Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001848-31.2014.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 77.704,46

Órgão julgador

Juízo A do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

VALDIR OLIVEIRA NUNES

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GALLINA KROB

CPF·Representa: Autor

ROBERTO FERNANDES DE GUSMAO

CPF·Representa: Autor

JOSIANNE ZANOTO

CPF·Representa: Autor

CAMILA VICTOR FRANZ

OAB/RS 079101·CPF·Representa: Autor

RENATO BRAGA VINHAS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(20)

ALEXANDRE GALLINA KROB

CPF·Representa: Autor

ROBERTO FERNANDES DE GUSMAO

CPF·Representa: Autor

JOSIANNE ZANOTO

CPF·Representa: Autor

CAMILA VICTOR FRANZ

OAB/RS 079101·CPF·Representa: Autor

RENATO BRAGA VINHAS

CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRANCISCO PAUL

CPF·Representa: Autor

JULIANO CHAVES GRANERO

CPF·Representa: Autor

JUNIOR LEITE AMARAL

CPF·Representa: Autor

JONATAN BRAUN LEDESMA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO TONIETTO FINKEL

CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ KALTBACH LEMOS

CPF·Representa: Autor

MATHEUS ALVES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

FERNANDA GRACIELA BERGEL

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BARROS MELGACO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE GOMES

CPF·Representa: Réu

ANDRE GULARTE SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO DA ROCHA BEZERRA

OAB/SP 418160·CPF·Representa: Réu

ELVIS JOSE ANDRIOLI

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 544

27/09/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 544

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 542

19/09/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 542

19/09/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 543

18/09/2024, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 543

18/09/2024, 20:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSMA03S para RSPOANJ02A) - Motivo: Portaria 659/2024

16/09/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538

13/09/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 538

13/09/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 537

11/09/2024, 20:51

Todas as movimentações(552)

Baixa Definitiva

07/11/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 544

27/09/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 544

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 542

19/09/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 542

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 14:11

19/09/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 543

18/09/2024, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 543

18/09/2024, 20:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSMA03S para RSPOANJ02A) - Motivo: Portaria 659/2024

16/09/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538

13/09/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 538

13/09/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 537

11/09/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 528

11/09/2024, 20:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 518 e 528

11/09/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 518

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 527

04/09/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 527

04/09/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 515

04/09/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 526

04/09/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 515 e 526

04/09/2024, 18:39

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 03/09/2024<br> Ag./Op./Conta: 3925/635/6431-7

04/09/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 519

03/09/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 519

03/09/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 517

02/09/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 517

02/09/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 516

02/09/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 516

02/09/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/08/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:19

Decisão interlocutória

30/08/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 10:11

Juntado(a)

29/08/2024, 10:11

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/08/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 492

27/08/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 494 e 499

23/08/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 491 e 496

16/08/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 491, 492, 494, 496 e 499

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 498

09/08/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 498

09/08/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 493

09/08/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 493

09/08/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 497

06/08/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 497

06/08/2024, 13:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$5.200,27 em 02/08/2024 (ID 123925000152407247) <br>Ag./Op./Conta: 3925/635/6431-7

06/08/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/08/2024 - 5077506-64.2024.4.04.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

29/07/2024, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/08/2024 - 5077505-79.2024.4.04.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

29/07/2024, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710038273 processada no TRF4 com o no. 50775057920244049445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

21/06/2024, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710038273 processada no TRF4 com o no. 50775066420244049445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

21/06/2024, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710038273

20/06/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 475

11/06/2024, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 477

03/06/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 475 e 477

01/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 474 e 478

28/05/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474

28/05/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478

28/05/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:03

Expedição de ofício

22/05/2024, 17:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710038273

22/05/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 466

29/04/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 466

29/04/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464

24/04/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464

24/04/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465

23/04/2024, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 465

23/04/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 16:30

Despacho

22/04/2024, 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/04/2024, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSSAN01S para RSSMA03S)

09/04/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 15:26

Despacho

09/04/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449

09/04/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448

27/03/2024, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448

27/03/2024, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446

24/03/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446

24/03/2024, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447

21/03/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447

21/03/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50018483120144047102/TRF

14/03/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDIR OLIVEIRA NUNES (AUTOR) ADVOGADO: ALEIXO FERNANDES MARTINS (DPU) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001848-31.2014.4.04.7102/RS (Pauta: 776) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

24/02/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSMA02S para RSSAN01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 10:30

Remessa Externa - RSSMA02 -> TRF4

18/08/2017, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436

13/08/2017, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 434

04/08/2017, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 434 e 436

10/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435

05/07/2017, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 435

05/07/2017, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2017, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2017, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2017, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427

28/06/2017, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428

28/06/2017, 16:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426

19/05/2017, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 426, 427 e 428

05/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/04/2017, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/04/2017, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/04/2017, 14:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

