Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006909-95.2018.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

SIMONE CONCEICAO PIOVISAN

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA

OAB/SC 012374·CPF·Representa: Autor

ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA

OAB/SC 012374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 18:51

Publicação

13/08/2025, 02:36

Publicação

12/08/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXEQUENTE: SIMONE CONCEICAO PIOVISAN ADVOGADO(A): ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA (OAB SC012374) ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI do CPC, c/c a Consolidação Normativa da CRJF da 4ª Região) Por ordem do MM. Juiz Federal atuante no processo, intimo as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, será efetivada a baixa definitiva no processo eletrônico

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 02:07

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 02:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 16:46

Expedida/certificada

08/08/2025, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006909-95.2018.4.04.7209/SC RELATOR: CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI EXEQUENTE: SIMONE CONCEICAO PIOVISAN ADVOGADO(A): ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA (OAB SC012374) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 219 - 07/08/2025 - RESPOSTA

08/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2025, 13:06

Todas as movimentações(207)

Baixa Definitiva

14/08/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 18:51

Publicação

13/08/2025, 02:36

Publicação

12/08/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:04

Documentos

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXEQUENTE: SIMONE CONCEICAO PIOVISAN ADVOGADO(A): ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA (OAB SC012374) ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI do CPC, c/c a Consolidação Normativa da CRJF da 4ª Região) Por ordem do MM. Juiz Federal atuante no processo, intimo as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, será efetivada a baixa definitiva no processo eletrônico

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 02:07

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 02:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 16:46

Expedida/certificada

08/08/2025, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006909-95.2018.4.04.7209/SC RELATOR: CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI EXEQUENTE: SIMONE CONCEICAO PIOVISAN ADVOGADO(A): ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA (OAB SC012374) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 219 - 07/08/2025 - RESPOSTA

08/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2025, 13:06

Expedida/certificada

07/08/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 12:24

Confirmada

07/08/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 11:48

Expedida/certificada

28/07/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 11:47

Publicação

28/07/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006909-95.2018.4.04.7209/SC EXEQUENTE: SIMONE CONCEICAO PIOVISAN ADVOGADO(A): ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA (OAB SC012374) ATO ORDINATÓRIO (Art.152, VI do CPC, c/c a Consolidação Normativa da CRJF da 4ª Região). Intimo a parte autora acerca da juntada do Demonstrativo de Valores do seu crédito. No prazo de 10 (dez) dias de sua disponibilização, deverá informar no processo o seu levantamento. Fica cientificada de que a falta de comunicação poderá ensejar o estorno dos valores aos cofres do TRF da 4a Região. Decorrido o prazo, o processo será baixado e arquivado. Secretaria da 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 02:55

Ato ordinatório

23/07/2025, 02:55

Paga

22/07/2025, 13:29

Por decisão judicial

20/05/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

19/05/2024, 15:45

Expedida/certificada

17/05/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 10:42

Documento (Certidão)

15/05/2024, 15:34

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2024, 08:05

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 08:05

Paga

29/04/2024, 13:03

Paga

29/04/2024, 12:53

Enviada ao Tribunal

09/03/2024, 09:53

Enviada ao Tribunal

09/03/2024, 09:53

Enviada ao Tribunal

09/03/2024, 09:53

Enviada ao Tribunal

09/03/2024, 09:53

Enviada ao Tribunal

09/03/2024, 09:53

Documento (Certidão)

07/03/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

03/03/2024, 09:16

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 13:47

Confirmada

29/02/2024, 13:35

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 17:11

Confirmada

26/02/2024, 17:07

Expedida/certificada

26/02/2024, 15:47

Outras Decisões

26/02/2024, 15:47

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 10:30

Expedida/certificada

09/01/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 00:17

Expedida/certificada

11/12/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 10:20

Decurso de Prazo

30/11/2023, 01:01

Confirmada

17/11/2023, 07:26

Expedida/certificada

16/11/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 11:37

Confirmada

16/11/2023, 11:37

Expedida/certificada

10/11/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 11:38

Confirmada

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

21/10/2023, 11:38

Documento (Outros documentos)

21/10/2023, 03:10

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 23:57

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 16:24

Documento (Certidão)

13/10/2023, 13:53

Confirmada

12/10/2023, 23:59

Documento (Certidão)

