Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013779-47.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1a Vara Federal de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

29/07/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2026, 02:09

Ato ordinatório

27/07/2026, 18:16

Expedida/certificada

27/07/2026, 17:44

Petição

15/07/2026, 14:31

Documento (Certidão)

26/06/2026, 10:51

Documento (Certidão)

11/06/2026, 17:27

Confirmada

29/05/2026, 23:58

Publicação

26/05/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:29

Petição

19/05/2026, 10:29

Expedida/certificada

19/05/2026, 10:16

Mero expediente

18/05/2026, 20:56

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 13:22

Petição

27/04/2026, 15:39

Todas as movimentações(84)

Publicação

29/07/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2026, 02:09

Ato ordinatório

27/07/2026, 18:16

Expedida/certificada

27/07/2026, 17:44

Petição

15/07/2026, 14:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

26/06/2026, 10:51

Documento (Certidão)

11/06/2026, 17:27

Confirmada

29/05/2026, 23:58

Publicação

26/05/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:29

Petição

19/05/2026, 10:29

Expedida/certificada

19/05/2026, 10:16

Mero expediente

18/05/2026, 20:56

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 13:22

Petição

27/04/2026, 15:39

Documento (Certidão)

08/04/2026, 22:37

Confirmada

04/04/2026, 23:59

Publicação

27/03/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:01

Petição

25/03/2026, 13:33

Ato ordinatório

25/03/2026, 11:30

Expedida/certificada

25/03/2026, 11:08

Expedida/certificada

25/03/2026, 11:07

Documento (Informações)

17/03/2026, 17:12

Petição

17/03/2026, 14:43

Publicação

10/03/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:01

Expedida/certificada

06/03/2026, 12:14

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 13:35

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 19:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

02/03/2026, 16:36

Mero expediente

26/01/2026, 16:03

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 16:11

Petição

15/12/2025, 18:43

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:32

Documento (Certidão)

02/12/2025, 12:41

Documento (Certidão)

02/12/2025, 08:32

Confirmada

15/11/2025, 21:27

Expedida/certificada

05/11/2025, 17:15

Petição

03/11/2025, 14:54

Petição

25/10/2025, 10:51

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Publicação

14/10/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:08

Expedida/certificada

10/10/2025, 18:59

Ato ordinatório

10/10/2025, 18:59

Recebimento

18/09/2025, 17:54

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2022, 19:00

Petição

14/11/2022, 14:45

Expedida/certificada

10/11/2022, 17:15

Petição

09/11/2022, 17:55

Petição

08/11/2022, 14:05

Expedida/certificada

07/11/2022, 19:04

Conclusão (para julgamento)

07/11/2022, 18:38

Mero expediente

07/11/2022, 18:38

Conclusão (para despacho)

21/10/2022, 15:11

Petição

17/10/2022, 15:53

Expedida/certificada

17/10/2022, 15:26

Petição

06/10/2022, 14:13

Confirmada

15/09/2022, 23:59

Petição

06/09/2022, 08:26

Confirmada

06/09/2022, 08:26

Expedida/certificada

05/09/2022, 14:48

Cálculo de Liquidação

05/09/2022, 13:29

Petição

27/07/2022, 10:04

Petição

27/07/2022, 09:59

Petição

12/07/2022, 10:19

Confirmada

07/07/2022, 23:59

Petição

27/06/2022, 14:33

Expedida/certificada

27/06/2022, 14:28

Mero expediente

27/06/2022, 14:28

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 13:17

Decurso de Prazo

25/06/2022, 01:01

Petição

21/06/2022, 13:44

Expedida/certificada

20/06/2022, 14:49

Petição

17/06/2022, 18:18

Confirmada

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2022, 14:23

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 18:16

Petição

20/05/2022, 08:46

Expedida/certificada

18/05/2022, 13:40

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 19:31

Petição

13/05/2022, 14:38

Distribuição (sorteio)

13/05/2022, 14:36