Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002186-72.2019.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

RAULINO TADEU RUFINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ONDINA ESPINDOLA CALDAS

OAB/SC 014439·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI

OAB/SC 044950·CPF·Representa: Autor

MARIA ONDINA ESPINDOLA CALDAS

OAB/SC 014439·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI

OAB/SC 044950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 13:35

Trânsito em julgado

07/09/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 14:40

Publicação

05/09/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002186-72.2019.4.04.7217/SC EXEQUENTE: RAULINO TADEU RUFINO ADVOGADO(A): MARIA ONDINA ESPINDOLA CALDAS DE SOUZA (OAB SC014439) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo com base no art. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2025, 08:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/09/2025, 08:34

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 13:01

Expedida/certificada

02/09/2025, 10:22

Mero expediente

02/09/2025, 09:39

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 19:12

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 14:19

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

08/09/2025, 13:35

Trânsito em julgado

07/09/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 14:40

Publicação

05/09/2025, 02:30

Documentos

•04/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002186-72.2019.4.04.7217/SC EXEQUENTE: RAULINO TADEU RUFINO ADVOGADO(A): MARIA ONDINA ESPINDOLA CALDAS DE SOUZA (OAB SC014439) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo com base no art. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2025, 08:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/09/2025, 08:34

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 13:01

Expedida/certificada

02/09/2025, 10:22

Mero expediente

02/09/2025, 09:39

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 19:12

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 14:19

Publicação

28/08/2025, 02:36

Expedida/certificada

27/08/2025, 16:49

Mero expediente

27/08/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002186-72.2019.4.04.7217/SC EXEQUENTE: RAULINO TADEU RUFINO ADVOGADO(A): MARIA ONDINA ESPINDOLA CALDAS DE SOUZA (OAB SC014439) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o procurador para requerer TED no sistema processual eproc do valor depositado nos autos para uma conta do autor, ou sua, caso a procuração disponha de poderes para receber e dar quitação. Prazo: 05 dias, sob pena de estorno da quantia ao Tribunal.

27/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 17:18

Expedida/certificada

26/08/2025, 14:09

Mero expediente

26/08/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 17:23

Publicação

12/08/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002186-72.2019.4.04.7217/SC RELATOR: MARIANA RIBEIRO DE CASTRO EXEQUENTE: RAULINO TADEU RUFINO ADVOGADO(A): MARIA ONDINA ESPINDOLA CALDAS DE SOUZA (OAB SC014439) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 22/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 19:46

Expedida/certificada

07/08/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 16:58

Publicação

01/08/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002186-72.2019.4.04.7217/SC RELATOR: MARIANA RIBEIRO DE CASTRO EXEQUENTE: RAULINO TADEU RUFINO ADVOGADO(A): MARIA ONDINA ESPINDOLA CALDAS DE SOUZA (OAB SC014439) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 121 - 30/07/2025 - Expedição de Alvará Evento 120 - 30/07/2025 - Expedição de Alvará

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 15:15

Expedida/certificada

30/07/2025, 14:46

Expedição de documento (Alvará)

30/07/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 17:10

Publicação

25/07/2025, 02:42

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002186-72.2019.4.04.7217/SC EXEQUENTE: RAULINO TADEU RUFINO ADVOGADO(A): MARIA ONDINA ESPINDOLA CALDAS DE SOUZA (OAB SC014439) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) DESPACHO/DECISÃO 1. Requisite-se à Agência 4029 da CEF o bloqueio do valor total depositado na conta nº. 168952471, relativo ao evento 110, DEMTRANSF1. 2. Após o bloqueio, cumpra-se a decisão do evento 102, com a expedição de alvará para levantamento dos honorários contratuais. 3. Oportunamente, requisite-se o desbloqueio do saldo remanescente da referida conta para saque pelo Exequente. Intimem-se.

