Execução Fiscal 5015399-82.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

F.A. TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2023, 15:36

Trânsito em julgado

28/11/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 09:10

Expedida/certificada

27/11/2023, 11:13

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 13:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/09/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 10:40

Expedida/certificada

28/09/2023, 15:04

Documento (Certidão)

28/09/2023, 15:04

Decurso de Prazo

19/08/2023, 01:01

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 14:52

Expedição de documento (Carta)

05/08/2023, 11:18

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 17:19

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

28/11/2023, 15:36

Trânsito em julgado

28/11/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 09:10

Expedida/certificada

27/11/2023, 11:13

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 16:25

Documentos

•23/01/2023, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 13:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/09/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 10:40

Expedida/certificada

28/09/2023, 15:04

Documento (Certidão)

28/09/2023, 15:04

Decurso de Prazo

19/08/2023, 01:01

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 14:52

Expedição de documento (Carta)

05/08/2023, 11:18

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 17:18

Documento (Mandado)

06/07/2023, 14:50

Mandado

03/07/2023, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2023, 18:32

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 11:21

Documento (Outros documentos)

26/06/2023, 11:21

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 15:25

Outras Decisões

16/06/2023, 15:12

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 19:22

Expedida/certificada

05/06/2023, 14:50

Documento (Mandado)

05/06/2023, 13:25

Documento (Certidão)

25/05/2023, 13:16

Mandado

22/05/2023, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 11:44

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2023, 22:07

Documento (Carta)

27/04/2023, 21:01

Expedição de documento (Carta)

14/04/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 06:03

Confirmada

04/04/2023, 06:03

Expedida/certificada

01/04/2023, 11:11

Outras Decisões

01/04/2023, 10:39

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 13:49

Confirmada

20/03/2023, 13:49

Expedida/certificada

18/03/2023, 10:41

Documento (Edital)

16/03/2023, 03:00

Documento (Edital)

31/01/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: F.A. TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 720009481129 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS O Meritíssimo Juiz Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, Doutor ROBERTO ADIL BOZZETTO, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal, localizado na Travessa João Meller, 102, nesta cidade, tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 50153998220224047204, movida pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra F.A. TRANSPORTES LTDA, no valor de R$ 1.627,00 (um mil e seiscentos e vinte e sete reais), atualizados até 12/09/2022, representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando o Executado, F.A. TRANSPORTES LTDA - 16799065000189, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n° 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Lucas Eduardo de Castro Burin, editei e conferi, e eu, Luciano Lutz Pinto, Diretor de Secretaria, reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015399-82.2022.4.04.7204/SC

23/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2023, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 11:57

Expedida/certificada

19/12/2022, 15:24

Documento (Mandado)

14/12/2022, 10:24

Mandado

12/12/2022, 13:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2022, 17:43

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 12:18

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 22:47

Confirmada

11/11/2022, 22:47

Expedida/certificada

08/11/2022, 16:24

Documento (Carta)

30/09/2022, 21:03

Expedição de documento (Carta)

21/09/2022, 18:57

Sem descrição

21/09/2022, 15:34

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 14:09

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

21/09/2022, 14:09

Mero expediente

20/09/2022, 16:55

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 16:38

Distribuição (dependência)

12/09/2022, 16:41