Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010687-17.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 66.066,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

PAULO RENATO CAMARGO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PATRÍCIA ORSI

OAB/RS 050209·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Baixa Definitiva

28/02/2024, 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/02/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/02/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/02/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/02/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 20:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 20:46

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/01/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/01/2024, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/01/2024, 16:46

Todas as movimentações(108)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Baixa Definitiva

28/02/2024, 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/02/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/02/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

SENTENÇA

•31/01/2024, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 16:43

01/02/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/02/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 20:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 20:46

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/01/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/01/2024, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/01/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 90

10/01/2024, 09:30

Juntada de Petição

10/01/2024, 09:30

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026929-30.2022.4.04.9388/TRF (PAULO RENATO CAMARGO)

28/12/2023, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/12/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/11/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/11/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/11/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/11/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/11/2022, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

24/10/2022, 15:03

Juntada de Petição

24/10/2022, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5125943-10.2022.4.04.9445/TRF (ANA PATRICIA ORSI MACIEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/10/2022, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/10/2022, 16:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710071505 processada no TRF4 com o no. 50269293020224049388/TRF (PAULO RENATO CAMARGO)

01/10/2022, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710071505 processada no TRF4 com o no. 50269293020224049388/TRF (ANA PATRICIA ORSI MACIEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/10/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710071505 processada no TRF4 com o no. 51259431020224049445/TRF (ANA PATRICIA ORSI MACIEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/10/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710071505

30/09/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/09/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/09/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/09/2022, 09:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710071505

19/09/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/08/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/08/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:43

Juntada de Petição

04/08/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/08/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

31/05/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

31/05/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 17:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/05/2022, 17:52

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50106871720204047108

02/05/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: PAULO RENATO CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO: ANA PATRÍCIA ORSI (OAB RS050209) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010687-17.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 556) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

04/02/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/02/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/12/2021, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/10/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/10/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/10/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 18:40

Julgado procedente o pedido

19/10/2021, 18:40

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/05/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/05/2021, 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

10/05/2021, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/05/2021, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/05/2021, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 22:06

Juntada de ofício cumprido

05/05/2021, 22:05

Expedição de ofício - 1 carta

23/04/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/04/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/04/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/04/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/04/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 02:52

Decisão interlocutória

13/04/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/02/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/02/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/12/2020, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/11/2020, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/11/2020, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 15:28

Determinada a intimação

09/11/2020, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2020, 10:45

Juntada de Petição

08/09/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/09/2020, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/07/2020, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

23/07/2020, 23:59

Determinada a citação

13/07/2020, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2020, 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2020, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2020, 14:26

Juntado(a)

13/07/2020, 12:40

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:07

SENTENÇA

•19/10/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 18:04