Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005009-49.2019.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

DILMAR LOCKS

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO DO NASCIMENTO

OAB/SC 035775·CPF·Representa: Autor

JULIANO DO NASCIMENTO

OAB/SC 035775·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 09:55

Trânsito em julgado

11/07/2025, 09:55

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:02

Documento (Certidão)

23/06/2025, 23:45

Publicação

17/06/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005009-49.2019.4.04.7207/SC EXEQUENTE: DILMAR LOCKS ADVOGADO(A): JULIANO DO NASCIMENTO (OAB SC035775) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Não há penhoras ou restrições a serem levantadas. Sem custas, nos termos do artigo 390 do Provimento nº 62/2017 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/06/2025, 14:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2025, 14:50

Conclusão (para julgamento)

12/06/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 08:37

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 13:14

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

11/07/2025, 09:55

Trânsito em julgado

11/07/2025, 09:55

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:02

Documento (Certidão)

23/06/2025, 23:45

Publicação

17/06/2025, 02:34

Documentos

•16/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005009-49.2019.4.04.7207/SC EXEQUENTE: DILMAR LOCKS ADVOGADO(A): JULIANO DO NASCIMENTO (OAB SC035775) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Não há penhoras ou restrições a serem levantadas. Sem custas, nos termos do artigo 390 do Provimento nº 62/2017 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/06/2025, 14:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2025, 14:50

Conclusão (para julgamento)

12/06/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 08:37

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 13:14

Expedida/certificada

31/03/2025, 14:56

Mero expediente

31/03/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:12

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 15:07

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2024, 13:16

Documento (Certidão)

12/12/2024, 13:15

Decurso de Prazo

06/12/2024, 01:02

Documento (Certidão)

21/11/2024, 20:48

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2024, 16:14

Ato ordinatório

30/10/2024, 16:14

Paga

25/10/2024, 10:46

Paga

25/10/2024, 10:46

Por decisão judicial

01/10/2024, 15:05

Enviada ao Tribunal

01/10/2024, 13:32

Enviada ao Tribunal

01/10/2024, 13:32

Enviada ao Tribunal

01/10/2024, 13:32

Documento (Certidão)

05/09/2024, 13:03

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:07

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 11:23

Expedida/certificada

15/08/2024, 15:07

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 10:27

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 11:42

Expedida/certificada

08/07/2024, 18:32

Expedida/certificada

08/07/2024, 18:32

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 17:42

Documento (Certidão)

14/06/2024, 22:14

Confirmada

10/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 15:49

Expedida/certificada

31/05/2024, 13:48

Remessa (outros motivos)

29/05/2024, 17:54

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 02:26

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 14:06

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 10:58

Decurso de Prazo

20/02/2024, 01:03

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2024, 16:13

Mero expediente

29/01/2024, 16:13

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 16:01

Mudança de Classe Processual

29/01/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 11:06

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 09:12

Confirmada

29/11/2023, 09:12

Expedida/certificada

22/11/2023, 13:53

Ato ordinatório

22/11/2023, 13:53

Recebimento

20/11/2023, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DILMAR LOCKS (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO DO NASCIMENTO (OAB SC035775) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de dezembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005009-49.2019.4.04.7207/SC (Pauta: 242) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

16/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/06/2020, 16:52

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 14:29

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 11:31

Expedida/certificada

25/06/2020, 17:22

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 15:07

Decurso de Prazo

23/06/2020, 01:02

Confirmada

13/06/2020, 23:59

Confirmada

06/06/2020, 23:59

Confirmada

05/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2020, 10:47

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 14:37

Expedida/certificada

27/05/2020, 18:08

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 17:26

Confirmada

27/05/2020, 17:26

Expedida/certificada

26/05/2020, 16:04

Procedência

26/05/2020, 16:04

Conclusão (para julgamento)

25/05/2020, 18:16

Documento (Certidão)

25/05/2020, 18:16

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 17:28

Documento (Certidão)

12/05/2020, 18:20

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:57

Confirmada

09/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 08:17

Expedida/certificada

30/03/2020, 18:47

Conclusão (para decisão)

17/03/2020, 15:42

Decurso de Prazo

17/03/2020, 01:03

Confirmada

13/03/2020, 16:07

Decurso de Prazo

10/03/2020, 01:08

Confirmada

02/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 08:36

Confirmada

01/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2020, 16:42

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 08:39

Confirmada

20/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2020, 14:02

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 15:11

Expedida/certificada

10/02/2020, 14:36

Outras Decisões

10/02/2020, 14:36

Conclusão (para decisão)

05/02/2020, 17:41

Confirmada

05/02/2020, 16:07

Decurso de Prazo

05/02/2020, 01:02

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 16:35

Confirmada

13/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 11:53

Confirmada

04/12/2019, 11:53

Expedida/certificada

03/12/2019, 09:47

Decurso de Prazo

03/12/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 22:06

Confirmada

22/11/2019, 07:55

Confirmada

08/11/2019, 23:59

Comunicação eletrônica

06/11/2019, 17:43

Expedida/certificada

29/10/2019, 11:40

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 11:29

Confirmada

19/10/2019, 23:59

Expedida/Certificada

09/10/2019, 11:32

Expedida/certificada

09/10/2019, 11:31

Antecipação de tutela

08/10/2019, 18:43

Conclusão (para decisão)

08/10/2019, 17:11

Distribuição (sorteio)

08/10/2019, 17:01

•16/12/2022, 00:00