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 13:10

Paga

22/07/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 17:55

Publicação

26/06/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002186-72.2019.4.04.7217/SC EXEQUENTE: RAULINO TADEU RUFINO ADVOGADO(A): MARIA ONDINA ESPINDOLA CALDAS DE SOUZA (OAB SC014439) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) DESPACHO/DECISÃO Diante do acordo estabelecido entre os advogados no evento 88, ANEXO2, onde consta nas cláusulas quarta e quinta que os honorários dos processos ajuizados antes de 17/12/2021 devem ser divididos entre eles, e uma vez que acordado entre os patronos e o autor honorários contratuais no percentual de 20% (contrato no evento 98, CONHON2), quando o valor requisitado ao autor for depositado nos autos, expeça-se alvará para saque por Luiz Henrique Caldas Pelegrini e Maria Ondina Espíndola Caldas de Souza de 10% cada da quantia depositada. Expedido o documento, deverão os procuradores se dirigir à agência bancária para saque em até 10 dias. Outrossim, verifico que os honorários sucumbenciais já foram sacados. Intimem-se.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 18:43

Mero expediente

24/06/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

20/06/2025, 17:02

Publicação

17/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002186-72.2019.4.04.7217/SC RELATOR: MARIANA RIBEIRO DE CASTRO EXEQUENTE: RAULINO TADEU RUFINO ADVOGADO(A): MARIA ONDINA ESPINDOLA CALDAS DE SOUZA (OAB SC014439) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 09/06/2025 - PETIÇÃO - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO

16/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 15:08

Confirmada

13/06/2025, 15:08

Ato ordinatório

13/06/2025, 00:15

Expedida/certificada

12/06/2025, 23:47

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:59

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2025, 14:31

Mero expediente

15/05/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 11:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 19:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

25/03/2024, 14:26

Por decisão judicial

27/11/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 10:34

Expedida/certificada

20/11/2023, 15:49

Ato ordinatório

20/11/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 15:45

Expedida/certificada

30/10/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 15:05

Expedida/certificada

06/10/2023, 15:41

Mero expediente

02/10/2023, 14:08

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 11:01

Paga

26/09/2023, 13:18

Enviada ao Tribunal

22/08/2023, 09:59

Enviada ao Tribunal

22/08/2023, 09:59

Documento (Certidão)

21/08/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 09:43

Confirmada

09/08/2023, 11:05

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 18:26

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 11:55

Confirmada

24/06/2023, 23:59

Mudança de Classe Processual

14/06/2023, 19:00

Expedida/certificada

14/06/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2023, 17:57

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 19:07

Recebimento

05/04/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAULINO TADEU RUFINO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA ONDINA ESPINDOLA CALDAS (OAB SC014439) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002186-72.2019.4.04.7217/SC (Pauta: 534) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

19/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 15:19

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2021, 15:06

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 19:20

Expedida/certificada

17/08/2021, 17:35

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 15:03

Confirmada

25/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 16:36

Expedida/certificada

15/07/2021, 15:24

Conclusão (para julgamento)

20/01/2021, 16:12

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 20:41

Expedida/certificada

18/01/2021, 16:53

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 19:06

Confirmada

10/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2020, 18:16

Ato ordinatório

30/11/2020, 18:16

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 16:37

Confirmada

13/11/2020, 16:37

Expedida/certificada

03/11/2020, 13:00

Mero expediente

30/10/2020, 10:10

Conclusão (para despacho)

14/09/2020, 22:01

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 23:36

Confirmada

12/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 18:48

Expedida/certificada

02/07/2020, 19:10

Mero expediente

02/07/2020, 10:21

Conclusão (para decisão)

01/07/2020, 14:30

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 17:59

Confirmada

08/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2020, 14:17

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 18:20

Documento (Certidão)

12/05/2020, 14:11

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 15:09

Confirmada

21/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2020, 11:03

Expedida/Certificada

11/03/2020, 11:02

Sem descrição

10/03/2020, 17:55

Conclusão (para decisão)

10/02/2020, 14:02

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 00:22

Confirmada

15/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2019, 13:58

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 23:52

Confirmada

12/11/2019, 09:48

Expedida/certificada

11/11/2019, 22:49

Ato ordinatório

11/11/2019, 22:48

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 17:55

Distribuição (sorteio)

14/10/2019, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•31/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/06/2025, 00:00

•19/12/2022, 00:00