Apelação Cível 5040063-13.2017.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MIGUEL ANTONIO GAEWSKI

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/03/2023, 17:48

Recebidos os autos do STJ

13/03/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/10/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/09/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/09/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/09/2022, 18:27

Recurso Especial sobrestado

08/09/2022, 15:11

Recurso Especial Admitido

08/09/2022, 15:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/08/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/08/2022, 08:18

Todas as movimentações(75)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/03/2023, 17:48

Recebidos os autos do STJ

13/03/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/10/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 15:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/09/2022, 15:11

30/09/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/09/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/09/2022, 18:27

Recurso Especial sobrestado

08/09/2022, 15:11

Recurso Especial Admitido

08/09/2022, 15:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/08/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/08/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/07/2022, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/07/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2022, 12:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

11/07/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/07/2022, 01:01

Juntada de Petição

08/07/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/06/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/06/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 12:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

06/06/2022, 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/06/2022, 00:22

Juntada de Petição

01/06/2022, 11:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00:00</b>

23/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELANTE: MIGUEL ANTONIO GAEWSKI ADVOGADO: RAFAEL PLENTZ GONÇALVES ADVOGADO: MAURICIO FERRON APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5040063-13.2017.4.04.9999/RS (Pauta: 266) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

23/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 266

19/05/2022, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/05/2022, 19:19

Juntada de Petição

01/05/2022, 17:00

Juntada de Petição

01/05/2022, 17:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

28/04/2022, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

28/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

20/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/03/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/03/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 15:06

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/03/2022, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

11/03/2022, 20:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/03/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELANTE: MIGUEL ANTONIO GAEWSKI ADVOGADO: RAFAEL PLENTZ GONÇALVES ADVOGADO: MAURICIO FERRON APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5040063-13.2017.4.04.9999/RS (Pauta: 540) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

24/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 540

22/02/2022, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2022, 23:20

Conclusos para decisão/despacho - ST6 -> GAB62

08/11/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/11/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/10/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/10/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/10/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/10/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/10/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/10/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/10/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 20:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> ST6

15/10/2021, 20:17

Determinada a intimação

15/10/2021, 20:17

Juntada de Petição

21/09/2021, 15:48

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 19/10/2017

19/10/2017, 00:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 19/10/2017

18/10/2017, 08:02

Remessa Interna - de autos físicos para devolução à origem - NUDIPRO -> EXPED

18/10/2017, 08:02

Distribuído por prevenção - Número: 00045388420144040000

18/10/2017, 08:02

Juntada - Íntegra do processo

18/10/2017, 08:01

Remessa Interna - para digitalização - SRIP -> NUDIPRO

25/07/2017, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2017, 15:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/09/2022, 15:11

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 10:35

EXTRATO DE ATA

•02/06/2022, 00:22

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 20:24

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2017, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2017, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2017, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2017, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2017, 08:01

SENTENÇA

•18/10/2017, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2017, 08:01

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 15:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/09/2022, 15:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/09/2022, 15:11

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 10:35

EXTRATO DE ATA

•02/06/2022, 00:22

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 20:24

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2017, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2017, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2017, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2017, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2017, 08:01

SENTENÇA

•18/10/2017, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2017, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2017, 08:01