Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019727-67.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

JOSE ROBERTO CARRETA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA CRISTINA MASSARO

OAB/SC 063031·CPF·Representa: Autor

YURI LODETTI SILVEIRA

OAB/SC 046579·CPF·Representa: Autor

LETICIA CRISTINA MASSARO

OAB/SC 063031·CPF·Representa: Réu

YURI LODETTI SILVEIRA

OAB/SC 046579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 13:48

Trânsito em julgado

29/09/2025, 08:42

Publicação

08/09/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5019727-67.2022.4.04.7200/SC EXEQUENTE: JOSE ROBERTO CARRETA ADVOGADO(A): LETICIA CRISTINA MASSARO (OAB SC063031) ADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo com base no art. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa.

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 16:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2025, 16:59

Conclusão (para julgamento)

04/09/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 09:00

Publicação

22/08/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5019727-67.2022.4.04.7200/SC (originário: processo nº 00049112820114036183/) RELATOR: ANA CRISTINA KRÄMER EXEQUENTE: JOSE ROBERTO CARRETA ADVOGADO(A): LETICIA CRISTINA MASSARO (OAB SC063031) ADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 14/08/2025 - PETIÇÃO

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 13:45

Expedida/certificada

20/08/2025, 13:25

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

29/09/2025, 13:48

Trânsito em julgado

29/09/2025, 08:42

Publicação

08/09/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:05

Documentos

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5019727-67.2022.4.04.7200/SC EXEQUENTE: JOSE ROBERTO CARRETA ADVOGADO(A): LETICIA CRISTINA MASSARO (OAB SC063031) ADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo com base no art. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa.

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 16:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2025, 16:59

Conclusão (para julgamento)

04/09/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 09:00

Publicação

22/08/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5019727-67.2022.4.04.7200/SC (originário: processo nº 00049112820114036183/) RELATOR: ANA CRISTINA KRÄMER EXEQUENTE: JOSE ROBERTO CARRETA ADVOGADO(A): LETICIA CRISTINA MASSARO (OAB SC063031) ADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 14/08/2025 - PETIÇÃO

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 13:45

Expedida/certificada

20/08/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:12

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 09:03

Publicação

21/07/2025, 02:38

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5019727-67.2022.4.04.7200/SC (originário: processo nº 00049112820114036183/) RELATOR: ANA CRISTINA KRÄMER EXEQUENTE: JOSE ROBERTO CARRETA ADVOGADO(A): LETICIA CRISTINA MASSARO (OAB SC063031) ADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 11/07/2025 - PETIÇÃO

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 18:45

Expedida/certificada

17/07/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 15:03

Confirmada

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2025, 17:23

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:20

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2025, 14:35

Publicação

27/05/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5019727-67.2022.4.04.7200/SC (originário: processo nº 00049112820114036183/) RELATOR: ANA CRISTINA KRÄMER EXEQUENTE: JOSE ROBERTO CARRETA ADVOGADO(A): LETICIA CRISTINA MASSARO (OAB SC063031) ADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 106 - 14/05/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 105 - 14/05/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 104 - 14/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:53

Ato ordinatório

22/05/2025, 10:30

Expedida/certificada

22/05/2025, 10:08

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 19:51

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 19:42

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 19:40

Expedida/certificada

07/05/2025, 16:06

Decurso de Prazo

29/04/2025, 01:02

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 08:49

Expedida/certificada

11/03/2025, 05:55

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 13:22

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2025, 15:25

Mero expediente

27/02/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 16:48

Expedida/certificada

25/02/2025, 02:25

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 18:37

Expedida/certificada

24/02/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 17:38

Paga

24/02/2025, 12:11

Paga

24/02/2025, 12:10

Decurso de Prazo

21/02/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 17:29

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2025, 18:14

Mero expediente

07/02/2025, 18:14

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 15:10

Expedida/certificada

03/02/2025, 12:45

Por decisão judicial

31/01/2025, 20:15

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:17

Enviada ao Tribunal

29/01/2025, 09:56

Enviada ao Tribunal

29/01/2025, 09:56

Enviada ao Tribunal

29/01/2025, 09:56

Documento (Certidão)

28/01/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 10:58

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 08:47

Expedida/certificada

18/12/2024, 07:55

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 07:55

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 08:06

Confirmada

09/12/2024, 08:06

Expedida/certificada

06/12/2024, 13:55

Mero expediente

06/12/2024, 13:55

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 13:29

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 08:38

Confirmada

22/11/2024, 08:38

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 16:41

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 08:31

Expedida/certificada

25/09/2024, 18:56

Mero expediente

25/09/2024, 18:56

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 08:26

Confirmada

29/05/2024, 08:26

Expedida/certificada

28/05/2024, 18:32

Cálculo de Liquidação

28/05/2024, 18:32

Mero expediente

07/05/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 17:31

Documento (Informações)

14/12/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 08:55

Expedida/certificada

24/11/2023, 18:07

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 22:02

Confirmada

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2023, 14:50

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 11:13

Recebimento

04/10/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE ROBERTO CARRETA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LETICIA CRISTINA MASSARO (OAB SC063031) ADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019727-67.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 472) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE ROBERTO CARRETA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LETICIA CRISTINA MASSARO (OAB SC063031) ADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019727-67.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 398) RELATOR: Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI

19/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/08/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 19:36

Confirmada

11/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 17:25

Expedida/certificada

01/07/2022, 18:10

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 11:43

Expedida/certificada

30/06/2022, 16:12

Conclusão (para julgamento)

30/06/2022, 15:50

Mero expediente

30/06/2022, 13:51

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 09:48

Distribuição (sorteio)

28/06/2022, 09:45

Ato ordinatório

•21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

•24/02/2023, 00:00

•19/12/2022, 00:00