Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011090-18.2013.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 40.745,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Partes do Processo

CIRINO FERREIRA DIAS

CPF

Autor

ANA TERESINHA FERREIRA DIAS DA SILVA

CPF

Autor

EDINA FERREIRA DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:11

Baixa Definitiva

01/02/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202

26/01/2024, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202

23/01/2024, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:50

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002645-21.2023.4.04.9388/TRF (EDINA FERREIRA DIAS)

28/12/2023, 11:22

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002644-36.2023.4.04.9388/TRF (ANA TERESINHA FERREIRA DIAS DA SILVA)

28/12/2023, 11:22

Juntada de Petição

08/11/2023, 12:29

Juntada de Petição

08/11/2023, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/04/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190, 189 e 191

01/04/2023, 09:29

Todas as movimentações(208)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:11

Baixa Definitiva

01/02/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202

26/01/2024, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202

23/01/2024, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:50

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002645-21.2023.4.04.9388/TRF (EDINA FERREIRA DIAS)

28/12/2023, 11:22

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002644-36.2023.4.04.9388/TRF (ANA TERESINHA FERREIRA DIAS DA SILVA)

28/12/2023, 11:22

Juntada de Petição

08/11/2023, 12:29

Juntada de Petição

08/11/2023, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/04/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190, 189 e 191

01/04/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

30/03/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5011012-57.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/03/2023, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5011011-72.2023.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/03/2023, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/02/2023, 15:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001310 processada no TRF4 com o no. 50026452120234049388/TRF (EDINA FERREIRA DIAS)

15/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001310 processada no TRF4 com o no. 50026452120234049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

15/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001310 processada no TRF4 com o no. 50110117220234049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

15/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001310 processada no TRF4 com o no. 50110125720234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

15/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001310 processada no TRF4 com o no. 50026443620234049388/TRF (ANA TERESINHA FERREIRA DIAS DA SILVA)

15/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001310 processada no TRF4 com o no. 50026443620234049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

15/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710001310

14/02/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

30/01/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

21/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172

13/01/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

12/01/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/01/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/01/2023, 19:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710001310

11/01/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/01/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/12/2022, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

18/10/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

04/10/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

12/09/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/09/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 18:33

Decisão interlocutória

04/07/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

01/07/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/05/2022, 14:06

Decisão interlocutória

16/05/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 14:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/05/2022, 14:54

Juntada de Petição

10/05/2022, 13:23

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50110901820134047112

28/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CIRINO FERREIRA DIAS (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: EDINA FERREIRA DIAS (Sucessor) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA (OAB RS037971) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) APELANTE: ANA TERESINHA FERREIRA DIAS DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA (OAB RS037971) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011090-18.2013.4.04.7112/RS (Pauta: 534) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

24/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 11:03

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

12/06/2017, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

16/05/2017, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/05/2017, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/05/2017, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/05/2017, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

12/04/2017, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

07/04/2017, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

07/04/2017, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2017, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2017, 11:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/04/2017, 11:51

Autos com Juiz para Sentença

05/08/2016, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/08/2016, 22:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

31/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2016, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/07/2016, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

15/07/2016, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2016, 20:16

Despacho/Decisão - de Expediente

06/07/2016, 20:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2016, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/05/2016, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

02/05/2016, 09:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

26/04/2016, 00:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2016, 15:28

Ato Ordinatório

25/04/2016, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/04/2016, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/04/2016, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

28/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

24/03/2016, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2016, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2016, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/03/2016, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

25/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/02/2016, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

17/12/2015, 01:01

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50298117720144040000/TRF

11/12/2015, 17:45

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50298117720144040000/TRF

27/11/2015, 17:58

Juntado(a)

12/11/2015, 19:22

Despacho/Decisão - de Expediente

04/11/2015, 10:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2015, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/10/2015, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

05/10/2015, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2015, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/09/2015, 08:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96 e 97

14/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2015, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/09/2015, 11:57

Despacho/Decisão - de Expediente

03/09/2015, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2015, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/07/2015, 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

26/06/2015, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

23/06/2015, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/06/2015, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2015, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2015, 18:13

Juntado(a)

15/06/2015, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/05/2015, 08:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

14/05/2015, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/05/2015, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

11/05/2015, 15:53

Juntado(a)

08/05/2015, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2015, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2015, 17:08

Despacho/Decisão - de Expediente

28/04/2015, 13:07

Juntada de Petição

23/04/2015, 11:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2015, 16:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

07/04/2015, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

21/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2015, 13:31

Lavrada Certidão

21/01/2015, 15:24

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50298117720144040000/TRF

01/12/2014, 10:13

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 49 Número: 50298117720144040000/TRF

27/11/2014, 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 57 e 63

25/11/2014, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/11/2014, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

21/11/2014, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

21/11/2014, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

21/11/2014, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

21/11/2014, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/11/2014, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/11/2014, 17:36

Juntada de Petição

20/11/2014, 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 58

18/11/2014, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

18/11/2014, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

18/11/2014, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2014, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2014, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/11/2014, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

17/11/2014, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/11/2014, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/11/2014, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/11/2014, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

17/11/2014, 10:02

Juntada de Petição

14/11/2014, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2014, 14:18

Despacho/Decisão - de Expediente

11/11/2014, 11:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2014, 11:31

Juntada de Petição

08/11/2014, 09:24

Juntado(a)

20/10/2014, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

24/09/2014, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/09/2014, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/09/2014, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

22/09/2014, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2014, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2014, 12:33

Juntada de Petição

10/09/2014, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/09/2014, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/09/2014, 19:15

Juntado(a)

03/09/2014, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

01/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

29/08/2014, 07:37

Lavrada Certidão

28/08/2014, 13:57

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

27/08/2014, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2014, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2014, 17:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/08/2014, 17:39

Juntada de Petição

11/08/2014, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2014, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/06/2014, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

13/06/2014, 07:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2014, 14:50

Despacho/Decisão - de Expediente

05/06/2014, 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2014, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/04/2014, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

24/03/2014, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2014, 14:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/03/2014, 21:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2014, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/01/2014, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

13/01/2014, 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2014, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/01/2014, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/11/2013, 13:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2013 até 06/01/2014 Motivo: RECESSO

24/10/2013, 18:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

21/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/10/2013, 13:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2013, 13:38

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/10/2013, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2013, 16:42

Juntada de Petição

07/10/2013, 16:26

Juntada de Petição

07/10/2013, 16:25

Juntada de Petição

07/10/2013, 16:25

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

07/10/2013, 16:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 19:57

SENTENÇA

•06/04/2017, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2016, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2016, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2015, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2015, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2015, 18:13

CERTIDÃO

•28/04/2015, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2015, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2014, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2014, 14:15

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 18:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 19:57

SENTENÇA

•06/04/2017, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2016, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2016, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2015, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2015, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2015, 18:13

CERTIDÃO

•28/04/2015, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2015, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2014, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2014, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2014, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2014, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2014, 17:39

DESPACHO

•05/06/2014, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2014, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2013, 15:18