Apelação / Remessa Necessária 5053703-83.2017.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

VALDOMIRO VARGAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

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VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

28/01/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/01/2026, 14:18

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

28/01/2026, 14:14

Transitado em Julgado

26/01/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/01/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/12/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/12/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

04/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

03/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

02/12/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 14:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

26/11/2025, 18:45

Negado seguimento ao recurso extraordinário

26/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

14/11/2025, 12:32

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

28/01/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/01/2026, 14:18

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

28/01/2026, 14:14

Transitado em Julgado

26/01/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 14:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/11/2025, 17:10

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/01/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/12/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/12/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

04/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

03/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

02/12/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 14:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

26/11/2025, 18:45

Negado seguimento ao recurso extraordinário

26/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

14/11/2025, 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2025, 12:32

Juntada de Petição

22/09/2022, 11:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/09/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/09/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/08/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/08/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/08/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 11:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/08/2022, 15:16

Recurso Extraordinário sobrestado

22/08/2022, 15:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/07/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/07/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/07/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2022, 16:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

06/07/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/07/2022, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/06/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/06/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/06/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 12:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

06/06/2022, 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/06/2022, 00:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00:00</b>

23/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDOMIRO VARGAS ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5053703-83.2017.4.04.9999/RS (Pauta: 273) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

23/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 273

19/05/2022, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/05/2022, 19:19

Juntada de Petição

07/05/2022, 10:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

28/04/2022, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

28/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/03/2022, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/03/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/03/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/03/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 15:06

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/03/2022, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

11/03/2022, 20:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/03/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDOMIRO VARGAS ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5053703-83.2017.4.04.9999/RS (Pauta: 460) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

24/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 460

22/02/2022, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2022, 23:20

Juntada de Petição

13/07/2018, 14:44

Lavrada Certidão - Remessa de autos físicos - SEDEX Nº: dv765740795br

29/11/2017, 13:40

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 22/11/2017

22/11/2017, 00:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 22/11/2017

20/11/2017, 16:04

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

20/11/2017, 16:04

Distribuído por sorteio

20/11/2017, 16:04

Remessa Interna - de autos físicos para devolução à origem - NUDIPRO -> EXPED

20/11/2017, 16:04

Juntada - Íntegra do processo

20/11/2017, 16:00

Remessa Interna - para digitalização - SRIP -> NUDIPRO

26/09/2017, 10:38

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2017, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 15:11

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 10:26

EXTRATO DE ATA

•02/06/2022, 00:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/05/2022, 10:06

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 20:24

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2017, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2017, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2017, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2017, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2017, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2017, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2017, 16:00

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 14:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/11/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 15:11

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 10:26

EXTRATO DE ATA

•02/06/2022, 00:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/05/2022, 10:06

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 20:24

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2017, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2017, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2017, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2017, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2017, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2017, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2017, 16:00

SENTENÇA

•20/11/2017, 16:00

SENTENÇA

•20/11/2017, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2017, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2017, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2017, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2017, 16:00