24/04/2017, 17:54

Autos com Juiz para Sentença

16/01/2017, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421

12/01/2017, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 421

19/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2016, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418

01/12/2016, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 418

28/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2016, 17:38

Despacho/Decisão - de Expediente

18/11/2016, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2016, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413

04/11/2016, 21:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 413

30/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2016, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 410

19/10/2016, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410

19/10/2016, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/10/2016, 13:52

Despacho/Decisão - de Expediente

10/10/2016, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

06/10/2016, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

04/10/2016, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2016, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400

29/09/2016, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 400

25/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 394 e 396

23/09/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395

21/09/2016, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 395

21/09/2016, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2016, 14:47

Lavrada Certidão

15/09/2016, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

14/09/2016, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 393

14/09/2016, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2016, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2016, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2016, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2016, 18:55

Despacho/Decisão - de Expediente

13/09/2016, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2016, 11:37

Juntado(a)

08/09/2016, 17:09

Juntado - Mandado Cumprido - RSSMA02-2016/01621642<br/>(Diretor Clínico do Hospital São Francisco de Assis)

06/09/2016, 22:51

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSMA02-2016/01621642

06/09/2016, 14:45

Expedido Mandado - RSSMA02-2016/01621642<br/>(Diretor Clínico do Hospital São Francisco de Assis)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

06/09/2016, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 384

05/09/2016, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

05/09/2016, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/08/2016, 19:56

Despacho/Decisão - de Expediente

29/08/2016, 19:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2016, 14:50

Lavrada Certidão

09/08/2016, 14:49

Juntado - Mandado Cumprido - RSSMA02-2016/01583526<br/>(Diretor Clínico do Hospital São Francisco de Assis)

27/07/2016, 13:18

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSMA02-2016/01583526

26/07/2016, 13:55

Expedido Mandado - RSSMA02-2016/01583526<br/>(Diretor Clínico do Hospital São Francisco de Assis)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

22/07/2016, 16:07

Despacho/Decisão - de Expediente

15/07/2016, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2016, 17:17

Juntado - Mandado Cumprido - RSSMA02-2016/01547158

08/06/2016, 14:08

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSMA02-2016/01547158

07/06/2016, 17:34

Expedido Mandado - RSSMA02-2016/01547158<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

07/06/2016, 17:13

Despacho/Decisão - de Expediente

03/06/2016, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2016, 16:38

Juntado - Mandado Cumprido - RSSMA02-2016/01511313

29/04/2016, 13:56

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSMA02-2016/01511313

26/04/2016, 14:30

Expedido Mandado - RSSMA02-2016/01511313<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

25/04/2016, 17:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/04/2016, 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/04/2016, 17:52

Juntada - Peças Digitalizadas

18/04/2016, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 333 e 357

21/03/2016, 06:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 357

20/03/2016, 23:59

Juntado(a)

17/03/2016, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 356

10/03/2016, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

10/03/2016, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 355

10/03/2016, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

10/03/2016, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2016, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2016, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2016, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 351

08/03/2016, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

08/03/2016, 15:49

Juntado - Mandado Cumprido - RSSMA02-2016/01464496

02/03/2016, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/03/2016, 11:41

Expedido Ofício

01/03/2016, 18:28

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSMA02-2016/01464496

01/03/2016, 17:55

Expedido Mandado - RSSMA02-2016/01464496<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

01/03/2016, 16:54

Despacho/Decisão - de Expediente

01/03/2016, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 333

28/02/2016, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2016, 13:54

Juntado(a)

26/02/2016, 13:53

Juntado(a)

24/02/2016, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 331

23/02/2016, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

23/02/2016, 16:19

Juntado - Mandado Cumprido - RSSMA02-2016/01452764

19/02/2016, 11:25

Juntado - Mandado Cumprido - RSSMA02-2016/01452737

19/02/2016, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

19/02/2016, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 332

19/02/2016, 10:56

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSMA02-2016/01452764

18/02/2016, 18:43

Expedido Mandado - RSSMA02-2016/01452764<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

18/02/2016, 18:14

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSMA02-2016/01452737

18/02/2016, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/02/2016, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2016, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/02/2016, 18:07

Expedido Mandado - RSSMA02-2016/01452737<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

18/02/2016, 18:06

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

18/02/2016, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2016, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

10/02/2016, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 322

28/01/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 321

25/01/2016, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

25/01/2016, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

21/01/2016, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2016, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2016, 11:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/01/2016, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2016, 11:16

Juntada de Petição

12/01/2016, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 316

14/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2015, 14:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/12/2015, 19:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2015, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

30/11/2015, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

26/11/2015, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 306

16/11/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

12/11/2015, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 304

12/11/2015, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 305

09/11/2015, 08:48

Juntada - Peças Digitalizadas

06/11/2015, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/11/2015, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2015, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/11/2015, 11:58

