Apelação / Remessa Necessária 5048306-82.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 209.017,54

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

DARNEL EMBALAGENS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

26/07/2022, 16:36

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2022

26/07/2022, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

13/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

21/06/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/06/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

21/06/2022, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

20/06/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/06/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:37

Não conhecido o recurso

17/06/2022, 16:31

Não conhecido o recurso

17/06/2022, 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/03/2022, 13:35

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

26/07/2022, 16:36

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2022

26/07/2022, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

13/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

21/06/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/06/2022, 16:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2022, 16:31

21/06/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

21/06/2022, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

20/06/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/06/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:37

Não conhecido o recurso

17/06/2022, 16:31

Não conhecido o recurso

17/06/2022, 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/03/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/03/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/03/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/03/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2022, 19:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

03/03/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

02/03/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/02/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

07/02/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/02/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/02/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/02/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:11

Pedido não conhecido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 164

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:15

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

16/11/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/11/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/11/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/11/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

10/11/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2021, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2021, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/11/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/10/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/10/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/10/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/10/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/10/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021, 09:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/10/2021, 18:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/10/2021, 18:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

13/09/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/09/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/09/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/09/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/09/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/09/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/09/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/09/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/09/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/08/2021, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

31/08/2021, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/08/2021, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/08/2021, 15:33

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/08/2021, 15:09

Homologada a Desistência do Recurso

27/08/2021, 15:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/08/2021, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/08/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/08/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/08/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/08/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2021, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2021, 08:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

04/08/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/08/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/07/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/06/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/06/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/06/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2021, 13:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

09/06/2021, 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/06/2021, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2021<br>Período da sessão: <b>01/06/2021 00:00 a 09/06/2021 16:00</b>

21/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 163

20/05/2021, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/05/2021, 16:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

03/05/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/04/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/04/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/04/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/03/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/03/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/03/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/03/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/03/2021, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/03/2021, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2021, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

19/03/2021, 19:15

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/03/2021, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2021<br>Período da sessão: <b>10/03/2021 00:00 a 17/03/2021 16:00</b>

01/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 822

26/02/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

25/02/2021, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2021<br>Período da sessão: <b>03/03/2021 00:00 a 10/03/2021 16:00</b>

22/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 101

19/02/2021, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/02/2021, 18:06

Conclusos para julgamento de retratação

06/11/2020, 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/11/2020, 18:26

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

05/11/2020, 17:07

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

05/11/2020, 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/09/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/09/2020, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/08/2020, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/07/2020, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/07/2020, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/07/2020, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2020, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2020, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2020, 15:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/07/2020, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/07/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

30/06/2020, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/06/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

29/06/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/06/2020, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/06/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/06/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/06/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/06/2020, 13:57

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

25/06/2020, 15:26

Juntada - Julgamento

25/06/2020, 15:26

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

24/06/2020, 16:10

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2020<br>Período da sessão: <b>17/06/2020 00:00 a 24/06/2020 16:00</b>

05/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 374

04/06/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2020, 15:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

27/05/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/05/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

26/05/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/05/2020, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/05/2020, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/05/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

22/05/2020, 05:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/05/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/05/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/05/2020, 16:35

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

19/05/2020, 15:27

Juntada - Julgamento

19/05/2020, 15:27

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

18/05/2020, 16:28

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2020<br>Período da sessão: <b>11/05/2020 00:00 a 18/05/2020 16:00</b>

29/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1071

28/04/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2020, 11:08

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

19/02/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/02/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

19/02/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/02/2020, 16:47

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

18/02/2020, 16:23

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 17:23

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:11

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 13:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/08/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 15:09

ACÓRDÃO

•09/06/2021, 18:25

EXTRATO DE ATA

•09/06/2021, 16:15

ACÓRDÃO

•19/03/2021, 19:15

EXTRATO DE ATA

•17/03/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 17:07

ACÓRDÃO

•25/06/2020, 15:26

Todos os documentos(18)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/06/2022, 16:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2022, 16:31

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:11

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 13:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/08/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 15:09

ACÓRDÃO

•09/06/2021, 18:25

EXTRATO DE ATA

•09/06/2021, 16:15

ACÓRDÃO

•19/03/2021, 19:15

EXTRATO DE ATA

•17/03/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 17:07

ACÓRDÃO

•25/06/2020, 15:26

EXTRATO DE ATA

•24/06/2020, 16:10

ACÓRDÃO

•19/05/2020, 15:27

EXTRATO DE ATA

•18/05/2020, 16:28