Agravo de Instrumento 5044185-20.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPadronizadoAgravo de Instrumento

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MUNICÍPIO DE URUSSANGA/SC

Reu

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UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

VINICIUS MARIOT NESI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IZO CADORIN

OAB/SC 026878·CPF·Representa: Autor

IZO CADORIN

OAB/SC 026878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/08/2023, 15:17

Decurso de Prazo

19/08/2023, 01:01

Decurso de Prazo

11/08/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 10:25

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Confirmada

29/06/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 14:03

Expedida/certificada

26/06/2023, 07:56

Expedida/certificada

26/06/2023, 07:56

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 13:33

Outras Decisões

23/06/2023, 08:39

Conclusão (para decisão)

22/06/2023, 03:12

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:01

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:02

Todas as movimentações(62)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/08/2023, 15:17

Decurso de Prazo

19/08/2023, 01:01

Decurso de Prazo

11/08/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 10:25

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Documentos

•19/12/2022, 00:00

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Confirmada

29/06/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 14:03

Expedida/certificada

26/06/2023, 07:56

Expedida/certificada

26/06/2023, 07:56

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 13:33

Outras Decisões

23/06/2023, 08:39

Conclusão (para decisão)

22/06/2023, 03:12

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:01

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:02

Decurso de Prazo

13/06/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 11:02

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/05/2023, 17:28

Confirmada

01/05/2023, 17:28

Confirmada

27/04/2023, 18:24

Expedida/certificada

27/04/2023, 16:22

Remessa (outros motivos)

25/04/2023, 09:45

Decurso de Prazo

25/04/2023, 01:01

Decurso de Prazo

12/04/2023, 01:01

Documento (Certidão)

22/03/2023, 16:05

Confirmada

04/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 15:16

Confirmada

22/02/2023, 18:56

Expedida/certificada

22/02/2023, 17:39

Expedida/certificada

22/02/2023, 17:39

Expedida/certificada

22/02/2023, 17:39

Remessa (outros motivos)

22/02/2023, 17:26

Provimento

09/02/2023, 15:10

Conclusão (para decisão)

30/01/2023, 10:39

Decurso de Prazo

28/01/2023, 01:01

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): FERNANDO DA SILVA COMIN AGRAVADO: VINICIUS MARIOT NESI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE URUSSANGA/SC PROCURADOR(A): IZO CADORIN AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5044185-20.2022.4.04.0000/SC (Pauta: 780) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

19/12/2022, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2022, 01:01

Expedida/Certificada

16/12/2022, 16:30

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:11

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 17:29

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:08

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:54

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 16:09

Decurso de Prazo

08/11/2022, 01:01

Confirmada

31/10/2022, 23:59

Confirmada

29/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 15:18

Confirmada

21/10/2022, 19:16

Expedida/certificada

21/10/2022, 10:49

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 14:36

Confirmada

19/10/2022, 19:04

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 15:50

Expedida/certificada

19/10/2022, 09:35

Antecipação de tutela

19/10/2022, 09:35

Remessa (outros motivos)

18/10/2022, 20:42

Distribuição (sorteio)

18/10/2022, 14:42