Execução Fiscal 5015639-71.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CEBEL CERAMICA BERTAN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 12:17

Petição

15/04/2026, 23:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/11/2024, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/11/2023, 21:16

Petição

15/11/2023, 14:36

Expedida/certificada

13/11/2023, 10:49

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 09:17

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 09:17

Remessa (outros motivos)

07/11/2023, 13:52

Outras Decisões

07/11/2023, 12:04

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 16:59

Petição

30/10/2023, 16:32

Expedida/certificada

27/10/2023, 19:07

Documento (Mandado)

30/08/2023, 18:33

Mandado

21/08/2023, 13:59

Todas as movimentações(51)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 12:17

Petição

15/04/2026, 23:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/11/2024, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/11/2023, 21:16

Petição

15/11/2023, 14:36

Documentos

•23/01/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada

13/11/2023, 10:49

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 09:17

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 09:17

Remessa (outros motivos)

07/11/2023, 13:52

Outras Decisões

07/11/2023, 12:04

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 16:59

Petição

30/10/2023, 16:32

Expedida/certificada

27/10/2023, 19:07

Documento (Mandado)

30/08/2023, 18:33

Mandado

21/08/2023, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2023, 14:15

Petição

08/08/2023, 07:12

Expedida/certificada

04/08/2023, 09:56

Documento (Carta)

03/08/2023, 21:00

Expedição de documento (Carta)

07/06/2023, 17:39

Petição

02/05/2023, 16:31

Expedida/certificada

28/04/2023, 20:41

Ato ordinatório

28/04/2023, 20:41

Outras Decisões

26/04/2023, 20:12

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 11:25

Petição

24/04/2023, 14:42

Confirmada

28/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2023, 10:41

Documento (Edital)

16/03/2023, 03:00

Documento (Edital)

31/01/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CEBEL CERAMICA BERTAN LTDA EDITAL Nº 720009480845 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS O Meritíssimo Juiz Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, Doutor ROBERTO ADIL BOZZETTO, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal, localizado na Travessa João Meller, 102, nesta cidade, tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 50156397120224047204, movida pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra CEBEL CERAMICA BERTAN LTDA, no valor de R$ 1.010,00 (um mil e dez reais), atualizados até 16/09/2022, representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando o Executado, CEBEL CERAMICA BERTAN LTDA - 82840182000173, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n° 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Lucas Eduardo de Castro Burin, editei e conferi, e eu, Luciano Lutz Pinto, Diretor de Secretaria, reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015639-71.2022.4.04.7204/SC

23/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2023, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 13:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2022, 17:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 12:19

Petição

07/12/2022, 09:44

Expedida/certificada

01/12/2022, 13:17

Documento (Mandado)

18/11/2022, 14:23

Mandado

14/11/2022, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2022, 19:08

Petição

11/11/2022, 14:03

Expedida/certificada

08/11/2022, 17:04

Documento (Carta)

26/10/2022, 21:01

Expedição de documento (Carta)

26/09/2022, 18:12

Sem descrição

26/09/2022, 16:12

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 14:10

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

26/09/2022, 14:10

Mero expediente

23/09/2022, 16:44

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 13:36

Distribuição (dependência)

16/09/2022, 17:10