetue o seu levantamento, no prazo de 10 (dez) dias, bem como requeira o que entender de direito.

30/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

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