Apelação Cível 5004564-61.2015.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2017

Valor da Causa

R$ 56.244,76

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

DIRCEU BALDASSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS 021768·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MACHADO MILDNER

OAB/RS 081302·CPF·Representa: Autor

SANDRA MENDONÇA SUELLO DA SILVA

OAB/RS 081139·CPF·Representa: Autor

LIANDRA FRACALOSSI

OAB/RS 071325·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS 021768·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MACHADO MILDNER

OAB/RS 081302·CPF·Representa: Autor

SANDRA MENDONÇA SUELLO DA SILVA

OAB/RS 081139·CPF·Representa: Autor

LIANDRA FRACALOSSI

OAB/RS 071325·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/05/2025, 15:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO02

27/02/2025, 11:39

Transitado em Julgado

27/02/2025, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

27/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

14/02/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/02/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/12/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 18:51

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/12/2024, 18:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

05/12/2024, 18:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

04/12/2024, 18:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Período da sessão: <b>27/11/2024 00:00 a 04/12/2024 16:00</b>

14/11/2024, 02:00

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/05/2025, 15:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO02

27/02/2025, 11:39

Transitado em Julgado

27/02/2025, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

27/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

14/02/2025, 14:34

Documentos

ACÓRDÃO

•05/12/2024, 18:44

EXTRATO DE ATA

•04/12/2024, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/02/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/12/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 18:51

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/12/2024, 18:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

05/12/2024, 18:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

04/12/2024, 18:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Período da sessão: <b>27/11/2024 00:00 a 04/12/2024 16:00</b>

14/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/11/2024 00:00 a 04/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 262

13/11/2024, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/11/2024, 15:19

Recebidos os autos - RSBGO02 -> TRF4

29/10/2024, 13:30

Processo Reativado - Novo Julgamento

29/10/2024, 13:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO02

30/03/2022, 10:01

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2022

29/03/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/03/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/03/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/03/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/03/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

11/03/2022, 20:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/03/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 476

22/02/2022, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2022, 23:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

01/12/2021, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/11/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/11/2021, 23:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/11/2021, 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Sentença desconstituída - 17/11/2021 18:11:38)

19/11/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/11/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/11/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 17:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

18/11/2021, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2021<br>Período da sessão: <b>09/11/2021 00:00 a 17/11/2021 14:00</b>

26/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 389

25/10/2021, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/10/2021, 19:30

Distribuído por sorteio

19/04/2017, 16:39

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 20:22

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:42

EXTRATO DE ATA

•19/11/2021, 17:27

ACÓRDÃO

•18/11/2021, 16:32