Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005113-04.2020.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 185.411,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

EVA WURCH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NESTOR JOSÉ KIRST

OAB/RS 048596·CPF·Representa: Autor

FATIMA ROSI NAUDERER

OAB/RS 053493·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2023, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

24/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 09:09

Decisão interlocutória

18/10/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/07/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/06/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/06/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 12:47

Decisão interlocutória

15/06/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/06/2023, 01:02

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

24/11/2023, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

24/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 09:09

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 18:00

18/10/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/07/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/06/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/06/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 12:47

Decisão interlocutória

15/06/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/06/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:43

Juntada de Informações da Contadoria

16/05/2023, 13:42

Juntada de Petição

11/05/2023, 11:19

Juntada de Petição

11/05/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/04/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/12/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

19/12/2022, 18:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/12/2022, 17:43

Decisão interlocutória

19/12/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 16:37

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR02 Número: 50051130420204047111

16/12/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVA WURCH (AUTOR) ADVOGADO: FATIMA ROSI NAUDERER (OAB RS053493) ADVOGADO: NESTOR JOSÉ KIRST (OAB RS048596) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005113-04.2020.4.04.7111/RS (Pauta: 678) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSCR02 -> TRF4

22/10/2021, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/10/2021, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/10/2021, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/10/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/09/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/09/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 09:53

Julgado improcedente o pedido

23/09/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 09:53

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/07/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/06/2021, 22:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/06/2021, 22:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/06/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/06/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 09:40

Juntada de Informações da Contadoria

28/05/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/05/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/05/2021, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 08:01

Juntada de Informações da Contadoria

05/04/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/03/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/03/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

29/03/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 14:51

Juntada de Petição

22/03/2021, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

16/03/2021, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

04/03/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

26/02/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/02/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/02/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/02/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 16:19

Juntada de Petição

08/02/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

04/02/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

29/01/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

14/12/2020, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/12/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

13/10/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/10/2020, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/10/2020, 10:54

Juntada de Petição

08/10/2020, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 18:26

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 18:26

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RSSCR02S para RSSCR02F) - processo: 50031283420194047111

07/10/2020, 18:24

Declarada incompetência

07/10/2020, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 08:14

Juntado(a)

07/10/2020, 08:12

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/10/2020, 08:04

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 17:19

SENTENÇA

•23/09/2021, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2020, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 11:09

SENTENÇA

•07/10/2020, 08:12