Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010587-53.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

EVELICE FEITEN BERRES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA

OAB/RS 102020·CPF·Representa: Autor

PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA

OAB/RS 102020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 07:49

Confirmada

22/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 14:20

Expedida/certificada

12/04/2023, 16:58

Ato ordinatório

12/04/2023, 16:58

Recebimento

15/03/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVELICE FEITEN BERRES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA (OAB RS102020) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010587-53.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 42) RELATOR: Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI

19/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/02/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 14:27

Expedida/certificada

10/09/2021, 12:57

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 10:29

Confirmada

31/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 16:59

Expedida/certificada

21/07/2021, 18:07

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

09/05/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 07:49

Confirmada

22/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 14:20

Expedida/certificada

12/04/2023, 16:58

Documentos

•19/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2023, 16:58

Recebimento

15/03/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVELICE FEITEN BERRES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA (OAB RS102020) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010587-53.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 42) RELATOR: Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI

19/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/02/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 14:27

Expedida/certificada

10/09/2021, 12:57

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 10:29

Confirmada

31/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 16:59

Expedida/certificada

21/07/2021, 18:07

Documento (Outros documentos)

21/07/2021, 12:08

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 18:10

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 11:20

Confirmada

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2021, 22:15

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 20:03

Confirmada

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2021, 18:50

Conclusão (para despacho)

09/02/2021, 17:57

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 15:47

Distribuição (sorteio)

27/10/2020, 14:55