Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021650-50.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

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UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

ESTER CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA

OAB/SC 026894·CPF·Representa: Autor

JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA

OAB/SC 062458·CPF·Representa: Autor

DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA

OAB/SC 026894·CPF·Representa: Réu

JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA

OAB/SC 062458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 21:50

Expedida/certificada

07/03/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 17:34

Confirmada

06/03/2025, 00:47

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 22:40

Confirmada

25/02/2025, 17:42

Expedida/certificada

24/02/2025, 14:02

Expedida/certificada

24/02/2025, 14:02

Conclusão (para despacho)

22/02/2025, 07:50

Reativação

22/02/2025, 07:50

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:56

Baixa Definitiva

26/02/2024, 15:30

Trânsito em julgado

26/02/2024, 15:28

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:01

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

18/03/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 21:50

Expedida/certificada

07/03/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 17:34

Confirmada

06/03/2025, 00:47

Documentos

•19/12/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 22:40

Confirmada

25/02/2025, 17:42

Expedida/certificada

24/02/2025, 14:02

Expedida/certificada

24/02/2025, 14:02

Conclusão (para despacho)

22/02/2025, 07:50

Reativação

22/02/2025, 07:50

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:56

Baixa Definitiva

26/02/2024, 15:30

Trânsito em julgado

26/02/2024, 15:28

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/12/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 15:22

Confirmada

27/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 11:22

Confirmada

20/11/2023, 18:37

Expedida/certificada

17/11/2023, 17:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2023, 17:17

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 16:27

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:02

Documento (Certidão)

13/10/2023, 13:11

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:54

Confirmada

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2023, 14:22

Documento (Certidão)

13/09/2023, 08:47

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 11:43

Confirmada

30/08/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 14:09

Expedida/certificada

29/08/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 14:06

Expedida/certificada

23/08/2023, 11:20

Mero expediente

23/08/2023, 09:19

Documento (Certidão)

22/08/2023, 19:04

Paga

22/08/2023, 12:21

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 12:43

Depósito de Bens/Dinheiro

29/07/2023, 08:37

Por decisão judicial

12/07/2023, 13:53

Enviada ao Tribunal

12/07/2023, 09:50

Documento (Certidão)

10/07/2023, 17:55

Decurso de Prazo

08/07/2023, 01:02

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Decurso de Prazo

28/06/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 14:51

Confirmada

20/06/2023, 18:17

Expedida/certificada

20/06/2023, 16:01

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2023, 16:01

Expedida/certificada

20/06/2023, 14:32

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 22:07

Confirmada

23/05/2023, 18:40

Expedida/certificada

23/05/2023, 12:10

Mudança de Classe Processual

23/05/2023, 12:09

Mero expediente

19/05/2023, 18:35

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 18:46

Reativação

02/05/2023, 18:45

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 16:27

Baixa Definitiva

25/04/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 10:19

Confirmada

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2023, 17:36

Recebimento

10/04/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): SERGIO LAGUNA PEREIRA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTER CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458) ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021650-50.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 1086) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

19/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 15:25

Confirmada

01/07/2022, 23:59

Documento (Certidão)

21/06/2022, 14:20

Expedida/certificada

21/06/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 22:31

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 14:01

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:32

Confirmada

29/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 12:59

Confirmada

21/04/2022, 17:49

Expedida/certificada

19/04/2022, 17:07

Procedência

19/04/2022, 17:07

Conclusão (para julgamento)

07/04/2022, 16:10

Decurso de Prazo

07/04/2022, 01:01

Comunicação eletrônica

02/04/2022, 02:00

Comunicação eletrônica

02/04/2022, 02:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 14:05

Confirmada

28/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 20:32

Confirmada

21/02/2022, 11:44

Expedida/certificada

18/02/2022, 17:44

Outras Decisões

18/02/2022, 17:44

Comunicação eletrônica

14/02/2022, 17:58

Comunicação eletrônica

14/02/2022, 17:58

Conclusão (para despacho)

04/02/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 15:46

Confirmada

03/02/2022, 23:59

Decurso de Prazo

01/02/2022, 01:03

Documento (Outros documentos)

26/01/2022, 13:20

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 19:09

Confirmada

24/01/2022, 18:56

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 15:58

Expedida/certificada

24/01/2022, 15:14

Mero expediente

24/01/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 14:55

Documento (Outros documentos)

24/01/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 16:03

Confirmada

21/01/2022, 16:03

Confirmada

20/01/2022, 17:29

Expedida/certificada

20/01/2022, 14:45

Expedida/certificada

20/01/2022, 14:45

Mero expediente

19/01/2022, 19:07

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 13:53

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 18:42

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 23:51

Petição (Petição (outras))

19/12/2021, 07:39

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:03

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 14:08

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 17:56

Confirmada

15/12/2021, 17:56

Confirmada

15/12/2021, 13:09

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 10:49

Confirmada

14/12/2021, 14:30

Expedida/certificada

14/12/2021, 11:59

Mero expediente

14/12/2021, 11:54

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 11:46

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 11:03

Expedida/certificada

13/12/2021, 19:24

Mero expediente

13/12/2021, 19:24

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 19:17

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 15:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 14:59

Expedida/certificada

06/12/2021, 16:59

Retificação de movimento

06/12/2021, 16:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2021, 13:06

Decurso de Prazo

30/11/2021, 01:02

Comunicação eletrônica

22/11/2021, 09:34

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 10:33

Comunicação eletrônica

19/11/2021, 10:27

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 18:14

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 15:25

Confirmada

15/11/2021, 23:59

Comunicação eletrônica

09/11/2021, 17:19

Comunicação eletrônica

09/11/2021, 14:11

Confirmada

08/11/2021, 10:53

Confirmada

08/11/2021, 06:40

Confirmada

05/11/2021, 17:35

Expedida/certificada

05/11/2021, 16:43

Expedida/Certificada

05/11/2021, 16:42

Antecipação de tutela

05/11/2021, 14:25

Documento (Outros documentos)

05/11/2021, 14:22

Documento (Outros documentos)

05/11/2021, 13:45

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 13:53

Distribuição (sorteio)

04/11/2021, 11:26