Apelação Cível 5002353-81.2017.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 60.465,00

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Bento Gonçalves 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VILMAR ARROSI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS 060442·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO02

14/03/2024, 16:51

Recebidos os autos do STJ

14/03/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/10/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002353812017404711320231027171029

27/10/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/10/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/10/2023, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/10/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2023, 03:13

Recurso Especial Admitido

07/10/2023, 03:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/10/2023, 18:28

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

02/10/2023, 16:50

Remetidos os Autos em diligência

13/02/2023, 14:06

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO02

14/03/2024, 16:51

Recebidos os autos do STJ

14/03/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/10/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002353812017404711320231027171029

27/10/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 13:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/10/2023, 03:00

27/10/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/10/2023, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/10/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2023, 03:13

Recurso Especial Admitido

07/10/2023, 03:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/10/2023, 18:28

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

02/10/2023, 16:50

Remetidos os Autos em diligência

13/02/2023, 14:06

Juntada de certidão

13/02/2023, 14:06

Juntada de Petição

11/02/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/02/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/02/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/02/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

13/12/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2022, 10:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

06/12/2022, 15:50

Remetidos os Autos - GAB62 -> ST6

06/12/2022, 15:18

Juntada de Petição

23/11/2022, 18:53

Juntada de Petição

23/11/2022, 18:52

Juntada de Petição

23/11/2022, 18:51

Juntada de Petição

23/11/2022, 18:44

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB62

23/11/2022, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/11/2022, 01:01

Juntada de Petição

16/11/2022, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

15/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/11/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

05/11/2022, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Concessão ou restabelecimento de benefício 80 anos ou doença grave

26/10/2022, 12:39

Determinada a intimação

26/10/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 12:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> ST6

25/10/2022, 22:01

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB62

19/10/2022, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/10/2022, 01:03

Juntada de Petição

11/10/2022, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/10/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

02/10/2022, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Concessão ou restabelecimento de benefício 80 anos ou doença grave

22/09/2022, 20:20

Determinada a intimação

22/09/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 20:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> ST6

22/09/2022, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/09/2022, 16:16

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB62

26/08/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/08/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

13/08/2022, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2022, 18:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 255

28/07/2022, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 21:19

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB62

04/07/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/07/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> ST6

03/06/2022, 17:38

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB62

30/05/2022, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/05/2022, 18:40

Juntada de Petição

30/05/2022, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

24/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/05/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 14:27

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Concessão ou restabelecimento de benefício 80 anos ou doença grave

06/05/2022, 14:26

Determinada a intimação

06/05/2022, 14:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> ST6

06/05/2022, 09:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

28/03/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/03/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/03/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/03/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

11/03/2022, 20:22

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

10/03/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 513

22/02/2022, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2022, 23:20

Conclusos para decisão/despacho - ST6 -> GAB62

24/01/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/01/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/01/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 19:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> ST6

21/01/2022, 19:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

21/01/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/01/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/12/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/11/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/11/2021, 10:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/11/2021, 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Sentença confirmada em parte - 17/11/2021 18:11:45)

19/11/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 19:24

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/11/2021, 19:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

18/11/2021, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2021<br>Período da sessão: <b>09/11/2021 00:00 a 17/11/2021 14:00</b>

26/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 425

25/10/2021, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/10/2021, 19:30

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 14:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/11/2022, 18:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/11/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 20:08

ACÓRDÃO

•13/08/2022, 18:43

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 09:47

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 20:22

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 19:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/01/2022, 09:28

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 13:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/10/2023, 03:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 14:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/11/2022, 18:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/11/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 20:08

ACÓRDÃO

•13/08/2022, 18:43

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 09:47

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 20:22

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 19:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/01/2022, 09:28

EXTRATO DE ATA

•19/11/2021, 17:27

ACÓRDÃO

•18/11/2021, 16:31