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

05/11/2015, 19:04

Juntada de Petição

22/10/2015, 18:03

Autos com Juiz para Sentença

29/09/2015, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

28/09/2015, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

28/09/2015, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 293 e 295

10/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 294

31/08/2015, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

31/08/2015, 22:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2015, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2015, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2015, 17:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/08/2015, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2015, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

07/08/2015, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 288

07/08/2015, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/07/2015, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

22/07/2015, 10:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/07/2015 até 15/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

01/07/2015, 19:56

Juntada de Petição

01/07/2015, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

22/06/2015, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 272 e 275

21/06/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/06/2015 até 30/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

18/06/2015, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 273

16/06/2015, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

16/06/2015, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 271

16/06/2015, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

16/06/2015, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 274

11/06/2015, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

11/06/2015, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2015, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2015, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2015, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2015, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2015, 16:52

Expedido Ofício

10/06/2015, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

02/06/2015, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 260

24/05/2015, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

22/05/2015, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2015, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

19/05/2015, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 259

19/05/2015, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

14/05/2015, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 261

14/05/2015, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2015, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2015, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/05/2015, 15:54

Expedido Ofício

13/05/2015, 18:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 249

07/05/2015, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 249

24/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 246

24/04/2015, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

24/04/2015, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 247

14/04/2015, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

14/04/2015, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 248

14/04/2015, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

14/04/2015, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2015, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2015, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2015, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2015, 13:44

Despacho/Decisão - de Expediente

10/04/2015, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2015, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

26/03/2015, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 232

20/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 231

19/03/2015, 21:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 231

19/03/2015, 21:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 234

19/03/2015, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 234

19/03/2015, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 220 e 222

13/03/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

10/03/2015, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 233

10/03/2015, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2015, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2015, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2015, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2015, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

10/03/2015, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 223

10/03/2015, 16:25

Despacho/Decisão - de Expediente

10/03/2015, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2015, 14:44

Juntado(a)

10/03/2015, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

04/03/2015, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 221

04/03/2015, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2015, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2015, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2015, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2015, 16:05

Despacho/Decisão - de Expediente

02/03/2015, 19:34

Juntado(a)

23/02/2015, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2015, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

30/01/2015, 16:01

Juntada de Petição

12/01/2015, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 213

28/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/12/2014, 15:21

Expedido Ofício

18/12/2014, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 194

15/12/2014, 23:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 194

12/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 197

12/12/2014, 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 197

12/12/2014, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 185 e 188

11/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 195

04/12/2014, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 195

04/12/2014, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186

04/12/2014, 17:45

Juntado(a)

04/12/2014, 16:54

Juntado - Mandado Cumprido - RSSMA02-2014/01130225

03/12/2014, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 196

02/12/2014, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

02/12/2014, 17:43

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSMA02-2014/01130225

02/12/2014, 13:38

Expedido Mandado - RSSMA02-2014/01130225<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

02/12/2014, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2014, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2014, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2014, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2014, 09:37

Despacho/Decisão - de Expediente

01/12/2014, 17:55

Juntado(a)

01/12/2014, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2014, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 187

01/12/2014, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

01/12/2014, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2014, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2014, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2014, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2014, 14:38

Despacho/Decisão - de Expediente

01/12/2014, 14:29

Juntada de Petição

28/11/2014, 12:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2014, 14:33

Lavrada Certidão

18/11/2014, 14:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 176

13/11/2014, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176

31/10/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

27/10/2014, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

25/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2014, 10:35

Despacho/Decisão - de Expediente

20/10/2014, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2014, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

16/10/2014, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 169

16/10/2014, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

15/10/2014, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

15/10/2014, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2014, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2014, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2014, 17:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/10/2014, 16:54

Juntada de Petição

15/10/2014, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

15/10/2014, 00:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2014, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/10/2014, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 154 e 157

11/10/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

03/10/2014, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

03/10/2014, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

02/10/2014, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2014, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2014, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/10/2014, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2014, 17:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/10/2014, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

30/09/2014, 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 140

29/09/2014, 22:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2014, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

29/09/2014, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 140 e 143

27/09/2014, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

24/09/2014, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/09/2014, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

22/09/2014, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

17/09/2014, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/09/2014, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2014, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2014, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2014, 15:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/09/2014, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2014, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/09/2014, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 127 e 129

13/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

05/09/2014, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/09/2014, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

03/09/2014, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2014, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/09/2014, 17:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128

03/09/2014, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2014, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2014, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2014, 17:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/09/2014, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2014, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/08/2014, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/08/2014, 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 114 e 117

18/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

12/08/2014, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/08/2014, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/08/2014, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

