Apelação / Remessa Necessária 5006762-86.2015.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 222.797,21

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SKILL ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO NYGAARD

OAB/RS 029023·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MALLMANN

OAB/RS 051454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

23/04/2026, 14:45

Transitado em Julgado

23/04/2026, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 187

22/04/2026, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

21/04/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

21/04/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

20/04/2026, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

20/04/2026, 21:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 187

20/04/2026, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

17/04/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

17/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 15:43

Decisão interlocutória

16/04/2026, 18:05

Juntada de Petição

15/04/2026, 18:41

Todas as movimentações(199)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

23/04/2026, 14:45

Transitado em Julgado

23/04/2026, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 187

22/04/2026, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

21/04/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 18:05

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 11:43

21/04/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

20/04/2026, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

20/04/2026, 21:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 187

20/04/2026, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

17/04/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

17/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 15:43

Decisão interlocutória

16/04/2026, 18:05

Juntada de Petição

15/04/2026, 18:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

08/04/2026, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

08/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

12/03/2026, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

11/03/2026, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

11/03/2026, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

11/03/2026, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

11/03/2026, 18:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

11/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2026, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

10/03/2026, 11:43

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/02/2026, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2026<br>Período da sessão: <b>20/02/2026 00:00 a 27/02/2026 16:00</b>

09/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2026, 15:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/02/2026 00:00 a 27/02/2026 16:00</b><br>Sequencial: 1907

06/02/2026, 15:44

Conclusos para julgamento de retratação

29/01/2026, 16:02

Despacho

28/01/2026, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/04/2022, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

29/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/03/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/03/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

23/03/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

23/03/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 22:27

Decisão interlocutória

22/03/2022, 16:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/03/2022, 16:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

08/03/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

08/03/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

25/02/2022, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

25/02/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

23/02/2022, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/02/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

08/02/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/02/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/02/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:41

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:06

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Juntada de Petição

01/02/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 193

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 194

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

26/11/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/11/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/11/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/11/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/11/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/11/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/11/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/11/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/10/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/10/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/10/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/10/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/10/2021, 10:27

Não conhecido o recurso

18/10/2021, 10:16

Negado seguimento ao recurso extraordinário

18/10/2021, 10:16

Não conhecido o recurso

18/10/2021, 10:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/08/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/08/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/08/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/08/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/08/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2021, 14:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

24/08/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/08/2021, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/07/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/07/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/07/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/07/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2021, 12:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

20/07/2021, 20:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/07/2021, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2021<br>Período da sessão: <b>13/07/2021 00:00 a 20/07/2021 16:00</b>

02/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/07/2021 16:00</b><br>Sequencial: 387

01/07/2021, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/07/2021, 16:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

15/06/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/06/2021, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/06/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/05/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/05/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/05/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/05/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2021, 13:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

26/05/2021, 08:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/05/2021, 16:42

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB22

23/05/2021, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

22/05/2021, 01:01

Juntada de Petição

14/05/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/05/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/05/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/05/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/05/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/05/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 18:51

Indeferido o pedido

13/05/2021, 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2

13/05/2021, 18:49

Juntada de Petição

11/05/2021, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2021<br>Período da sessão: <b>18/05/2021 00:00 a 25/05/2021 16:00</b>

07/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 20

06/05/2021, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/05/2021, 15:52

Conclusos para julgamento de retratação

26/04/2021, 13:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/04/2021, 16:23

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

23/04/2021, 16:11

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

07/01/2016, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/12/2015, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

14/12/2015, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/12/2015, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

11/12/2015, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/12/2015, 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

11/12/2015, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2015, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2015, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2015, 11:55

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

07/12/2015, 15:38

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

07/12/2015, 15:35

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

04/12/2015, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/12/2015, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/11/2015, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

19/11/2015, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

19/11/2015, 10:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

18/11/2015, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/11/2015, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/11/2015, 16:14

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

11/11/2015, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

06/11/2015, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/11/2015, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/11/2015, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

04/11/2015, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/11/2015, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/11/2015, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/10/2015, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/10/2015, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/10/2015, 16:37

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

29/10/2015, 16:20

Julgamento do Incidente Improvido - em 27/10/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

27/10/2015, 18:54

Incluído em mesa para julgamento

23/10/2015, 18:10

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

16/10/2015, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/10/2015, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

16/10/2015, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/10/2015, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

15/10/2015, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/10/2015, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

13/10/2015, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/10/2015, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/10/2015, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/10/2015, 17:31

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

08/10/2015, 17:58

Julgamento - Mantida a Sentença - em 06/10/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.

06/10/2015, 21:42

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

06/10/2015, 19:20

Juntada de Petição

06/10/2015, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

22/09/2015, 18:52

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 06/10/2015 SEQ.: 256

22/09/2015, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/09/2015, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

29/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/08/2015, 18:17

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/08/2015, 15:38

EXTRATO DE ATA

•27/02/2026, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 16:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/02/2022, 21:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/02/2022, 21:50

OUTROS

•23/02/2022, 21:50

OUTROS

•23/02/2022, 21:50

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:06

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/10/2021, 10:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/10/2021, 10:16

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 18:05

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 11:43

EXTRATO DE ATA

•27/02/2026, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 16:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/02/2022, 21:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/02/2022, 21:50

OUTROS

•23/02/2022, 21:50

OUTROS

•23/02/2022, 21:50

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:06

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/10/2021, 10:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/10/2021, 10:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/10/2021, 10:16

ACÓRDÃO

•20/07/2021, 20:15

EXTRATO DE ATA

•20/07/2021, 16:23

ACÓRDÃO

•26/05/2021, 08:49

EXTRATO DE ATA

•25/05/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 16:11

DECISÃO

•07/12/2015, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2015, 16:14

ACÓRDÃO

•29/10/2015, 16:20

EXTRATO DE ATA

•27/10/2015, 18:54

ACÓRDÃO

•08/10/2015, 17:58

EXTRATO DE ATA

•06/10/2015, 21:42