Apelação Cível 5016188-83.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Carazinho

Partes do Processo

STELLA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LUMINARIAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01

05/07/2022, 11:21

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2022

05/07/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/06/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/06/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/06/2022, 05:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/06/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/06/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 09:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/05/2022, 15:03

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/05/2022, 14:57

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

24/05/2022, 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2022, 13:37

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01

05/07/2022, 11:21

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2022

05/07/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/06/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/06/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/05/2022, 14:57

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:11

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/06/2022, 05:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/06/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/06/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 09:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/05/2022, 15:03

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/05/2022, 14:57

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

24/05/2022, 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2022, 13:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/03/2022, 20:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

23/03/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/03/2022, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/02/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/02/2022, 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/02/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/02/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:38

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 171

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

19/07/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/07/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/07/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/07/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/06/2021, 21:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/06/2021 até 04/06/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 355/2021

03/06/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/05/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/05/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/05/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/05/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2021, 19:09

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

06/05/2021, 17:04

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

06/05/2021, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2021<br>Período da sessão: <b>29/04/2021 00:00 a 06/05/2021 16:00</b>

19/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 38

16/04/2021, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/04/2021, 13:24

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

10/11/2020, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/11/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/11/2020, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

15/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/10/2020, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/10/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/09/2020, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/09/2020, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2020, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/09/2020, 16:19

Decisão interlocutória

15/09/2020, 16:09

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

14/09/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/09/2020, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/08/2020, 05:07

Juntada de Petição

24/08/2020, 21:51

Juntada de Petição

24/08/2020, 17:40

Juntada de Petição

24/08/2020, 17:23

Juntada de Petição

24/08/2020, 17:04

Juntada de Petição

24/08/2020, 16:49

Juntada de Petição

24/08/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/08/2020, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/08/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/08/2020, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/08/2020, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2020, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2020, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2020, 19:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/08/2020, 17:25

Recurso Extraordinário sobrestado

19/08/2020, 17:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/08/2020, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/08/2020, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

01/07/2020, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/07/2020, 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/06/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/06/2020, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/06/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

19/06/2020, 05:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 13:18

Ato ordinatório praticado

12/06/2020, 13:18

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

03/06/2020, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

03/06/2020, 01:02

Juntada de Petição

28/05/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

12/05/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

07/05/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/05/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/05/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

05/05/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2020, 16:23

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

04/05/2020, 18:36

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

04/05/2020, 16:50

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2020<br>Período da sessão: <b>24/04/2020 00:00 a 04/05/2020 16:00</b>

14/04/2020, 00:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 678

13/04/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/04/2020, 13:13

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

18/02/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/02/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/02/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/02/2020, 17:13

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

14/02/2020, 17:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

12/02/2020, 15:55

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 14:26

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

ACÓRDÃO

•06/05/2021, 17:04

EXTRATO DE ATA

•06/05/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2020, 13:18

ACÓRDÃO

•04/05/2020, 18:36

EXTRATO DE ATA

•04/05/2020, 16:50