09/08/2014, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2014, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2014, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2014, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2014, 15:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/08/2014, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2014, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/08/2014, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

26/07/2014, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

25/07/2014, 01:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2014, 15:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/07/2014, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2014, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/07/2014, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

13/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

10/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2014, 15:13

Despacho/Decisão - de Expediente

03/07/2014, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2014, 15:40

Juntada de Petição

01/07/2014, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/06/2014, 14:09

Despacho/Decisão - de Expediente

30/06/2014, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2014, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/06/2014, 15:32

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50068270220144040000/TRF

04/06/2014, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/05/2014, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

29/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

27/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2014, 13:29

Despacho/Decisão - de Expediente

16/05/2014, 19:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2014, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2014, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/05/2014, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/05/2014, 12:47

Remessa Externa - RSSMA02 -> MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2014, 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 74

11/05/2014, 13:16

Juntada de Petição

11/05/2014, 12:14

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50068270220144040000/TRF

07/05/2014, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 74

05/05/2014, 23:59

Juntado(a)

29/04/2014, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

29/04/2014, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/04/2014, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

28/04/2014, 00:25

Lavrada Certidão

25/04/2014, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2014, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2014, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2014, 17:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/04/2014, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2014, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

23/04/2014, 23:59

Juntada de Petição

23/04/2014, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2014, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/04/2014, 17:27

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068270220144040000/TRF

07/04/2014, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/04/2014, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

04/04/2014, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 50 Número: 50068270220144040000/TRF

03/04/2014, 12:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

03/04/2014, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

01/04/2014, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/03/2014, 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

28/03/2014, 01:03

Lavrada Certidão

26/03/2014, 15:27

Juntado - Mandado Cumprido - RSSMA02-2014/913165

26/03/2014, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

26/03/2014, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

26/03/2014, 01:31

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSMA02-2014/913165

25/03/2014, 17:57

Expedido Mandado - RSSMA02-2014/913165<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

25/03/2014, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/03/2014, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/03/2014, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/03/2014, 17:37

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

25/03/2014, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2014, 14:13

Juntada de Petição

23/03/2014, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

21/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

20/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

20/03/2014, 22:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 29

20/03/2014, 22:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

20/03/2014, 22:43

Juntado - Mandado Cumprido - RSSMA02-2014/900300

14/03/2014, 18:04

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSMA02-2014/900300

12/03/2014, 18:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - 12/03/2014 18:23:36)

12/03/2014, 18:32

Expedido Mandado - RSSMA02-2014/900300<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

12/03/2014, 14:29

Lavrada Certidão

11/03/2014, 15:31

Lavrada Certidão

11/03/2014, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/03/2014, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

11/03/2014, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2014, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2014, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2014, 13:23

Juntado(a)

10/03/2014, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

10/03/2014, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/03/2014, 14:46

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

10/03/2014, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2014, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2014, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2014, 14:08

Despacho/Decisão - de Expediente

10/03/2014, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

07/03/2014, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2014, 14:48

Juntada de Petição

04/03/2014, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2014, 17:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/02/2014, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2014, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/02/2014, 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/02/2014, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/02/2014, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

20/02/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/02/2014, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

11/02/2014, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2014, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2014, 15:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2014, 15:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2014, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2014, 15:57

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

10/02/2014, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2014, 15:06

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/02/2014, 14:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2024, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 17:24

APELAÇÃO

•19/05/2017, 11:54

SENTENÇA

•24/04/2017, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2016, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2016, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2016, 18:55

PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

•05/09/2016, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2016, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2016, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2016, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2016, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2016, 14:37

Todos os documentos(43)

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 14:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2024, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 17:24

APELAÇÃO

•19/05/2017, 11:54

SENTENÇA

•24/04/2017, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2016, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2016, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2016, 18:55

PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

•05/09/2016, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2016, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2016, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2016, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2016, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2016, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2016, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2016, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2015, 19:18

COMUNICAÇÃO

•12/11/2015, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2015, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2015, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2015, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2015, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2015, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2015, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2014, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2014, 14:29

DESPACHO

•20/10/2014, 15:37

DESPACHO

•15/10/2014, 16:54

DESPACHO

•01/10/2014, 17:14

DESPACHO

•17/09/2014, 14:35

DESPACHO

•03/09/2014, 17:12

DESPACHO

•04/08/2014, 18:13

DESPACHO

•16/07/2014, 15:22

DESPACHO

•03/07/2014, 13:44

DESPACHO

•30/06/2014, 13:56

DESPACHO

•16/05/2014, 19:04

DESPACHO

•25/04/2014, 17:31

PETIÇÃO

•31/03/2014, 08:53

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•25/03/2014, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2014, 13:33

DECISÃO

•25/02/2014, 16:41

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•10/02/2014, 15:49