Procedimento Comum Cível 5000003-06.2010.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2010

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Rio Grande 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

CLAUDIO LOPES BUCOSKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA BORGES DA CUNHA

OAB/RS 072646·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALMEIDA VALIATTI

OAB/RS 062876·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

02/05/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

04/04/2023, 09:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

22/11/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

22/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

23/09/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

23/09/2022, 11:27

Todas as movimentações(213)

Baixa Definitiva

19/05/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

02/05/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2023, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 13:47

04/04/2023, 09:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

22/11/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

22/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

23/09/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

23/09/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:27

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR03 Número: 50000030620104047101

21/09/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIO LOPES BUCOSKI (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA ALMEIDA VALIATTI (OAB RS062876) ADVOGADO: ANA CRISTINA BORGES DA CUNHA (OAB RS072646) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000003-06.2010.4.04.7101/RS (Pauta: 674) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

24/02/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSRGR01S para RSRGR03F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 14:12

Remessa Externa - RSRGR01 -> TRF4

21/08/2017, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

21/08/2017, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

27/07/2017, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 188

06/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2017, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

23/06/2017, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 184 e 185

10/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/05/2017, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/05/2017, 17:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

31/05/2017, 17:47

Juntada de Petição

17/05/2017, 14:44

Autos com Juiz para Sentença

06/03/2017, 15:35

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

03/03/2017, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

02/03/2017, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

04/02/2017, 23:59

Juntada de Petição

30/01/2017, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173

26/01/2017, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

26/01/2017, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2017, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2017, 17:54

Juntada de Petição

24/01/2017, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166

11/01/2017, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

11/01/2017, 14:33

Lavrada Certidão

11/01/2017, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 165

11/01/2017, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

11/01/2017, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/01/2017, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/01/2017, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

19/12/2016, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

19/12/2016, 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2016, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

06/12/2016, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/10/2016, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 157 e 158

23/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2016, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2016, 14:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/10/2016, 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2016, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/09/2016, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

27/08/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 04:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2016, 19:55

Despacho/Decisão - de Expediente

17/08/2016, 19:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2016, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

06/06/2016, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

12/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2016, 18:09

Despacho/Decisão - de Expediente

29/04/2016, 19:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2016, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/02/2016, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

26/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

18/02/2016, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

18/02/2016, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2016, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2016, 15:36

Juntado(a)

16/02/2016, 14:39

Despacho/Decisão - de Expediente

04/11/2015, 19:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2015, 13:42

Lavrada Certidão

08/09/2015, 18:16

Juntado(a)

08/09/2015, 17:54

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: BUNGE FERTILIZANTES S/A<br/>Carta postada em 14/08/2015<br/>Carta entregue em 18/08/2015

25/08/2015, 22:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>BUNGE FERTILIZANTES S/A: 1 carta

12/08/2015, 14:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/07/2015, 19:16

Juntado(a)

22/07/2015, 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2015, 13:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: BUNGE FERTILIZANTES S/A<br/>Carta postada em 18/03/2015<br/>Carta entregue em 23/03/2015

27/03/2015, 22:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>BUNGE FERTILIZANTES S/A: 1 carta

16/03/2015, 11:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: ILMO. SR. DIRETOR DA EMPRESA BUNGE FERTILIZANTES S/A<br/>Carta postada em 20/02/2015<br/>Carta entregue em 24/02/2015

03/03/2015, 22:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ILMO. SR. DIRETOR DA EMPRESA BUNGE FERTILIZANTES S/A: 1 carta

19/02/2015, 11:10

Juntada de Petição

05/02/2015, 17:30

Despacho/Decisão - de Expediente

04/02/2015, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/12/2014, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2014, 17:32

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

26/11/2014, 13:26

Audiência Realizada - Local 1ª VARA FEDERAL DE RIO GRANDE - 25/11/2014 14:00. Refer. Evento 110

26/11/2014, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

21/11/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/11/2014, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

18/11/2014, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2014, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2014, 16:28

Juntado Ofício Cumprido

11/11/2014, 16:27

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A.<br/>Carta postada em 24/09/2014<br/>Carta entregue em 01/10/2014

07/10/2014, 22:09

Audiência Designada - Instrução - Local 1ª VARA FEDERAL DE RIO GRANDE - 25/11/2014 14:00

