Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005966-78.2018.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

T

LUIZ ANTONIO BORGES

Autor

LUIZ ANTONIO BORGES

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA

OAB/BA 23807·CPF·Representa: Autor

VILMA GAEDKE

OAB/SC 38148·CPF·Representa: Autor

VILMA GAEDKE

OAB/SC 038148·CPF·Representa: Autor

VILMA GAEDKE

OAB/SC 038148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

17/12/2025, 16:42

Documento (Certidão)

04/12/2025, 21:44

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 23:39

Confirmada

02/12/2025, 23:39

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 14:37

Publicação

02/12/2025, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO BORGES ADVOGADO(A): VILMA GAEDKE (OAB SC038148) INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO(A): DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI do CPC, c/c a Consolidação Normativa da CRJF da 4ª Região) Por ordem do MM. Juiz Federal atuante no processo, intimo as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, será efetivada a baixa definitiva no processo eletrônico

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2025, 17:15

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 02:04

Publicação

01/10/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005966-78.2018.4.04.7209/SC RELATOR: EMMERSON GAZDA EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO BORGES ADVOGADO(A): VILMA GAEDKE (OAB SC038148) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 277 - 29/09/2025 - Expedição de Alvará

30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2025, 16:16

Todas as movimentações(254)

Documento (Certidão)

17/12/2025, 16:42

Documento (Certidão)

04/12/2025, 21:44

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 23:39

Confirmada

02/12/2025, 23:39

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 14:37

Documentos

Ato ordinatório

•01/12/2025, 00:00

Publicação

02/12/2025, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO BORGES ADVOGADO(A): VILMA GAEDKE (OAB SC038148) INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO(A): DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI do CPC, c/c a Consolidação Normativa da CRJF da 4ª Região) Por ordem do MM. Juiz Federal atuante no processo, intimo as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, será efetivada a baixa definitiva no processo eletrônico

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2025, 17:15

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 02:04

Publicação

01/10/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005966-78.2018.4.04.7209/SC RELATOR: EMMERSON GAZDA EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO BORGES ADVOGADO(A): VILMA GAEDKE (OAB SC038148) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 277 - 29/09/2025 - Expedição de Alvará

30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2025, 16:16

Expedição de documento (Alvará)

29/09/2025, 15:52

Decurso de Prazo

25/09/2025, 01:02

Decurso de Prazo

18/09/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 02:08

Publicação

03/09/2025, 02:37

Publicação

03/09/2025, 02:36

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005966-78.2018.4.04.7209/SC INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO(A): DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA DESPACHO/DECISÃO Não é possível atender o pedido de TED formulado no evento 262, porque o demonstrativo de transferência do evento 251 veio com o status de bloqueado em razão da cessão de crédito deferida, necessitadno de alvará para saque. Sendo, assim, determino a expedição de alvará em favor da cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, em substituição ao pedido de TED. Expeça-se Alvará para liberação dos valores depositados junto ao Banco do Brasil, Agência: 3798, Conta Depósito: 400122911560, titular LUIZ ANTONIO BORGES, inscrito no CPF sob o nº – 854.082.639-91, em favor da cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, inscrita no CNPJ 26.405.883/0001-03. Intime-se.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005966-78.2018.4.04.7209/SC RELATOR: EMMERSON GAZDA EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO BORGES ADVOGADO(A): VILMA GAEDKE (OAB SC038148) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 263 - 01/09/2025 - Expedição de Alvará

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2025, 17:39

Outras Decisões

01/09/2025, 17:38

Ato ordinatório

01/09/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 17:12

Expedição de documento (Alvará)

01/09/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 17:25

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 13:17

Publicação

05/08/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005966-78.2018.4.04.7209/SC EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO BORGES ADVOGADO(A): VILMA GAEDKE (OAB SC038148) DESPACHO/DECISÃO Considerando que demonstrativo de transferência do evento 251 veio com o status de bloqueado em razão da cessão de crédito deferida, inicialmente determino a expedição de alvará para levantamento dos valores da verba contratada em favor da advogada do autor. Expeça-se Alvará para liberação dos valores depositados junto ao Banco do Brasil, Agência: 3798, Conta Depósito: 400122911561, titular VILMA GAEDKE, inscrita no CPF sob o nº 552.044.149-91. Intime-se.

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 15:54

Outras Decisões

01/08/2025, 15:54

Expedida/certificada

31/07/2025, 17:58

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:03

Paga

22/07/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 12:16

Por decisão judicial

20/02/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 23:02

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 09:51

Comunicação eletrônica

14/02/2024, 18:13

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 09:13

Expedida/certificada

08/02/2024, 16:21

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 10:22

Expedida/certificada

31/01/2024, 13:22

Decurso de Prazo

26/01/2024, 01:02

Confirmada

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2023, 14:26

Comunicação eletrônica

28/11/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 11:01

Por decisão judicial

25/10/2023, 12:58

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 09:17

Confirmada

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 09:07

Confirmada

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 09:44

Paga

26/09/2023, 13:21

Paga

26/09/2023, 13:21

Paga

26/09/2023, 13:21

Paga

26/09/2023, 12:35

Enviada ao Tribunal

30/08/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

30/08/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

30/08/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

30/08/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

30/08/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

30/08/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

30/08/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

30/08/2023, 09:49

Documento (Certidão)

28/08/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 09:09

Expedida/certificada

15/08/2023, 17:31

Mero expediente

15/08/2023, 17:30

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 10:23

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 11:17

Confirmada

23/07/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 19:24

Mero expediente

12/07/2023, 17:39

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 09:40

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 08:46

Confirmada

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/05/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 11:04

