Apelação Cível 5048326-98.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 67.464,00

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 20ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ERONIL CHAGAS MUNHOZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos do STJ

20/03/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/11/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/11/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/10/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:13

Recurso Especial Admitido

11/10/2022, 14:58

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

27/09/2022, 15:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

21/09/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/09/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/09/2022, 23:08

Todas as movimentações(56)

Recebidos os autos do STJ

20/03/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/11/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/11/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 15:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:58

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/10/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:13

Recurso Especial Admitido

11/10/2022, 14:58

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

27/09/2022, 15:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

21/09/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/09/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/09/2022, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

25/08/2022, 15:55

Prejudicado o recurso - por unanimidade

24/08/2022, 15:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Período da sessão: <b>16/08/2022 00:00 a 24/08/2022 14:00</b>

04/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 498

03/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2022, 15:30

Conclusos para julgamento de retratação

05/07/2022, 12:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/06/2022, 10:28

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

29/06/2022, 18:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/05/2022, 15:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

12/05/2022, 14:47

Juntada de Petição

12/05/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/05/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/03/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

11/03/2022, 20:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/03/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Juntada de Petição

23/02/2022, 13:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 448

22/02/2022, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2022, 23:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

18/01/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/01/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/12/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/11/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2021, 15:18

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/11/2021, 15:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

12/11/2021, 11:44

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

12/11/2021, 09:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/11/2021, 21:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2021<br>Data da sessão: <b>10/11/2021 14:00:00</b>

27/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 420

26/10/2021, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

26/10/2021, 19:15

Juntada de Petição

27/08/2021, 13:13

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 13:48

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 15:55

EXTRATO DE ATA

•24/08/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:11

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 20:24

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:42

ACÓRDÃO

•12/11/2021, 11:44

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 21:42