Recurso Especial 5012126-23.2016.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Santa Maria 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ODAIR GARLET

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/02/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 13/02/2023

13/02/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2022

03/11/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2022, 19:42

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

28/10/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2022

28/10/2022, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

21/10/2022, 15:51

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

21/10/2022, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/09/2022, 07:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2022, 16:10

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•29/09/2022, 19:19

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•29/09/2022, 19:19

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•29/09/2022, 19:18

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•29/09/2022, 19:18

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•29/09/2022, 19:18

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•29/09/2022, 19:18

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•29/09/2022, 19:18

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•29/09/2022, 19:17

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•29/09/2022, 19:17

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•29/09/2022, 19:17

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•29/09/2022, 19:16

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•29/09/2022, 19:16