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 16:39

Expedida/certificada

19/05/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 16:44

Decurso de Prazo

13/05/2023, 01:02

Confirmada

05/05/2023, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:35

Expedida/certificada

25/04/2023, 16:22

Decurso de Prazo

25/04/2023, 01:01

Confirmada

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 12:08

Confirmada

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2023, 14:40

Mudança de Classe Processual

23/03/2023, 14:39

Recebimento

23/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUIZ ANTONIO BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMA GAEDKE (OAB SC038148) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005966-78.2018.4.04.7209/SC (Pauta: 56) RELATOR: Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI

19/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/07/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 16:15

Confirmada

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2022, 10:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 14:01

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:01

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:32

Confirmada

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2022, 17:12

Procedência em Parte

19/04/2022, 17:12

Conclusão (para julgamento)

15/02/2022, 11:15

Decurso de Prazo

15/02/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 15:14

Confirmada

31/01/2022, 23:59

Decurso de Prazo

29/01/2022, 01:04

Decurso de Prazo

28/01/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 17:00

Decurso de Prazo

25/01/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 18:27

Expedida/certificada

21/01/2022, 14:23

Expedida/certificada

21/01/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 11:15

Confirmada

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2021, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2021, 16:23

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 20:03

Decurso de Prazo

11/12/2021, 01:01

Confirmada

04/12/2021, 23:59

Confirmada

02/12/2021, 23:59

Confirmada

28/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 12:20

Expedida/certificada

24/11/2021, 18:03

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 14:40

Expedida/certificada

22/11/2021, 11:51

Expedida/certificada

22/11/2021, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 11:51

Petição (Petição (outras))

20/11/2021, 16:40

Confirmada

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2021, 14:58

Expedida/certificada

18/11/2021, 14:58

Decurso de Prazo

12/11/2021, 01:03

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 18:25

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 20:34

Expedida/certificada

08/11/2021, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 10:45

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 22:47

Confirmada

31/10/2021, 23:59

Confirmada

25/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 11:25

Expedida/certificada

21/10/2021, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 14:46

Confirmada

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2021, 16:52

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 20:04

Expedida/certificada

07/10/2021, 15:54

Expedida/certificada

07/10/2021, 15:53

Expedida/certificada

07/10/2021, 15:51

Petição (Petição (outras))

03/10/2021, 00:15

Confirmada

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2021, 14:54

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 13:02

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 15:17

Expedida/certificada

14/09/2021, 14:56

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 10:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 10:59

Decurso de Prazo

04/09/2021, 01:01

Decurso de Prazo

03/09/2021, 01:01

Decurso de Prazo

31/08/2021, 01:02

Confirmada

27/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 18:49

Confirmada

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/08/2021, 15:48

Expedida/certificada

17/08/2021, 15:47

Confirmada

16/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 22:12

Confirmada

14/08/2021, 23:59

Confirmada

13/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 12:40

Expedida/certificada

09/08/2021, 11:15

Petição (Petição (outras))

07/08/2021, 21:43

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 20:05

Expedida/certificada

06/08/2021, 14:10

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 10:57

Expedida/certificada

04/08/2021, 14:59

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 11:16

Expedida/certificada

03/08/2021, 15:04

Expedida/certificada

03/08/2021, 15:04

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 14:36

Confirmada

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2021, 17:12

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 17:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2021, 17:15

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 11:41

Confirmada

07/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 11:57

Recurso Especial repetitivo

28/05/2021, 17:44

Conclusão (para despacho)

28/05/2021, 10:16

Recebimento

27/05/2021, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ ANTONIO BORGES (AUTOR) ADVOGADO: VILMA GAEDKE (OAB SC038148) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2021. Desembargador Federal CELSO KIPPER Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 17 de maio de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 24 de maio de 2021, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005966-78.2018.4.04.7209/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

06/05/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/04/2019, 10:43

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 17:22

Confirmada

11/04/2019, 17:22

Expedida/certificada

10/04/2019, 11:22

Petição (Petição (outras))

09/04/2019, 21:09

Confirmada

16/03/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 17:37

Confirmada

11/03/2019, 17:37

Expedida/certificada

06/03/2019, 17:37

Conclusão (para julgamento)

01/03/2019, 10:56

Documento (Certidão)

01/03/2019, 10:56

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 17:23

Expedida/certificada

26/02/2019, 17:44

Procedência em Parte

26/02/2019, 17:44

Conclusão (para julgamento)

20/02/2019, 11:49

Petição (Petição (outras))

20/02/2019, 10:49

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 14:14

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 14:13

Confirmada

09/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2019, 12:50

Petição (Petição (outras))

29/01/2019, 10:17

Confirmada

28/01/2019, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2019, 15:53

Petição (Petição (outras))

16/01/2019, 11:14

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 08:08

Confirmada

19/11/2018, 23:59

Confirmada

18/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2018, 11:05

Expedida/Certificada

08/11/2018, 16:48

Conclusão (para decisão)

08/11/2018, 14:02

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 09:51

Confirmada

29/10/2018, 09:48

Expedida/certificada

26/10/2018, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2018, 18:01

Conclusão (para decisão)

26/10/2018, 09:26

Distribuição (sorteio)

22/10/2018, 17:02

Ato ordinatório

•30/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 00:00

•19/12/2022, 00:00

•06/05/2021, 00:00