25/09/2014, 15:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A.: 1 carta

23/09/2014, 11:05

Despacho/Decisão - de Expediente

28/08/2014, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2014, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/06/2014, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

13/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2014, 18:15

Ato Ordinatório

03/06/2014, 18:12

Juntada de Petição

03/06/2014, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/05/2014, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/05/2014, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 95 e 96

27/05/2014, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

19/05/2014, 17:54

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014

19/05/2014, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2014, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2014, 11:49

Despacho/Decisão - de Expediente

15/05/2014, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2014, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/04/2014, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

11/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2014, 14:20

Despacho/Decisão - de Expediente

31/03/2014, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2014, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/01/2014, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/01/2014, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 84

12/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2013, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2013, 18:56

Despacho/Decisão - de Expediente

02/12/2013, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2013, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/10/2013, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

13/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2013, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/10/2013, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

23/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2013, 17:33

Despacho/Decisão - de Expediente

13/09/2013, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2013, 17:15

Recebimento - TRF4 -> RSRGR01 Número: 50000030620104047101

16/07/2013, 15:49

Remessa Externa - RSRGR01 -> TRF4

04/08/2011, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/08/2011, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

18/07/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2011, 16:36

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

07/07/2011, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2011, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/05/2011, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

24/04/2011, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/04/2011, 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

14/04/2011, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2011, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2011, 11:06

Sentença sem Resolução de Mérito

13/04/2011, 14:11

Autos com Juiz para Sentença

09/02/2011, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/02/2011, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

26/01/2011, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2011, 15:16

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

21/01/2011, 14:44

Autos com Juiz para Sentença

06/09/2010, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/09/2010, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

30/08/2010, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2010, 11:42

Despacho/Decisão - de Expediente

30/08/2010, 11:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2010, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/08/2010, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

31/07/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2010, 13:29

Ato Ordinatório

21/07/2010, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/07/2010, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

05/07/2010, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2010, 17:00

Disponibilização de Despacho/Decisão - Magistrado(a) RAFAEL WOLFF

02/07/2010, 17:00

Despacho/Decisão - de Expediente

02/07/2010, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2010, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/06/2010, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/06/2010, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

12/06/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

10/06/2010, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2010, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2010, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/05/2010, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

14/05/2010, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2010, 16:02

Ato Ordinatório

13/05/2010, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/05/2010, 19:35

Juntada de Petição

22/03/2010, 11:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

08/03/2010, 19:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2010, 18:08

Disponibilização de Despacho/Decisão - Magistrado(a) JOANE UNFER CALDERARO

08/03/2010, 18:06

Despacho/Decisão - de Expediente

05/03/2010, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2010, 18:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

18/02/2010, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

13/02/2010, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

06/02/2010, 00:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

06/02/2010, 00:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2010, 17:22

Audiência Realizada

03/02/2010, 17:13

Juntada de Petição

03/02/2010, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/01/2010, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

30/01/2010, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/01/2010, 23:59

Juntada de Petição

29/01/2010, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2010, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2010, 15:16

Audiência Designada - Conciliação

20/01/2010, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2010, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2010, 14:38

Disponibilização de Despacho/Decisão - Magistrado(a) RAFAEL WOLFF

20/01/2010, 14:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/01/2010, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2010, 11:40

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/01/2010, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 15:27

SENTENÇA

•31/05/2017, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2016, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2016, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2016, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2015, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2015, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2015, 17:15

DESPACHO

•28/08/2014, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2014, 18:12

DESPACHO

•15/05/2014, 14:08

DESPACHO

•31/03/2014, 14:13

DESPACHO

•02/12/2013, 16:29

Todos os documentos(24)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2023, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 15:27

SENTENÇA

•31/05/2017, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2016, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2016, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2016, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2015, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2015, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2015, 17:15

DESPACHO

•28/08/2014, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2014, 18:12

DESPACHO

•15/05/2014, 14:08

DESPACHO

•31/03/2014, 14:13

DESPACHO

•02/12/2013, 16:29

DESPACHO

•13/09/2013, 14:38

DESPACHO

•07/07/2011, 15:13

SENTENÇA

•13/04/2011, 14:11

DECISÃO

•21/01/2011, 14:44

DESPACHO

•30/08/2010, 11:41

DESPACHO

•02/07/2010, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2010, 16:02

DESPACHO

•05/03/2010, 17:40

DESP/DEC

•20/01/2010, 14:37