Apelação / Remessa Necessária 5008955-75.2018.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
13/06/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
CERAMICA CIDADE NOVA LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02
09/12/2022, 15:24
Recebidos os autos do STJ
09/12/2022, 09:49
Recebidos os autos do STF
07/12/2022, 16:24
Juntada de Petição
07/06/2022, 14:05
Juntada de Petição
06/06/2022, 20:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
02/06/2022, 15:44
Decisão interlocutória
16/05/2022, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
12/05/2022, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
12/05/2022, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
12/05/2022, 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
12/05/2022, 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/05/2022, 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/05/2022, 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
09/05/2022, 14:36
Juntada de Petição
09/05/2022, 14:36
Ver todas as movimentações (135)
Todas as movimentações
(135)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02
09/12/2022, 15:24
Recebidos os autos do STJ
09/12/2022, 09:49
Recebidos os autos do STF
07/12/2022, 16:24
Juntada de Petição
07/06/2022, 14:05
Juntada de Petição
06/06/2022, 20:30
Documentos
DECISÃO STJ/STF
•
09/12/2022, 09:49
DECISÃO STJ/STF
•
09/12/2022, 09:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
02/06/2022, 15:44
Decisão interlocutória
16/05/2022, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
12/05/2022, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
12/05/2022, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
12/05/2022, 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
12/05/2022, 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/05/2022, 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/05/2022, 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
09/05/2022, 14:36
Juntada de Petição
09/05/2022, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/04/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
06/04/2022, 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
06/04/2022, 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
06/04/2022, 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
06/04/2022, 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022, 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022, 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022, 21:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
05/04/2022, 16:05
Não conhecido o recurso
05/04/2022, 15:54
Não conhecido o recurso
05/04/2022, 15:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
31/03/2022, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
31/03/2022, 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
24/03/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
14/03/2022, 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/03/2022, 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/03/2022, 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/03/2022, 10:39
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC
11/03/2022, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/03/2022, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/02/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
07/02/2022, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/02/2022, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/02/2022, 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
07/02/2022, 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2022, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2022, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2022, 18:38
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
04/02/2022, 16:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/02/2022, 15:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>
24/01/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 172
21/01/2022, 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
21/01/2022, 12:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE
30/06/2021, 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/06/2021, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
30/06/2021, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/06/2021, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/06/2021, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/06/2021, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/06/2021, 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/06/2021, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/06/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/06/2021, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/06/2021, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/06/2021, 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/06/2021, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2021, 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2021, 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2021, 11:27
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
07/06/2021, 19:39
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
07/06/2021, 16:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2021<br>Período da sessão: <b>28/05/2021 00:00 a 07/06/2021 16:00</b>
19/05/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 51
18/05/2021, 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/05/2021, 13:14
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
30/04/2021, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/04/2021, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/04/2021, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/04/2021, 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/04/2021, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/04/2021, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/04/2021, 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/04/2021, 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/03/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/03/2021, 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/03/2021, 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/03/2021, 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/03/2021, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2021, 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2021, 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2021, 20:57
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
12/03/2021, 16:56
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/11/2020, 18:48
Recebidos os autos do STF
31/10/2020, 03:14
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
17/04/2020, 17:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
18/03/2020, 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/03/2020, 15:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
08/03/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/02/2020, 15:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
28/02/2020, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/02/2020, 16:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
27/02/2020, 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2020, 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2020, 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2020, 11:35
Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
26/02/2020, 16:51
Recurso Extraordinário admitido
26/02/2020, 16:39
Recurso Especial Admitido
26/02/2020, 16:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
13/02/2020, 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/02/2020, 16:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 54/2020
16/01/2020, 12:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
12/12/2019, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/12/2019, 14:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
03/12/2019, 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/12/2019, 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/12/2019, 18:20
Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
28/11/2019, 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/11/2019, 11:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
04/11/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
29/10/2019, 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/10/2019, 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/10/2019, 13:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
28/10/2019, 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/10/2019, 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/10/2019, 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/10/2019, 14:19
Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1
24/10/2019, 16:43
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
23/10/2019, 10:22
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/10/2019
08/10/2019, 00:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
04/10/2019, 19:57
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2019 09:00:00</b><br>Sequencial: 464
04/10/2019, 19:57
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST1 -> GAB12
23/09/2019, 14:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
23/09/2019, 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/09/2019, 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2019, 18:39
Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/09/2019, 16:56
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> ST1
19/09/2019, 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
14/06/2019, 00:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
14/06/2019, 00:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/06/2019, 11:03
Distribuído por prevenção - Número: 50469137320184040000
13/06/2019, 09:24
DESPACHO/DECISÃO
•
16/05/2022, 15:40
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•
09/05/2022, 14:36
DESPACHO/DECISÃO
•
05/04/2022, 15:54
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
05/04/2022, 15:54
ACÓRDÃO
•
04/02/2022, 16:11
EXTRATO DE ATA
•
03/02/2022, 15:52
ACÓRDÃO
•
07/06/2021, 19:39
EXTRATO DE ATA
•
07/06/2021, 16:36
DESPACHO/DECISÃO
•
12/03/2021, 16:56
DECISÃO STJ/STF
•
31/10/2020, 03:14
DESPACHO
•
31/10/2020, 03:14
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
26/02/2020, 16:39
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
26/02/2020, 16:39
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
DECISÃO STJ/STF
•
09/12/2022, 09:49
DECISÃO STJ/STF
•
09/12/2022, 09:49
DESPACHO/DECISÃO
•
16/05/2022, 15:40
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•
09/05/2022, 14:36
DESPACHO/DECISÃO
•
05/04/2022, 15:54
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
05/04/2022, 15:54
ACÓRDÃO
•
04/02/2022, 16:11
EXTRATO DE ATA
•
03/02/2022, 15:52
ACÓRDÃO
•
07/06/2021, 19:39
EXTRATO DE ATA
•
07/06/2021, 16:36
DESPACHO/DECISÃO
•
12/03/2021, 16:56
DECISÃO STJ/STF
•
31/10/2020, 03:14
DESPACHO
•
31/10/2020, 03:14
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
26/02/2020, 16:39
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
26/02/2020, 16:39
OUTROS
•
26/11/2019, 11:43
OUTROS
•
26/11/2019, 11:43
PETIÇÃO
•
29/10/2019, 09:45
ACÓRDÃO
•
24/10/2019, 16:43
EXTRATO DE ATA
•
23/10/2019, 10:22
DESPACHO/DECISÃO
•
19/09/2019, 16:56