Cumprimento de sentença 5008339-69.2019.4.04.7202 - TRF4

Cumprimento de sentença 5008339-69.2019.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/04/2026, 02:57

Publicação

24/04/2026, 02:56

Depósito de Bens/Dinheiro

23/04/2026, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008339-69.2019.4.04.7202/SC RELATOR: HELOISA MENEGOTTO POZENATO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 255 - 22/04/2026 - PETIÇÃO

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008339-69.2019.4.04.7202/SC EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 411, de 04 de abril de 2019, da 2ª Vara Federal de Chapecó, editada pelo Juiz Federal, Dr. Narciso Leandro Xavier Baez e Juíza Federal Substituta, Dra. Heloísa Menegotto Pozenato: A Secretaria da 2ª Vara Federal intima a(s) parte(s) exequente(s) do despacho do evento 246: 4. Suspenda-se o feito até o adimplemento total do acordo. 5. Adimplida a dívida, reativem-se os autos e intime-se a CEF para promover a apropriação administrativa dos valores depositados em conta vinculada aos presentes autos, manifestando-se quanto à satisfação do crédito.

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:46

Documento (Certidão)

22/04/2026, 15:20

Documento (Certidão)

22/04/2026, 15:20

Documento (Certidão)

22/04/2026, 15:19

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 15:18

Expedida/certificada

22/04/2026, 15:12

Expedida/certificada

22/04/2026, 15:10

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:10

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008339-69.2019.4.04.7202/SC EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LICIANE MAGNANTI PASA ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA LEITE (OAB SC058204) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BURTET (OAB SC011277) EXECUTADO: CLAUDEMIR FRANCISCO PASA ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA LEITE (OAB SC058204) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BURTET (OAB SC011277) DESPACHO/DECISÃO 1. No presente cumprimento de sentença, as partes executadas apresentaram proposta de acordo para adimplemento da obrigação, estabelecendo que o montante constrito por meio do sistema SISBAJUD, no importe de R$ 2.949,70, sirva como pagamento inicial. O restante da dívida seria adimplida por meio do pagamento de 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Requereram o levantamento das restrições impostas por meio do sistema RENAJUD e a intimação da exequente para se manifestar quanto proposta de solução da execução (evento 224, PET1). A CEF foi intimada e manifestou aquiescência à proposta de acordo apresentada pelos executados. Requereu o levantamento do montante constrito e depositado nos autos (evento 233, PET1). Vieram os autos conclusos. Era o essencial a relatar. Passo a decidir. Observada a inexistência de causas que invalidem o negócio jurídico firmado no intuito de possibilitar o cumprimento da obrigação constituída em Juízo, é de se acolher o pedido de homologação formulado. Assim sendo, HOMOLOGO, para os devidos fins, o acordo firmado entre a CEF e os executados acima nominados, o que faço com esteio no art. 487, III, b, do CPC. Intimem-se as partes. 2. Intime-se a parte executada para que comprove o depósito em conta vinculada ao autos do valor relativo à primeira parcela convencionada, cujo vencimento estabeleço em 20 de abril de 2026. As demais parcelas devidas terão vencimento no mesmo dia dos meses subsequentes. Recaindo o vencimento em finais de semana ou feriados, considera-se como de vencimento o primeiro dia útil posterior. 3. Não há nos autos restrição imposta por meio do sistema RENAJUD, razão pela qual reputo prejudicado o pedido de cancelamento. 4. Suspenda-se o feito até o adimplemento total do acordo. 5. Adimplida a dívida, reativem-se os autos e intime-se a CEF para promover a apropriação administrativa dos valores depositados em conta vinculada aos presentes autos, manifestando-se quanto à satisfação do crédito. 6. Nada mais havendo, voltem conclusos para extinção.

23/03/2026, 00:00

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