Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003909-20.2018.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

28/10/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 11:13

Expedida/certificada

24/10/2025, 03:36

Expedida/certificada

24/10/2025, 03:36

Ato ordinatório

24/10/2025, 03:36

Trânsito em julgado

23/10/2025, 01:02

Decurso de Prazo

23/10/2025, 01:02

Publicação

01/10/2025, 02:54

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:18

Expedida/certificada

29/09/2025, 17:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2025, 17:07

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 15:11

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 15:11

Todas as movimentações(327)

Publicação

28/10/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 11:13

Expedida/certificada

24/10/2025, 03:36

Expedida/certificada

24/10/2025, 03:36

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

24/10/2025, 03:36

Trânsito em julgado

23/10/2025, 01:02

Decurso de Prazo

23/10/2025, 01:02

Publicação

01/10/2025, 02:54

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:18

Expedida/certificada

29/09/2025, 17:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2025, 17:07

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 15:11

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 15:11

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:04

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:16

Publicação

08/09/2025, 02:41

Documento (Certidão)

05/09/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 10:20

Publicação

05/09/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:14

Ato ordinatório

04/09/2025, 17:16

Expedida/certificada

04/09/2025, 16:30

Expedida/certificada

04/09/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:09

Expedida/certificada

03/09/2025, 12:00

Expedida/certificada

03/09/2025, 11:24

Outras Decisões

03/09/2025, 11:24

Publicação

03/09/2025, 02:40

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 12:55

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:07

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 20:06

Expedida/certificada

01/09/2025, 15:08

Outras Decisões

01/09/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 12:12

Documento (Certidão)

15/08/2025, 09:38

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 17:24

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:22

Publicação

04/08/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 11:43

Publicação

01/08/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:15

Expedida/certificada

31/07/2025, 12:34

Expedida/certificada

31/07/2025, 12:34

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:14

Expedida/certificada

30/07/2025, 15:36

Mero expediente

30/07/2025, 15:36

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 11:59

Publicação

28/07/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:13

Expedida/certificada

24/07/2025, 14:03

Paga

23/07/2025, 12:12

Por decisão judicial

02/07/2025, 14:31

Enviada ao Tribunal

11/06/2025, 09:31

Enviada ao Tribunal

11/06/2025, 09:31

Documento (Certidão)

10/06/2025, 13:51

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:35

Publicação

02/06/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:24

Ato ordinatório

29/05/2025, 21:23

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:51

Expedida/certificada

27/05/2025, 18:24

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 18:24

Mudança de Classe Processual

27/05/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:42

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 16:50

Expedida/certificada

09/05/2025, 16:04

Expedida/certificada

09/05/2025, 16:04

Mero expediente

09/05/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

20/04/2025, 04:37

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:07

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2025, 10:08

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:08

Decurso de Prazo

02/04/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 13:55

Confirmada

11/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2025, 14:20

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 13:10

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 16:10

Expedida/certificada

12/02/2025, 15:37

Expedida/certificada

12/02/2025, 15:37

Mero expediente

12/02/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 14:43

Confirmada

24/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 12:46

Expedida/certificada

14/01/2025, 14:39

Expedida/certificada

14/01/2025, 14:39

Outras Decisões

14/01/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 14:55

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:04

Documento (Certidão)

28/11/2024, 00:07

Documento (Certidão)

22/11/2024, 00:47

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 15:42

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 12:45

Decurso de Prazo

19/09/2024, 01:01

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Confirmada

04/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 11:01

Confirmada

27/08/2024, 11:01

Expedida/certificada

25/08/2024, 11:32

Expedida/certificada

25/08/2024, 11:32

Outras Decisões

25/08/2024, 11:32

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

27/07/2024, 09:56

Expedida/certificada

19/07/2024, 18:39

Mero expediente

19/07/2024, 18:39

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 23:14

Confirmada

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 11:44

Confirmada

21/05/2024, 11:44

Expedida/certificada

26/04/2024, 14:28

Mero expediente

26/04/2024, 14:28

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 04:13

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 13:28

Recebimento

02/04/2024, 11:46

Comunicação eletrônica

26/07/2023, 16:48

Comunicação eletrônica

20/06/2023, 09:46

Comunicação eletrônica

12/12/2022, 15:50

Comunicação eletrônica

21/10/2022, 12:55

Remessa (em grau de recurso)

21/02/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 19:56

Confirmada

03/12/2021, 23:59

Comunicação eletrônica

29/11/2021, 21:35

Expedida/certificada

23/11/2021, 10:26

Expedida/certificada

23/11/2021, 10:25

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 22:14

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 00:46

Confirmada

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2021, 08:22

Procedência em Parte

24/09/2021, 08:22

Conclusão (para julgamento)

30/07/2021, 13:43

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 11:34

Confirmada

09/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 15:04

Confirmada

29/06/2021, 15:04

Expedida/certificada

29/06/2021, 11:48

Mero expediente

29/06/2021, 11:48

Conclusão (para despacho)

29/06/2021, 11:36

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 21:40

Confirmada

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2021, 16:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 16:03

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 15:58

Confirmada

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2021, 11:10

Mero expediente

14/05/2021, 11:10

Comunicação eletrônica

27/04/2021, 17:30

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 19:11

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 18:49

Confirmada

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2021, 17:35

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 16:40

Comunicação eletrônica

17/03/2021, 15:12

Confirmada

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2021, 13:54

Julgamento em Diligência

03/03/2021, 13:54

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 17:28

Conclusão (para julgamento)

