Usucapião 5007654-48.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaUsucapião

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

D

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

T

MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC

T

GESSY MARCELINO DA SILVA

CPF

Autor

MATILDE BETA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ÉDER ANTÔNIO BORON

OAB/SC 16928·Representa: Autor

RENATO MUNHOZ

OAB/SC 17600·CPF·Representa: Autor

RENATO MUNHOZ

OAB/SC 017600·CPF·Representa: Autor

ÉDER ANTÔNIO BORON

OAB/SC 16928·Representa: Réu

RENATO MUNHOZ

OAB/SC 17600·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

D

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

T

MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC

T

GESSY MARCELINO DA SILVA

CPF

Autor

MATILDE BETA

CPF

Autor

AGOSTINHO BECKHAUSER

Reu

BERNARDETE COELHO BECKHAUSER

CPF

Reu

CAROLINE TAINA BECKHAUSER

CPF

Reu

EDSON SANDNER

CPF

Reu

GISELLE ETHIENE BECKHAUSER DA ROCHA

CPF

Reu

INGRID BECKHAUSER

CPF

Reu

KATIA SYLVANA BECKHAUSER FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

LAERCIO BECKHAUSER

CPF

Reu

LEOMAR CARLOS BECKHAUSER

CPF

Reu

LETICIA LEILA BECKHAUSER

CPF

Reu

LIA KOCH BECKHAUSER

CPF

Reu

LIANE BECKHAUSER

CPF

Reu

LINCOLN BECKNAUSER

Reu

LORIVAL BECKHAUSER

CPF

Reu

LUCAS AGOSTINHO BECKHAUSER

CPF

Reu

LUCIO RAPHAEL BECKHAUSER

CPF

Reu

LUIZ SERGIO BECKHAUSER

CPF

Reu

MIRIAN DE BORBA BECKHAUSER

CPF

Reu

MONICA KISTNER MIRANDA

CPF

Reu

SONIA MARIA JANSEN BECKHAUSER

CPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes(6)

ÉDER ANTÔNIO BORON

OAB/SC 16928·Representa: Autor

RENATO MUNHOZ

OAB/SC 17600·CPF·Representa: Autor

RENATO MUNHOZ

OAB/SC 017600·CPF·Representa: Autor

ÉDER ANTÔNIO BORON

OAB/SC 16928·Representa: Réu

RENATO MUNHOZ

OAB/SC 17600·CPF·Representa: Réu

RENATO MUNHOZ

OAB/SC 017600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007654-48.2022.4.04.7205 distribuido para SEC.GAB.111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) - 11ª Turma na data de 24/09/2025.

26/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/09/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 19:12

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 21:38

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:01

Confirmada

19/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:07

Expedida/certificada

09/07/2025, 21:20

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 21:19

Documento (Certidão)

23/06/2025, 23:19

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 12:05

Confirmada

17/06/2025, 12:05

Publicação

16/06/2025, 02:35

Todas as movimentações(152)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007654-48.2022.4.04.7205 distribuido para SEC.GAB.111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) - 11ª Turma na data de 24/09/2025.

26/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/09/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 19:12

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

Documentos

•26/09/2025, 00:00

31/07/2025, 21:38

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:01

Confirmada

19/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:07

Expedida/certificada

09/07/2025, 21:20

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 21:19

Documento (Certidão)

23/06/2025, 23:19

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 12:05

Confirmada

17/06/2025, 12:05

Publicação

16/06/2025, 02:35

Confirmada

13/06/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença USUCAPIÃO Nº 5007654-48.2022.4.04.7205/SC AUTOR: MATILDE BETA ADVOGADO(A): RENATO MUNHOZ (OAB SC017600) AUTOR: GESSY MARCELINO DA SILVA ADVOGADO(A): RENATO MUNHOZ (OAB SC017600) RÉU: KATIA SYLVANA BECKHAUSER FERREIRA DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): RENATO MUNHOZ (OAB SC017600) RÉU: LAERCIO BECKHAUSER (Sucessor) ADVOGADO(A): RENATO MUNHOZ (OAB SC017600) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, com base no inciso I do art. 487 do CPC, julgo procedente, em parte, o pedido, para pronunciar a prescrição aquisitiva (usucapião) em favor dos autores, da área de 284,27m², descrita no memorial descritivo do ev. 1:2, p. 206 e planta do ev. 1:2, p. 207, com a exclusão da área de propriedade da União, conforme documento do ev. 56:2, p. 5. Condeno, outrossim, os autores, ao pagamento de honorários advocatícios em favor da União, que fixo em 0,3% (30% de 10%) sobre o valor da causa, atualizado a partir do ajuizamento pelo IPCA, cuja execução fica suspensa em virtude destes usufruírem da assistência judiciária gratuita. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Apresentada (s) apelação (ões), intime (s) o (s) apelado (s) para apresentar contrarrazões, em 15 dias. Não suscitada (s) questão(õe)s referida (s) no § 1º do art. 1.009 do CPC, subam. Suscitada (s), intime(m)-se o (s) recorrentes (s) para, em 15 dias, manifestar-se a respeito delas (§ 2º, art. 1.009, CPC), após, remetam-se os autos à Superior Instância.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 15:03

