Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000529-88.2021.4.04.7132 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 85.882,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Itaqui

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

JORGE EUCLIDES CHAMORRA CABREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO OTAVIO DESIDERIO MACHADO

OAB/RS 113419·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSIQIUA01S para RSIQIUA01S)

31/05/2024, 16:29

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/08/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/08/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/08/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/08/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2022, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/08/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/08/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5080256-10.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5080257-92.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 10:54

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSIQIUA01S para RSIQIUA01S)

31/05/2024, 16:29

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/08/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/08/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 16:31

26/08/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/08/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2022, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/08/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/08/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5080256-10.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5080257-92.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5080254-40.2022.4.04.9445/TRF (JORGE EUCLIDES CHAMORRA CABREIRA)

27/07/2022, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5080255-25.2022.4.04.9445/TRF (DESIDERIO MACHADO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/07/2022, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/07/2022, 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710052348 processada no TRF4 com o no. 50802544020224049445/TRF (JORGE EUCLIDES CHAMORRA CABREIRA)

01/07/2022, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710052348 processada no TRF4 com o no. 50802544020224049445/TRF (DESIDERIO MACHADO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/07/2022, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710052348 processada no TRF4 com o no. 50802552520224049445/TRF (DESIDERIO MACHADO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/07/2022, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710052348 processada no TRF4 com o no. 50802561020224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/07/2022, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710052348 processada no TRF4 com o no. 50802579220224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/07/2022, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710052348

27/06/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/06/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/06/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/06/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/06/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2022, 17:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710052348

24/06/2022, 17:45

Decisão interlocutória

22/06/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 15:50

Juntada de Petição

17/06/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/06/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/06/2022, 14:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

15/06/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/06/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

23/05/2022, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/05/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/05/2022, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/05/2022, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/04/2022, 10:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/04/2022, 10:11

Juntada de Petição

28/04/2022, 09:18

Recebidos os autos - TRF4 -> RSIQIUA01 Número: 50005298820214047132

28/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JORGE EUCLIDES CHAMORRA CABREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ALBERTO OTAVIO DESIDERIO MACHADO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000529-88.2021.4.04.7132/RS (Pauta: 632) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSIQIUA01 -> TRF4

11/02/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/02/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/02/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/02/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/01/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/01/2022, 15:05

Julgado procedente o pedido

14/01/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/11/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/11/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/11/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/11/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/11/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/11/2021, 10:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/11/2021, 19:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/11/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/11/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/11/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/11/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/11/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/11/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/11/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/11/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/11/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/11/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/11/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/11/2021, 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 17/11/2021 15:04:34)

17/11/2021, 15:06

Juntada de Petição

16/11/2021, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/11/2021, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/11/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/11/2021, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/11/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/11/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/11/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 21:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/10/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/10/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/10/2021, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/10/2021, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/10/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/10/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/10/2021, 15:39

Decisão interlocutória

22/10/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2021, 10:30

Juntada de Petição

07/10/2021, 11:17

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 13:58

SENTENÇA

•14/01/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2021, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 16:21

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/10/2021, 11:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/10/2021, 11:11