Execução da Pena 5003667-05.2020.4.04.7001 - TRF4

Execução da Pena 5003667-05.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5003667-05.2020.4.04.7001. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRF4 - SJPR - SUBSEÇÃO DE LONDRINA 5ª VARA FEDERAL DE LONDRINA Autos nº. 5003667-05.2020.4.04.7001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO (CPF/CNPJ: 26.989.715/0068-10) Executado(s): ANGELO VOLPATO COSTA (RG: 43083627 SSP/PR e CPF/CNPJ: 629.552.179 -72) Rua Ubiratã, 84 - Jardim São João - LONDRINA/PR - CEP: 86.027-210 EDITAL PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O MM JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LONDRINA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI; FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este Juízo Federal, tramita a, movida pelo Execução Penal nº 5003667-05.2020.4.04.7001/PR em face de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ANGELO VOLPATO COSTA, brasileiro, nascido(a) em 12/12/1967, natural de MACARANI, filho(a) de ALZIRA DA SILVA COSTA e JARDELINO PEREIRA não sendo, dessa forma, COSTA, RG nº 43083627 SSP/PR,,atualmente em local incerto e não sabido possível sua intimação pessoal. Assim, expediu-se o presente Edital, através do qual INTIMA-SE o(a) condenado(a) acerca da DECISÃO proferida no evento 6.1 dos autos em epígrafe, em especial, para que no prazo de 10 (dez) dias, " compareça em Secretaria para atualização de seu endereço e agendamento da instalação do equipamento para monitoração eletrônica, sob pena de regressão para regime mais gravoso. " Expedido nesta cidade de Londrina/PR, NDO00, estagiário, conferido por mym00, servidora de secretaria. DANIEL LUIS SPEGIORIN Juiz Federal

21/02/2024, 00:00

Remessa

18/08/2023, 08:57

Mudança de Assunto Processual

15/08/2023, 07:33

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 16:27

Confirmada

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2023, 08:01

Confirmada

20/04/2023, 16:29

Expedida/Certificada

16/03/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 19:08

Confirmada

22/02/2023, 19:08

Expedida/certificada

22/02/2023, 08:36

Documento (Edital)

22/02/2023, 03:00

Documento (Edital)

