Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007471-27.2015.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

ADELAR PEREIRA DE MATOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELE THAIS MUNDSTOCK

OAB/RS 118530·CPF·Representa: Autor

BRENDA LUIZA MEDINA RECH

OAB/RS 118223·CPF·Representa: Autor

FRANCIELE THAIS MUNDSTOCK

OAB/RS 118530·CPF·Representa: Réu

BRENDA LUIZA MEDINA RECH

OAB/RS 118223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2025, 16:03

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 13:48

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2025, 07:07

Expedida/certificada

09/01/2025, 07:07

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 10:55

Confirmada

08/01/2025, 10:55

Expedida/certificada

06/01/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 14:04

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2024, 13:45

Expedida/certificada

06/12/2024, 13:45

Ato ordinatório

06/12/2024, 13:45

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

27/01/2025, 16:03

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 13:48

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Documentos

•24/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/01/2025, 07:07

Expedida/certificada

09/01/2025, 07:07

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 10:55

Confirmada

08/01/2025, 10:55

Expedida/certificada

06/01/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 14:04

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2024, 13:45

Expedida/certificada

06/12/2024, 13:45

Ato ordinatório

06/12/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 09:01

Documento (Certidão)

28/11/2024, 01:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 14:49

Documento (Certidão)

22/11/2024, 01:45

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 15:01

Confirmada

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2024, 13:01

Expedida/certificada

08/11/2024, 13:01

Ato ordinatório

08/11/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 18:45

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 13:43

Expedida/certificada

21/10/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 14:54

Confirmada

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2024, 14:13

Expedida/certificada

09/10/2024, 14:13

Ato ordinatório

09/10/2024, 14:10

Paga

24/09/2024, 12:33

Por decisão judicial

10/10/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 12:53

Expedida/certificada

04/10/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 14:10

Paga

26/09/2023, 15:35

Por decisão judicial

28/08/2023, 14:41

Enviada ao Tribunal

25/08/2023, 09:35

Enviada ao Tribunal

25/08/2023, 09:35

Documento (Certidão)

21/08/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 09:39

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 23:42

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 14:37

Expedida/certificada

03/08/2023, 14:45

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 14:22

Confirmada

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2023, 13:25

Ato ordinatório

13/07/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 17:45

Confirmada

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2023, 16:46

Outras Decisões

10/07/2023, 15:09

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

02/07/2023, 23:38

Expedida/certificada

30/06/2023, 17:36

Ato ordinatório

30/06/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 13:36

Expedida/certificada

27/06/2023, 15:31

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 14:11

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:02

Confirmada

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/05/2023, 14:17

Mudança de Classe Processual

25/05/2023, 14:11

Outras Decisões

25/05/2023, 10:30

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 15:06

Confirmada

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2023, 17:31

Expedida/certificada

18/04/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 16:15

Confirmada

13/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 09:25

Expedida/certificada

03/04/2023, 12:24

Outras Decisões

31/03/2023, 22:14

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 16:42

Recebimento

21/03/2023, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADELAR PEREIRA DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRENDA LUIZA MEDINA RECH (OAB RS118223) ADVOGADO(A): FRANCIELE THAIS MUNDSTOCK (OAB RS118530) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de janeiro de 2023. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007471-27.2015.4.04.7107/RS (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADELAR PEREIRA DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO: BRENDA LUIZA MEDINA RECH (OAB RS118223) ADVOGADO: FRANCIELE THAIS MUNDSTOCK (OAB RS118530) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007471-27.2015.4.04.7107/RS (Pauta: 249) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADELAR PEREIRA DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO: BRENDA LUIZA MEDINA RECH (OAB RS118223) ADVOGADO: FRANCIELE THAIS MUNDSTOCK (OAB RS118530) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007471-27.2015.4.04.7107/RS (Pauta: 504) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADELAR PEREIRA DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO: BRENDA LUIZA MEDINA RECH (OAB RS118223) ADVOGADO: FRANCIELE THAIS MUNDSTOCK (OAB RS118530) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de setembro de 2021. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 15 de setembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 23 de setembro de 2021, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007471-27.2015.4.04.7107/RS (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

