Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019432-30.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

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IZABEL MARIA RODRIGUES

Reu

LIBORIO JOAO RODRIGUES

Reu

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DILNEI MARCELINO JUNIOR

OAB/SC 036575·CPF·Representa: Autor

DILNEI MARCELINO JUNIOR

OAB/SC 036575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2025, 21:22

Trânsito em julgado

30/01/2025, 16:17

Confirmada

30/01/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 16:43

Expedida/certificada

29/01/2025, 15:27

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 02:24

Petição (Petição (outras))

25/01/2025, 15:24

Confirmada

25/01/2025, 15:24

Expedida/certificada

22/01/2025, 14:00

Mero expediente

22/01/2025, 14:00

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 02:21

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 12:56

Confirmada

16/12/2024, 12:56

Expedida/certificada

10/12/2024, 16:01

Documento (Certidão)

10/12/2024, 16:01

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

05/02/2025, 21:22

Trânsito em julgado

30/01/2025, 16:17

Confirmada

30/01/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 16:43

Expedida/certificada

29/01/2025, 15:27

Documentos

•19/12/2022, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 02:24

Petição (Petição (outras))

25/01/2025, 15:24

Confirmada

25/01/2025, 15:24

Expedida/certificada

22/01/2025, 14:00

Mero expediente

22/01/2025, 14:00

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 02:21

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 12:56

Confirmada

16/12/2024, 12:56

Expedida/certificada

10/12/2024, 16:01

Documento (Certidão)

10/12/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 08:52

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 20:01

Confirmada

28/11/2024, 20:01

Expedida/certificada

28/11/2024, 17:18

Paga

25/11/2024, 10:19

Enviada ao Tribunal

01/11/2024, 10:18

Enviada ao Tribunal

01/11/2024, 10:18

Enviada ao Tribunal

01/11/2024, 10:18

Documento (Certidão)

17/10/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 18:03

Confirmada

15/10/2024, 18:03

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 17:56

Mudança de Classe Processual

05/09/2024, 14:51

Reativação

05/09/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 11:11

Baixa Definitiva

09/10/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

10/09/2023, 14:47

Expedida/certificada

06/09/2023, 19:22

Mero expediente

06/09/2023, 19:22

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 19:21

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 17:02

Confirmada

14/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 13:45

Expedida/certificada

04/07/2023, 20:52

Expedida/certificada

04/07/2023, 20:52

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 09:37

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2023, 19:49

Ato ordinatório

27/04/2023, 19:49

Recebimento

05/03/2023, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: IZABEL MARIA RODRIGUES (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): DILNEI MARCELINO JUNIOR (OAB SC036575) APELADO: LIBORIO JOAO RODRIGUES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DILNEI MARCELINO JUNIOR (OAB SC036575) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019432-30.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 945) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

19/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 18:25

Confirmada

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2022, 19:36

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 11:10

Confirmada

07/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 20:12

Expedida/certificada

28/10/2022, 16:05

Conclusão (para julgamento)

16/09/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 20:10

Confirmada

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2022, 18:39

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 17:13

Confirmada

11/07/2022, 23:59

Expedida/Certificada

01/07/2022, 13:40

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 10:13

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 18:14

Expedida/certificada

27/06/2022, 19:15

Mero expediente

27/06/2022, 19:15

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 16:50

Distribuição (sorteio)

24/06/2022, 19:18