Expedida/certificada

12/06/2025, 15:03

Expedida/certificada

12/06/2025, 15:03

Procedência em Parte

11/06/2025, 17:52

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 11:54

Em Secretaria

23/04/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 14:46

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 14:32

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:02

Expedida/certificada

02/04/2025, 09:39

Expedida/certificada

02/04/2025, 09:39

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 10:37

de Instrução (designada; Juiz(a))

31/03/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 20:16

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:38

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 16:58

Expedida/certificada

17/02/2025, 13:04

Expedida/certificada

17/02/2025, 13:04

Conclusão (para despacho)

06/01/2025, 19:48

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 17:06

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 12:36

Confirmada

14/11/2024, 12:36

Expedida/certificada

13/11/2024, 08:48

Expedida/certificada

13/11/2024, 08:48

Expedida/certificada

13/11/2024, 08:48

Documento (Certidão)

07/11/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 10:50

Decurso de Prazo

13/09/2024, 01:03

Documento (Mandado)

21/08/2024, 08:48

Documento (Mandado)

21/08/2024, 08:45

Documento (Mandado)

21/08/2024, 08:41

Documento (Mandado)

20/08/2024, 14:41

Documento (Mandado)

20/08/2024, 10:38

Mandado

19/08/2024, 13:36

Mandado

19/08/2024, 13:35

Mandado

19/08/2024, 13:32

Mandado

19/08/2024, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2024, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2024, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2024, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2024, 15:14

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 10:49

Confirmada

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2024, 15:12

Expedida/certificada

11/07/2024, 15:12

Movimentação processual

10/07/2024, 18:29

Documento (Certidão)

09/07/2024, 14:56

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 11:38

Expedida/certificada

25/06/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 16:46

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:09

Documento (Certidão)

06/05/2024, 16:25

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2024, 22:40

Mero expediente

25/04/2024, 22:40

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 19:00

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2024, 17:34

Mero expediente

29/02/2024, 18:06

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 10:28

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:04

Documento (Mandado)

04/12/2023, 10:06

Mandado

20/11/2023, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2023, 19:10

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 14:33

Confirmada

16/11/2023, 14:33

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 14:42

Expedida/certificada

14/11/2023, 14:40

Mero expediente

30/10/2023, 17:16

Documento (Certidão)

25/10/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 11:32

Expedida/certificada

28/09/2023, 16:21

Mero expediente

28/09/2023, 16:21

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 19:21

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 18:19

Expedida/Certificada

31/07/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 17:47

Confirmada

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2023, 11:06

Mero expediente

30/05/2023, 13:16

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 13:43

Documento (Edital)

31/03/2023, 03:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 22:56

Documento (Edital)

10/03/2023, 03:00

Documento (Certidão)

08/03/2023, 19:13

Confirmada

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2023, 14:25

Ato ordinatório

02/02/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 18:30

Decurso de Prazo

31/01/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 02:00

Decurso de Prazo

24/01/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MATILDE BETA AUTOR: GESSY MARCELINO DA SILVA RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: AGOSTINHO BECKHAUSER (Espólio) RÉU: EDSON SANDNER RÉU: MONICA KISTNER MIRANDA EDITAL Nº 720009458403 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI ETC... FAZ SABER a quem deste tiver conhecimento que, neste Juízo tramita a Ação de Usucapião nº 5000101-81.2021.4.04.7205, movida por GESSY MARCELINO DA SILVA E MATILDE BETA, fazendo-se por meio do presente edital a CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, nos termos do art. 256, § 3º, do CPC, para que tomem ciência da existência da ação supramencionada, em que pretendem os autores obter a propriedade do imóvel abaixo descrito, ficando cientes de que poderão oferecer contestação/resposta, no prazo de 15 dias, contados do final do prazo deste edital (CPC, artigos 256, 259, I, e 336): Cientifica, ainda, aos eventuais interessados que este Juízo está situado na Rua Sete de Setembro, nº 1574, 4º andar, Edifício Comercial Setter, Centro, CEP 89010-202, Blumenau, Telefone (47) 3231-6821, com expediente das 13 às 18 horas. Para que chegue ao conhecimento dos interessados, este edital será publicado de acordo com o ordenamento legal (art. 257, CPC). Expedido nesta cidade de Blumenau, SC, em 09 de janeiro de 2023. Eu, Dianne Christie Fadl Schaldach, o digitei. Eu, Maria Helena Becker, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5007654-48.2022.4.04.7205/SC

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2023, 17:10

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:22

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:56

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:31

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:59

Confirmada

28/11/2022, 23:59

Confirmada

18/11/2022, 19:41

Expedida/certificada

18/11/2022, 14:48

Expedida/certificada

18/11/2022, 14:48

Mero expediente

28/10/2022, 15:36

Documento (Outros documentos)

28/10/2022, 14:24

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 12:05

Expedida/certificada

20/09/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 19:30

Confirmada

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2022, 16:34

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 13:26

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 22:28

Confirmada

09/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 21:25

Confirmada

01/06/2022, 21:25

Confirmada

01/06/2022, 21:25

Expedida/certificada

30/05/2022, 14:40

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 15:21

Distribuição (sorteio)

03/05/2022, 17:46

•13/06/2025, 00:00

•24/01/2023, 00:00