Execução Fiscal 5053535-57.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ARICELI REGINA GONCALVES

Reu

PHOENYX ALIMENTOS E MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/08/2025, 22:01

Provisório

01/08/2025, 22:01

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 11:40

Expedida/certificada

24/03/2025, 18:41

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:41

Confirmada

11/03/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 11:55

Expedida/Certificada

28/02/2025, 13:06

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 12:32

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 17:43

Expedida/certificada

27/02/2025, 16:58

Mero expediente

27/02/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 16:36

Expedida/certificada

24/02/2025, 20:24

Todas as movimentações(128)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/08/2025, 22:01

Provisório

01/08/2025, 22:01

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 11:40

Expedida/certificada

24/03/2025, 18:41

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:41

Documentos

•11/12/2023, 00:00

Confirmada

11/03/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 11:55

Expedida/Certificada

28/02/2025, 13:06

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 12:32

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 17:43

Expedida/certificada

27/02/2025, 16:58

Mero expediente

27/02/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 16:36

Expedida/certificada

24/02/2025, 20:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2025, 20:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/02/2025, 14:18

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 16:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/08/2024, 17:40

Documento (Certidão)

15/08/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 18:07

Confirmada

10/05/2024, 18:07

Remessa (outros motivos)

09/05/2024, 14:04

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 14:25

Documento (Edital)

13/04/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 13:32

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 15:03

Documento (Certidão)

04/04/2024, 16:22

Expedida/certificada

04/04/2024, 15:18

Mero expediente

04/04/2024, 15:18

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 18:36

Documento (Edital)

28/02/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PHOENYX ALIMENTOS E MADEIRAS LTDA EXECUTADO: ARICELI REGINA GONCALVES EDITAL Nº 700015076378 INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5053535-57.2017.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra PHOENYX ALIMENTOS E MADEIRAS LTDA, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, INTIMA PHOENYX ALIMENTOS E MADEIRAS LTDA, CNPJ: 01930673000103 e ARICELI REGINA GONCALVES, CPF: 83728180963: (i) de que, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do Código de Processo Civil, foi indisponibilizada a importância de R$ 107,56, que se encontrava depositada em conta(s) bancária(s) de sua titularidade; (ii) de que deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar em juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade. Decorrido o prazo sem manifestação, fica(m) o(s) executado(s) INTIMADO(S) acerca da PENHORA do(s) referido(s) valor(es), bem como da possibilidade de interpor(em) de embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5053535-57.2017.4.04.7000/PR

11/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2023, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 17:24

Remessa (outros motivos)

09/10/2023, 17:40

Remessa (outros motivos)

04/10/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 18:45

Expedida/certificada

15/06/2023, 15:26

Documento (Edital)

15/03/2023, 03:00

Documento (Edital)

08/03/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PHOENYX ALIMENTOS E MADEIRAS LTDA EXECUTADO: ARICELI REGINA GONCALVES EDITAL Nº 700013325796 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5053535-57.2017.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra PHOENYX ALIMENTOS E MADEIRAS LTDA, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA ARICELI REGINA GONCALVES, CPF: 83728180963, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.006.027739/17-08, no valor de R$ 1.067,54, em 11/12/2017 13:12:57, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, responda(m) pessoalmente pelo débito, nos termos da decisão proferida no evento 78, pagando a dívida ou garantindo a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5053535-57.2017.4.04.7000/PR

19/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2022, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2022, 22:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2022, 17:48

Documento (Carta de ordem)

07/10/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 17:36

Expedida/certificada

18/08/2022, 14:20

Ato ordinatório

18/08/2022, 14:20

Por decisão judicial

18/08/2022, 14:19

Documento (Outros documentos)

13/07/2022, 13:56

Expedida/Certificada

11/07/2022, 15:49

Expedição de documento (Carta de ordem)

08/07/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 13:28

Expedida/certificada

20/04/2022, 19:38

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 17:32

Expedida/certificada

10/03/2022, 14:11

Mero expediente

09/03/2022, 15:17

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 07:58

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 09:29

Confirmada

26/10/2021, 09:29

Expedida/certificada

20/10/2021, 19:07

Documento (Certidão)

28/09/2021, 17:46

Documento (Mandado)

17/09/2021, 14:59

Documento (Certidão)

22/06/2021, 11:12

Documento (Certidão)

17/03/2021, 14:39

Mandado

04/03/2021, 16:47

Documento (Certidão)

04/03/2021, 16:47

Mandado

30/11/2020, 23:36

Documento (Certidão)

30/11/2020, 23:36

Mandado

27/10/2020, 11:42

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2020, 18:58

Documento (Outros documentos)

02/09/2020, 08:32

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 22:10

Confirmada

31/08/2020, 22:10

Expedida/certificada

28/08/2020, 15:22

Remessa (outros motivos)

27/08/2020, 15:58

Remessa (outros motivos)

25/08/2020, 17:25

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 17:11

Expedida/certificada

05/08/2020, 18:17

Ato ordinatório

20/07/2020, 15:23

Recebimento

01/07/2020, 18:31

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2018, 12:55

Mero expediente

13/12/2018, 09:04

Documento (Carta)

07/12/2018, 21:00

Conclusão (para decisão)

06/12/2018, 14:25

Documento (Carta)

05/11/2018, 21:14

Expedição de documento (Carta)

25/10/2018, 00:46

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 15:24

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 15:20

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 15:16

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 10:13

Confirmada

17/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2018, 19:15

Documento (Carta)

06/08/2018, 21:02

Expedição de documento (Carta)

26/07/2018, 17:21

Petição (Petição (outras))

11/07/2018, 10:30

Expedida/certificada

10/07/2018, 18:47

Documento (Mandado)

05/07/2018, 16:28

Mandado

26/06/2018, 11:43

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2018, 14:15

Documento (Carta)

16/05/2018, 21:01

Documento (Carta)

16/05/2018, 21:01

Documento (Carta)

16/05/2018, 21:01

Documento (Carta)

18/04/2018, 21:02

Documento (Carta)

13/04/2018, 21:04

Documento (Carta)

12/04/2018, 21:07

Expedição de documento (Carta)

27/03/2018, 18:16

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 18:06

Expedida/certificada

23/03/2018, 14:38

Prescrição

23/03/2018, 07:56

Conclusão (para julgamento)

22/03/2018, 14:16

Petição (Petição (outras))

19/03/2018, 15:44

Expedida/certificada

16/03/2018, 19:08

Mero expediente

16/03/2018, 16:26

Conclusão (para decisão)

08/03/2018, 18:46

Petição (Petição (outras))

05/03/2018, 14:52

Documento (Certidão)

03/01/2018, 18:31

Documento (Certidão)

03/01/2018, 15:30

Confirmada

24/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2017, 19:52

Mero expediente

14/12/2017, 17:29

Conclusão (para decisão)

12/12/2017, 18:13

Distribuição (dependência)

11/12/2017, 13:12

•19/12/2022, 00:00