Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010176-63.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

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RAMON LUIZ

Reu

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EMILLY MENDES FERNANDES

OAB/SC 060365·CPF·Representa: Autor

EMILLY MENDES FERNANDES

OAB/SC 060365·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 19:38

Confirmada

22/09/2023, 23:59

Trânsito em julgado

20/09/2023, 14:40

Decurso de Prazo

16/09/2023, 01:01

Expedida/certificada

12/09/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 10:41

Expedida/certificada

05/09/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 15:07

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 17:44

Expedida/certificada

14/08/2023, 20:42

Conclusão (para julgamento)

14/08/2023, 17:33

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:04

Confirmada

04/08/2023, 23:59

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

26/09/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 19:38

Confirmada

22/09/2023, 23:59

Trânsito em julgado

20/09/2023, 14:40

Decurso de Prazo

16/09/2023, 01:01

Documentos

•19/12/2022, 00:00

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Expedida/certificada

12/09/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 10:41

Expedida/certificada

05/09/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 15:07

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 17:44

Expedida/certificada

14/08/2023, 20:42

Conclusão (para julgamento)

14/08/2023, 17:33

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:04

Confirmada

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2023, 12:55

Paga

25/07/2023, 12:34

Paga

25/07/2023, 12:24

Paga

25/07/2023, 12:24

Por decisão judicial

26/06/2023, 15:43

Enviada ao Tribunal

23/06/2023, 09:48

Enviada ao Tribunal

23/06/2023, 09:48

Enviada ao Tribunal

23/06/2023, 09:48

Enviada ao Tribunal

23/06/2023, 09:47

Documento (Certidão)

09/06/2023, 07:22

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 17:40

Confirmada

07/06/2023, 17:40

Confirmada

02/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 09:21

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 17:25

Expedida/certificada

23/05/2023, 14:26

Mero expediente

23/05/2023, 14:26

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 18:41

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 19:57

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2023, 18:20

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 11:21

Confirmada

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2023, 17:30

Mudança de Classe Processual

01/03/2023, 13:26

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 13:26

Recebimento

27/02/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: RAMON LUIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): EMILLY MENDES FERNANDES (OAB SC060365) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010176-63.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 1073) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

19/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/11/2022, 07:31

Decurso de Prazo

24/11/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 10:26

Confirmada

25/10/2022, 23:59

Confirmada

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 18:50

Expedida/certificada

10/10/2022, 15:33

Conclusão (para julgamento)

30/06/2022, 09:42

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 01:55

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 01:55

Expedida/certificada

29/06/2022, 18:24

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 20:17

Confirmada

31/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 10:45

Confirmada

26/05/2022, 10:45

Expedida/certificada

21/05/2022, 16:08

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2022, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 19:39

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 13:54

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:02

Confirmada

06/05/2022, 23:59

Confirmada

05/05/2022, 23:59

Confirmada

27/04/2022, 18:36

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 07:29

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 06:40

Expedida/certificada

26/04/2022, 16:41

Expedida/certificada

26/04/2022, 16:41

Ato ordinatório

26/04/2022, 16:40

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 22:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 22:59

Remessa (outros motivos)

25/04/2022, 17:08

Expedida/certificada

25/04/2022, 16:32

Mero expediente

25/04/2022, 16:32

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 14:37

Distribuição (sorteio)

12/04/2022, 17:17