Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018023-14.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2016

Valor da Causa

R$ 42.878,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

MARCIA MARIA STEIN BROCKER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2024, 16:37

Transitado em Julgado

19/03/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

19/03/2024, 01:07

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/02/2024, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

20/02/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/02/2024, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

16/02/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

15/01/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:05

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

19/03/2024, 16:37

Transitado em Julgado

19/03/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

19/03/2024, 01:07

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/02/2024, 08:41

Documentos

SENTENÇA

•16/02/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

20/02/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/02/2024, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

16/02/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

15/01/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 11:05

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5014069-60.2023.4.04.9388/TRF (MARCIA MARIA STEIN BROCKER)

28/12/2023, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/06/2023, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

06/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/05/2023, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5040031-11.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/04/2023, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710008992 processada no TRF4 com o no. 50400311120234049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2023, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710008992 processada no TRF4 com o no. 50140696020234049388/TRF (MARCIA MARIA STEIN BROCKER)

01/04/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710008992

28/03/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/03/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/03/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/03/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/03/2023, 10:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710008992

14/03/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/02/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/02/2023, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/01/2023, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

28/10/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

28/10/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/10/2022, 15:32

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50180231420164047108

18/10/2022, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIA MARIA STEIN BROCKER (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5018023-14.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 283) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIA MARIA STEIN BROCKER (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5018023-14.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 466) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

24/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

20/08/2018, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/08/2018, 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

03/08/2018, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

26/07/2018, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/07/2018, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/07/2018, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/07/2018, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/07/2018, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/07/2018, 10:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 20:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

01/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

29/06/2018, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/06/2018, 13:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

21/06/2018, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/06/2018, 13:56

Autos com Juiz para Sentença

06/06/2018, 09:19

Juntado(a)

06/06/2018, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/06/2018, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

13/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2018, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/05/2018, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

27/04/2018, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2018, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/04/2018, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

23/03/2018, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

19/03/2018, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/03/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2018, 14:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/03/2018, 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/02/2018, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/02/2018, 14:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 16:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

21/12/2017, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

19/12/2017, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/12/2017, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2017, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2017, 10:12

Juntado(a)

19/12/2017, 10:11

Juntado(a)

18/12/2017, 15:34

Juntado(a)

23/11/2017, 16:09

Expedido Ofício

22/11/2017, 15:03

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

22/11/2017, 14:25

Ato Ordinatório

22/11/2017, 14:15

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/11/2017, 14:25

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50106654520174040000/TRF

20/11/2017, 13:15

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

06/10/2017, 08:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/10/2017, 08:11

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106654520174040000/TRF

05/10/2017, 18:15

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

02/08/2017, 17:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

13/06/2017, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

02/06/2017, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

24/05/2017, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/05/2017, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2017, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2017, 16:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/05/2017, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2017, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/05/2017, 17:37

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106654520174040000/TRF

17/05/2017, 17:22

Comunicação Eletrônica Recebida Cancelamento de Movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 13 - Despacho/Decisão - Terminativa - Não conhecimento - 28/04/2017 17:03:17) Número: 50106654520174040000/TRF

28/04/2017, 17:03

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106654520174040000/TRF

28/04/2017, 17:03

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106654520174040000/TRF

28/04/2017, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

20/04/2017, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2017, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/04/2017, 12:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

08/04/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/04/2017, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

31/03/2017, 10:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2017, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/03/2017, 13:27

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/03/2017, 13:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2017, 13:20

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106654520174040000/TRF

23/03/2017, 14:53

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 19 Número: 50106654520174040000/TRF

18/03/2017, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

24/02/2017, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2017, 11:00

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

09/02/2017, 10:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2017, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/01/2017, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/11/2016, 10:58

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50447664520164040000/TRF

22/11/2016, 02:05

Ato Ordinatório

21/11/2016, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2016, 10:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

19/11/2016, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

21/10/2016, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2016, 11:58

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50447664520164040000/TRF

11/10/2016, 18:51

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50447664520164040000/TRF

10/10/2016, 15:08

Juntada de Petição

10/10/2016, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/09/2016, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2016, 16:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/09/2016, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2016, 15:07

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/09/2016, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 15:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/02/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 15:36

SENTENÇA

•21/06/2018, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2018, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2017, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2017, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2017, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2017, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2016, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2016, 16:51