Apelação / Remessa Necessária 5020606-06.2015.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 57.444,34

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ADEMIR LEANDRO WITT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

KIZZY MARIA DE SOUZA ROVANI

OAB/RS 101814·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/05/2026, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

29/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

28/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 09:34

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

23/04/2026, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

21/04/2026, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/04/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

27/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

26/03/2026, 02:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

25/03/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 16:20

Todas as movimentações(97)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/05/2026, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

29/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

28/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 16:45

27/04/2026, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 09:34

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

23/04/2026, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

21/04/2026, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/04/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

27/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

26/03/2026, 02:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

25/03/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

24/03/2026, 10:35

Negado seguimento ao recurso extraordinário

23/03/2026, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/03/2026, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

06/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

05/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

04/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:42

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

04/03/2026, 15:13

Juntada de Petição

18/02/2026, 11:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/02/2025, 16:02

Recebidos os autos do STF

06/02/2025, 12:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5020606062015404710820250124133936

24/01/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

24/01/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/11/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/11/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

25/10/2024, 21:41

Recurso especial não admitido

25/10/2024, 21:33

Recurso extraordinário não admitido

25/10/2024, 21:33

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

22/10/2024, 17:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 16:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/08/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

04/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/07/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/06/2023, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 08:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/06/2023, 17:42

Recurso especial sobrestado

09/06/2023, 17:00

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

01/06/2023, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 13:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/10/2022, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/09/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/09/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/09/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 16:53

Juntada de Petição

22/09/2022, 11:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/09/2022, 11:02

Recurso especial sobrestado

14/09/2022, 10:33

Recurso extraordinário admitido

14/09/2022, 10:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/07/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/07/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/07/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/06/2022, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/06/2022, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2022, 17:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

24/06/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/06/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/06/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/06/2022, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/06/2022, 20:02

Juntada de Petição

07/06/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

06/06/2022, 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/06/2022, 00:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00:00</b>

23/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 258

19/05/2022, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/05/2022, 19:19

Juntada de Petição

01/05/2022, 15:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

28/04/2022, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

28/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/03/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/03/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/03/2022, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/03/2022, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 15:05

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/03/2022, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

11/03/2022, 20:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/03/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 456

22/02/2022, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2022, 23:20

Distribuído por sorteio

13/06/2017, 12:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/03/2026, 20:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 10:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/09/2022, 10:33

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 09:49

EXTRATO DE ATA

•02/06/2022, 00:22

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 20:23

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:42