09/10/2023, 08:47

Confirmada

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 14:05

Expedida/certificada

26/09/2023, 14:04

Mero expediente

26/09/2023, 14:04

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 14:21

Confirmada

01/09/2023, 10:18

Confirmada

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 23:57

Expedida/certificada

15/08/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 16:12

Confirmada

31/07/2023, 23:59

Confirmada

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 14:48

Expedida/certificada

18/07/2023, 13:11

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:03

Confirmada

08/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 15:51

Confirmada

28/06/2023, 15:51

Expedida/certificada

28/06/2023, 15:25

Mero expediente

28/06/2023, 15:25

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 14:41

Expedida/certificada

28/06/2023, 14:41

Confirmada

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 09:36

Decurso de Prazo

23/05/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:44

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 03:48

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 03:45

Expedida/certificada

28/04/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 09:07

Decurso de Prazo

28/04/2023, 01:01

Confirmada

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2023, 17:27

Mudança de Classe Processual

14/03/2023, 17:26

Recebimento

08/03/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIMONE CONCEICAO PIOVISAN (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA (OAB SC012374) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006909-95.2018.4.04.7209/SC (Pauta: 879) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

19/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/10/2021, 14:30

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 07:36

Expedida/certificada

01/10/2021, 16:48

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 10:13

Documento (Outros documentos)

30/09/2021, 08:09

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 10:23

Confirmada

17/09/2021, 08:41

Expedida/certificada

13/09/2021, 12:54

Confirmada

10/09/2021, 09:23

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 21:20

Expedida/certificada

06/09/2021, 17:16

Procedência em Parte

06/09/2021, 17:16

Conclusão (para julgamento)

03/09/2021, 16:17

Recebimento

02/09/2021, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIMONE CONCEICAO PIOVISAN (AUTOR) ADVOGADO: ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA (OAB SC012374) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2021. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 23 de agosto de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 30 de agosto de 2021, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006909-95.2018.4.04.7209/SC (Pauta: 1051) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

12/08/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2021, 08:09

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2021, 16:26

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 10:16

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 08:58

Expedida/certificada

08/06/2021, 18:06

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 11:32

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 11:31

Confirmada

21/05/2021, 08:55

Expedida/certificada

14/05/2021, 17:01

Confirmada

14/05/2021, 09:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 15:04

Expedida/certificada

10/05/2021, 14:30

Procedência em Parte

10/05/2021, 14:30

Conclusão (para julgamento)

20/01/2021, 16:51

Petição (Petição (outras))

18/01/2021, 16:19

Petição (Petição (outras))

18/01/2021, 10:52

Expedida/certificada

15/01/2021, 17:37

Confirmada

29/06/2020, 12:19

Expedição de documento (Carta)

10/06/2020, 15:44

Expedição de documento (Carta)

08/06/2020, 13:08

Expedição de documento

04/02/2020, 10:16

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 10:36

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 14:43

Confirmada

24/01/2020, 10:09

Expedida/certificada

23/01/2020, 18:50

Expedida/certificada

23/01/2020, 18:50

Petição (Petição (outras))

06/01/2020, 15:41

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 19:17

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 15:48

Expedida/certificada

02/12/2019, 15:43

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 09:26

Decurso de Prazo

07/11/2019, 01:03

Confirmada

13/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2019, 16:16

Mero expediente

03/10/2019, 15:36

Conclusão (para decisão)

03/10/2019, 15:04

Decurso de Prazo

31/07/2019, 01:01

Documento (Certidão)

08/07/2019, 14:00

Documento (Certidão)

08/07/2019, 13:59

Confirmada

05/07/2019, 14:18

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 18:51

Expedição de documento

28/06/2019, 14:24

Expedida/certificada

28/06/2019, 14:24

Expedida/certificada

28/06/2019, 14:24

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 21:46

Confirmada

13/06/2019, 18:06

Expedida/certificada

11/06/2019, 11:29

Petição (Petição (outras))

17/05/2019, 14:21

Confirmada

17/05/2019, 14:19

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 15:46

Expedida/certificada

14/05/2019, 18:15

Expedida/certificada

14/05/2019, 18:15

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 17:50

Expedida/certificada

14/05/2019, 10:56

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 15:55

Confirmada

13/04/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2019, 10:53

Confirmada

05/04/2019, 11:12

Expedida/certificada

03/04/2019, 17:23

Conclusão (para decisão)

02/04/2019, 15:09

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 14:16

Confirmada

08/03/2019, 08:52

Expedida/certificada

07/03/2019, 17:08

Conclusão (para decisão)

07/03/2019, 16:20

Petição (Petição (outras))

05/03/2019, 14:57

Confirmada

01/03/2019, 09:19

Expedida/certificada

25/02/2019, 13:18

Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 12:39

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 15:54

Confirmada

28/01/2019, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2019, 20:27

Conclusão (para decisão)

18/01/2019, 17:53

Distribuição (sorteio)

19/12/2018, 15:26

Ato ordinatório

•08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

•19/12/2022, 00:00

•12/08/2021, 00:00