12/02/2021, 11:24

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 23:19

Confirmada

05/02/2021, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2021, 16:04

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 15:53

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 11:52

Expedida/certificada

26/01/2021, 12:20

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 10:29

Confirmada

22/01/2021, 23:59

Confirmada

21/01/2021, 23:59

Confirmada

14/01/2021, 08:27

Expedida/certificada

13/01/2021, 11:25

Mero expediente

13/01/2021, 11:25

Conclusão (para despacho)

13/01/2021, 10:20

Documento (Outros documentos)

12/01/2021, 14:13

Comunicação eletrônica

12/01/2021, 14:11

Petição (Petição (outras))

12/01/2021, 13:59

Expedida/certificada

12/01/2021, 10:12

Conclusão (para despacho)

11/01/2021, 18:44

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 16:59

Expedida/certificada

11/01/2021, 15:01

Documento (Outros documentos)

24/12/2020, 15:06

Documento (Mandado)

14/12/2020, 21:06

Mandado

09/12/2020, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2020, 16:17

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 10:31

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 12:33

Comunicação eletrônica

23/11/2020, 12:17

Expedida/certificada

23/11/2020, 09:10

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 12:16

Conclusão (para despacho)

20/10/2020, 11:34

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 19:19

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 17:26

Confirmada

25/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2020, 16:35

Expedida/certificada

15/09/2020, 16:35

Documento (Outros documentos)

15/09/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 14:53

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 09:15

Confirmada

03/09/2020, 08:54

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 13:05

Expedida/certificada

02/09/2020, 09:40

Documento (Certidão)

02/09/2020, 09:40

Documento (Outros documentos)

01/09/2020, 20:23

Decurso de Prazo

01/09/2020, 01:22

Confirmada

24/08/2020, 23:59

Expedida/Certificada

24/08/2020, 13:36

Documento (Outros documentos)

18/08/2020, 15:02

Expedida/certificada

14/08/2020, 16:13

Expedida/Certificada

14/08/2020, 16:12

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 13:53

Confirmada

09/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 09:37

Expedida/certificada

30/07/2020, 15:01

Conclusão (para despacho)

30/07/2020, 14:05

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 10:52

Documento (Certidão)

09/06/2020, 14:51

Expedida/Certificada

13/03/2020, 15:46

Documento (Mandado)

30/01/2020, 16:42

Mandado

30/01/2020, 10:55

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2020, 14:45

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 14:21

Confirmada

22/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 09:45

Expedida/certificada

12/12/2019, 17:51

Expedida/certificada

12/12/2019, 17:51

Conclusão (para decisão)

22/11/2019, 11:13

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 20:17

Expedida/Certificada

13/11/2019, 15:14

Documento (Mandado)

07/11/2019, 17:11

Documento (Certidão)

06/11/2019, 16:24

Movimentação processual

06/11/2019, 16:23

Mandado

04/11/2019, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2019, 17:43

Mero expediente

01/10/2019, 10:56

Conclusão (para decisão)

18/09/2019, 14:32

Expedida/Certificada

18/09/2019, 14:32

Documento (Mandado)

13/08/2019, 16:20

Mandado

12/08/2019, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2019, 13:22

Mero expediente

23/07/2019, 18:18

Conclusão (para decisão)

05/07/2019, 18:42

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 18:41

Documento (Mandado)

25/06/2019, 08:34

Mandado

12/06/2019, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2019, 18:15

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 17:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

22/05/2019, 10:38

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 09:44

Confirmada

09/05/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 16:50

Expedida/certificada

29/04/2019, 16:21

Mero expediente

29/04/2019, 16:21

Conclusão (para decisão)

15/04/2019, 13:37

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 16:30

Confirmada

09/03/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 14:43

Confirmada

28/02/2019, 14:43

Expedida/certificada

27/02/2019, 18:40

Petição (Petição (outras))

22/02/2019, 19:07

Petição (Petição (outras))

22/02/2019, 18:27

Ato ordinatório

15/02/2019, 17:56

Confirmada

01/02/2019, 02:02

Decurso de Prazo

22/01/2019, 01:03

Petição (Petição (outras))

18/12/2018, 16:32

Documento (Carta)

13/12/2018, 21:03

Confirmada

08/12/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 16:35

Expedição de documento (Carta)

29/11/2018, 14:32

Confirmada

28/11/2018, 16:49

Expedida/certificada

28/11/2018, 13:54

Documento (Certidão)

28/11/2018, 13:46

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 14:17

Petição (Petição (outras))

23/11/2018, 19:38

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 18:17

Confirmada

27/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2018, 16:14

Conclusão (para decisão)

08/10/2018, 12:36

Petição (Petição (outras))

05/10/2018, 14:39

Expedida/certificada

04/10/2018, 19:23

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 21:06

Confirmada

24/09/2018, 13:29

Confirmada

08/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2018, 14:26

Petição (Petição (outras))

28/08/2018, 16:08

Comunicação eletrônica

28/08/2018, 16:04

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 17:24

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 18:45

Confirmada

14/07/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/07/2018, 12:46

Documento (Mandado)

09/07/2018, 10:49

Mandado

05/07/2018, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2018, 14:35

Expedida/Certificada

04/07/2018, 16:41

Expedida/certificada

04/07/2018, 16:41

Conclusão (para decisão)

03/07/2018, 12:57

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 12:49

Documento (Mandado)

27/06/2018, 14:08

Mandado

26/06/2018, 18:40

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2018, 18:33

Mero expediente

26/06/2018, 16:26

Conclusão (para decisão)

22/06/2018, 13:24

Petição (Petição (outras))

21/06/2018, 13:35

Confirmada

15/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2018, 14:02

Mero expediente

01/06/2018, 22:03

Conclusão (para decisão)

29/05/2018, 18:38

Distribuição (sorteio)

29/05/2018, 14:23