Recurso Especial 5002848-60.2019.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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DENISE SANTOS DA ROSA

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/03/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2022

06/12/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2022, 13:47

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

05/12/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2022

05/12/2022, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

10/11/2022, 19:02

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

10/11/2022, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/10/2022, 14:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2022, 12:30

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•17/10/2022, 14:41

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