Embargos à Execução Fiscal 5010119-94.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA19)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

PORTO MARINAS EMPREENDIMENTOS SA

Reu

Advogados / Representantes

DEISE ALICE REGIS

OAB/SC 022634·CPF·Representa: Autor

DEISE ALICE REGIS

OAB/SC 022634·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 11:45

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2023, 18:58

Documento (Certidão)

09/03/2023, 18:57

Recebimento

02/03/2023, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: PORTO MARINAS EMPREENDIMENTOS SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DEISE ALICE REGIS (OAB SC022634) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de dezembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010119-94.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

16/12/2022, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 16:38

Remessa (em grau de recurso)

02/03/2021, 17:35

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 22:33

Decurso de Prazo

11/02/2021, 01:01

Confirmada

04/02/2021, 23:59

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:19

Expedida/certificada

25/01/2021, 13:19

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

22/08/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 11:45

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2023, 18:58

Documentos

•16/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/03/2023, 18:57

Recebimento

02/03/2023, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: PORTO MARINAS EMPREENDIMENTOS SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DEISE ALICE REGIS (OAB SC022634) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de dezembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010119-94.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

16/12/2022, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 16:38

Remessa (em grau de recurso)

02/03/2021, 17:35

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 22:33

Decurso de Prazo

11/02/2021, 01:01

Confirmada

04/02/2021, 23:59

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:19

Expedida/certificada

25/01/2021, 13:19

Documento (Certidão)

25/01/2021, 13:18

Confirmada

24/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2021, 11:58

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 15:53

Confirmada

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2020, 22:15

Conclusão (para julgamento)

01/12/2020, 15:39

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 22:21

Confirmada

07/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2020, 18:04

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 17:45

Confirmada

15/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2020, 17:42

Conclusão (para despacho)

02/10/2020, 15:47

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 19:53

Confirmada

10/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2020, 15:49

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 17:58

Confirmada

16/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/07/2020, 16:29

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 18:38

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:37

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 16:44

Confirmada

23/06/2020, 00:00

Confirmada

11/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2020, 16:17

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 19:44

Confirmada

18/05/2020, 16:23

Documento (Certidão)

12/05/2020, 13:06

Documento (Certidão)

29/04/2020, 17:12

Documento (Certidão)

20/03/2020, 11:49

Confirmada

22/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2020, 17:36

Conclusão (para decisão)

04/02/2020, 13:17

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 23:35

Confirmada

23/01/2020, 17:39

Comunicação eletrônica

20/01/2020, 22:39

Confirmada

12/12/2019, 23:59

Confirmada

02/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2019, 14:26

Petição (Petição (outras))

30/11/2019, 17:51

Confirmada

30/11/2019, 17:50

Expedida/certificada

22/11/2019, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2019, 15:41

Conclusão (para decisão)

11/11/2019, 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2019, 17:18

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 17:40

Documento (Certidão)

09/04/2019, 14:38

Mudança de Classe Processual

09/04/2019, 14:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/12/2018, 14:57

Movimentação processual

07/06/2018, 10:48

Movimentação processual

07/06/2018, 10:48

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 09:59

Decurso de Prazo

07/06/2018, 01:02

Confirmada

19/05/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 11:17

Por decisão judicial

09/05/2018, 13:37

Expedida/certificada

09/05/2018, 13:37

Expedida/certificada

09/05/2018, 13:37

Documento (Certidão)

09/05/2018, 10:13

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 22:14

Decurso de Prazo

06/04/2018, 01:01

Conclusão (para decisão)

26/03/2018, 11:56

Petição (Petição (outras))

23/03/2018, 18:50

Confirmada

09/03/2018, 23:59

Confirmada

01/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2018, 11:01

Petição (Petição (outras))

26/02/2018, 18:27

Confirmada

26/02/2018, 18:27

Expedida/certificada

19/02/2018, 15:27

Documento (Certidão)

19/02/2018, 15:26

Mero expediente

24/01/2018, 13:58

Decurso de Prazo

20/12/2017, 01:01

Documento (Certidão)

28/11/2017, 11:31

Confirmada

23/11/2017, 23:59

Conclusão (para decisão)

13/11/2017, 14:14

Redistribuição (suspeição; sorteio)

13/11/2017, 14:01

Impedimento ou Suspeição

13/11/2017, 13:50

Conclusão (para decisão)

13/11/2017, 13:50

Expedida/certificada

13/11/2017, 09:12

Mero expediente

13/11/2017, 09:12

Conclusão (para decisão)

27/09/2017, 10:36

Distribuição (dependência)

26/09/2017, 17:48