Ação Penal - Procedimento Ordinário 5044158-77.2022.4.04.7100 - TRF4

Ação Penal - Procedimento Ordinário 5044158-77.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ANNI LETICIA PINHEIRO DE MORAES EDITAL Nº 710017229014 22ª VARA FEDERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) dias. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ADEL AMERICO DIAS DE OLIVEIRA, JUIZ FEDERAL DA 22ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE/RS, FAZ SABER, pelo presente Edital, a quem deste tiver conhecimento, que, estando a ré ANNI LETICIA PINHEIRO DE MORAES, brasileira, filha de Sonia Regina Pinheiro de Moraes, nascida em 04/08/1983, CPF nº 004.705.681-94, denunciada na Ação Penal em epígrafe que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL pelas condutas tipificadas nos delitos previsto no art. 312, §1º c/c art. 327, §1º, ambos do Código Penal, e no art. 297, §1º c/c art. 304, ambos do Código Penal, na forma do art. 69 do mesmo Diploma Legal, atualmente em local incerto e não-sabido, e não sendo possível intimá-la pessoalmente, INTIMA-A de que, nos autos da Ação Penal em epígrafe, foi proferido o despacho do evento 40 a seguir transcrito: "Considerando que foram infrutíferas as tentativas de localização da ré, o qual foi citada por edital (evento 32, EDITAL1), sem que, entretanto, tenha oferecido resposta à acusação ou constituído advogado (evento 35), há que se aplicar o disposto no art. 366 do Código de Processo Penal. Assim, determino a SUSPENSÃO do presente feito, bem assim do curso do prazo prescricional, no aguardo de que o réu compareça ou se faça representar por advogado, ou ainda que, sobrevindo novos dados, possa ser citado pessoalmente, fazendo ressaltar que o prazo máximo da suspensão deste processo é de 16 (dezesseis) anos, conforme a regra do art. 109, inciso II, do Código Penal. (...)" Ciente de que a Ação Penal em epígrafe tramita em meio eletrônico e pode ser acessada através da respectiva chave, na página da Justiça Federal da 4ª Região http://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2, link Consulta Pública (Justiça Comum/JEF). O presente edital será afixado no local de costume. SEDE DO JUÍZO: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, 4º andar, ala leste, tel. (51) 3214-9436, Porto Alegre/RS. Página: www.jfrs.gov.br. Email. [email protected] Edital 80 - AÇÃO PENAL Nº 5044158-77.2022.4.04.7100/RS

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ANNI LETICIA PINHEIRO DE MORAES EDITAL Nº 710016938009 22ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (quinze dias) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ADEL AMERICO DIAS DE OLIVEIRA, JUIZ FEDERAL DA 22ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE/RS, FAZ SABER, pelo presente Edital, a quem deste tiver conhecimento, que, estando a ré ANNI LETICIA PINHEIRO DE MORAES, brasileira, filha de Sonia Regina Pinheiro de Moraes, nascida em 04/08/1983, CPF nº 004.705.681-94, denunciada na Ação Penal em epígrafe que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL pelas condutas tipificadas nos delitos previsto no art. 312, §1º c/c art. 327, §1º, ambos do Código Penal, e no art. 297, §1º c/c art. 304, ambos do Código Penal, na forma do art. 69 do mesmo Diploma Legal, atualmente em local incerto e não-sabido, e não sendo possível citá-la e intimá-la pessoalmente, CITA-A e INTIMA-A, através do presente edital, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito, oportunidade em que deverá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ciente de que, se não tiver condições de constituir defensor, poderá buscar assistência da Defensoria Pública da União (localizada na Rua Comendador Manoel Pereira, nº 24, Centro, nesta Cidade) para atuar na sua defesa. Ciente, ainda, de que a Ação Penal em epígrafe e o Inquérito Policial nº 50614813220214047100 tramitam em meio eletrônico, e podem ser acessados através das respectivas chaves na página da Justiça Federal da 4ª Região http://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2, link Consulta Pública (Justiça Comum/JEF). O presente edital será fixado no lugar de costume. SEDE DO JUÍZO: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, 4º andar, ala leste, tel. 3214-9436, Porto Alegre/RS. Página: www.jfrs.gov.br. Email. [email protected] Edital 80 - AÇÃO PENAL Nº 5044158-77.2022.4.04.7100/RS

23/01/2023, 00:00

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Réu revel citado por edital

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