03/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 16:12

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/05/2019, 16:13

Remessa (em grau de recurso)

03/07/2017, 17:05

Petição (Petição (outras))

29/06/2017, 20:02

Expedida/certificada

29/06/2017, 16:45

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 11:51

Confirmada

09/06/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2017, 22:00

Expedida/certificada

30/05/2017, 11:29

Conclusão (para julgamento)

01/03/2017, 11:22

Mudança de Parte

01/03/2017, 11:22

Petição (Petição (outras))

01/03/2017, 09:14

Confirmada

23/02/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/02/2017, 14:53

Confirmada

13/02/2017, 14:53

Petição (Petição (outras))

13/02/2017, 12:12

Confirmada

13/02/2017, 12:12

Expedida/certificada

13/02/2017, 10:07

Expedida/certificada

13/02/2017, 10:07

Mero expediente

13/02/2017, 10:07

Conclusão (para decisão)

10/02/2017, 13:29

Petição (Petição (outras))

18/01/2017, 15:10

Petição (Petição (outras))

21/12/2016, 18:09

Confirmada

03/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2016, 18:36

Expedida/certificada

23/11/2016, 18:36

Mero expediente

23/11/2016, 18:36

Conclusão (para decisão)

22/11/2016, 17:25

Petição (Petição (outras))

17/11/2016, 09:34

Documento (Carta)

14/11/2016, 23:06

Petição (Petição (outras))

07/11/2016, 14:02

Petição (Petição (outras))

07/11/2016, 09:43

Confirmada

05/11/2016, 23:59

Expedição de documento (Carta)

31/10/2016, 11:15

Expedida/certificada

26/10/2016, 15:35

Ato ordinatório

26/10/2016, 15:35

Petição (Petição (outras))

21/10/2016, 19:18

Expedida/certificada

17/10/2016, 11:49

Petição (Petição (outras))

27/09/2016, 16:57

Petição (Petição (outras))

27/09/2016, 16:15

Confirmada

13/09/2016, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2016, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2016, 15:31

Conclusão (para decisão)

30/08/2016, 14:24

Petição (Petição (outras))

15/08/2016, 11:00

Confirmada

30/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2016, 15:02

Petição (Petição (outras))

27/06/2016, 15:10

Confirmada

04/06/2016, 23:59

Expedida/certificada

25/05/2016, 18:11

Mero expediente

25/05/2016, 18:11

Conclusão (para decisão)

10/05/2016, 14:33

Documento (Certidão)

18/04/2016, 14:58

Petição (Petição (outras))

30/03/2016, 11:03

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

16/03/2016, 16:57

Documento (Mandado)

08/03/2016, 13:40

Documento (Mandado)

08/03/2016, 13:32

Documento (Mandado)

07/03/2016, 19:55

Mandado

07/03/2016, 15:13

Mandado

07/03/2016, 15:12

Mandado

07/03/2016, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2016, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2016, 14:35

Petição (Petição (outras))

29/02/2016, 15:32

Confirmada

15/02/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/02/2016, 15:42

Expedida/certificada

05/02/2016, 08:42

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

05/02/2016, 08:41

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2015, 11:16

Conclusão (para decisão)

30/11/2015, 16:18

Petição (Petição (outras))

20/10/2015, 16:49

Confirmada

19/10/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/10/2015, 17:39

Expedida/certificada

09/10/2015, 17:37

Expedida/certificada

09/10/2015, 17:36

Ato ordinatório

09/10/2015, 17:32

Petição (Petição (outras))

22/09/2015, 11:59

Expedida/certificada

16/09/2015, 17:04

Petição (Petição (outras))

01/09/2015, 17:13

Confirmada

13/07/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2015, 15:34

Expedida/Certificada

03/07/2015, 18:10

Mero expediente

01/07/2015, 10:52

Conclusão (para decisão)

25/06/2015, 11:49

Distribuição (sorteio)

09/06/2015, 17:37

80

•01/07/2022, 00:00

•06/05/2022, 00:00

•03/09/2021, 00:00