08/02/2023, 03:00

Documentos

Intimação

•02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO Processo: 5003667-05.2020.4.04.7001. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: ANGELO VOLPATO COSTA EDITAL Nº 700013323303 INTIMAÇÃO DE ÂNGELO VOLPATO COSTA PRAZO 15 (QUINZE) DIAS O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Londrina da Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam neste Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Londrina, os autos de Execução Penal n. 5003667-05.2020.4.04.7001/PR, que o Ministério Público Federal move contra ÂNGELO VOLPATO COSTA, brasileiro, nascido aos 12/12/1967, natural de Macarani/BA, filho de Jardelino Pereira Costa e Alzira da Silva Costa, RG n. 4.308.362-7/SSP/PR, CPF n. 629.552.179-72, atualmente em local incerto e não sabido. Não sendo possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente INTIME-O para informar seu endereço atualizado, bem como dos termos do despacho proferido no evento 78, em especial "... para efetuar o pagamento do valor da prestação pecuniária, da pena de multa, das custas processuais e dos honorários advocatícios, no prazo de 10 dias. - Valor devido da prestação pecuniária - R$ 3.636,00; - Valor devido da pena de multa - R$ 417,77; - Valor devido das custas processuais - R$ 297,95; - Valor devido dos honorários advocatícios - R$ 439,04. 2.2. A soma dos valores devidos pelo(a) apenado(a), considerando-se os valores da prestação pecuniária, da pena de multa, das custas processuais e honorários advocatícios, alcança R$ 4.790,76 (quatro mil setecentos e noventa reais e setenta e seis centavos) cuja quantia o Juízo faculta seja paga em 13 parcelas mensais e consecutivas de R$ 368,52, vencendo a primeira parcela até 31.08.2022 e as demais até o dia 10 dos meses subsequentes. 2.3. Para realizar transferências bancárias/pagamentos para conta judicial do processo a parte deverá observar as seguintes orientações: - inicialmente, deverá gerar guia de depósito, nos seguintes termos: a) copiar e colar no navegador o link abaixo: https://eproc.jfpr.jus.br//eprocV2/externo_controlador.php?acao=deposito_judicial b) no menu à esquerda, clicar em Depósito Judicial e após Gerar Guia; c) escolher o tipo de depósito: Depósito Judicial - em continuação; d) preencher o número do processo: 5003667-05.2020.4.04.7001 e clicar em Consultar (não é necessário informar a Chave do Processo); e) no campo "informe a conta na qual será realizado o depósito" selecionar agência 1271, conta n. 86412589-3, operação 005; f) após informe telefone para contato, mês de apuração (é o mês atual) e o valor do depósito. - a transferência bancária para a conta judicial deverá ser realizada através de uma opção denominada "TED JUDICIAL", a qual pode ter esse nome ou estar dentro das opções normais de TED, variando de banco para banco. É necessário informar o ID - Identificador que consta na guia judicial gerada; - caso não possa realizar transferências bancárias, os pagamentos das guias deverão ser realizados em agências da Caixa Econômica Federal; - a responsabilidade pela geração da guia de depósito é da própria parte, mas eventuais dúvidas podem ser tiradas pelo e-mail [email protected] ou fone (43) 3315-6282; - após realizada a transferência/pagamento, é desnecessária a juntada do comprovante aos autos, considerando o acesso do Juízo aos depósitos realizados, devendo, todavia, a parte guardar consigo os respectivos comprovantes até extinção da pena. Obs: Registre-se que quanto aos valores referentes à pena de multa, as custas processuais e os honorários advocatícios a própria Secretaria expedirá as respectivas guias para recolhimento, após o depósito total na conta vinculada a este processo. 3. Quanto a prestação de serviços à comunidade. 3.1. Por mandado, Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5003667-05.2020.4.04.7001/PR intime-se o(a) apenado(a) para comparecer perante ao Patronato Penitenciário de Londrina, na Rua Paranapanema, 345, Vila Recreio, em Londrina/PR, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de terça a quinta-feira, das 08h30min às 16h00min, a fim de que seja realizada entrevista e encaminhamento à entidade para a prestação de serviços à comunidade. 3.2. A apenado(a) deverá cumprir 405 horas de prestação de serviços à comunidade, em horário que não prejudique sua jornada normal de trabalho, respeitando o número mínimo de 30 horas mensais e máximo de 60 horas mensais. 3.3. Cópia deste despacho deverá ser apresentada pelo(a) apenado(a) ao Patronato. 3.4. Intime-o(a), ainda de que, a ausência de comparecimento ao Patronato Penitenciário, de forma injustificada, poderá levar à conversão da pena restritiva de direito em privativa de liberdade, com cumprimento da pena em regime aberto e fiscalização por meio de tornozeleira eletrônica." Através deste, fica ainda o apenado ciente de que os presentes autos eletrônicos podem ser consultados por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico (eproc) (consulta pública => consulta processo por chave) e preenchendo os campos relativos ao número do processo Execução Penal nº 5003667-05.2020.404.7001, chave do processo 257288727620, bem como que, caso não disponha de meios para visualizar os autos via Internet, poderá ter acesso ao feito em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 4ª Região, nos termos dos §§ 3º e 4º do artigo 33 da Resolução nº 17, de 26 de março de 2010, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Expedido nesta cidade de Londrina/PR, por BEA00, estagiária, conferido por MYM00, servidora de secretaria, e vai assinado pelo MM. Juiz Federal.

23/01/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

Remessa

Mudança de Assunto Processual

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Edital)

Documento (Edital)

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