Procedimento Comum Cível 5003813-40.2021.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 340.552,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

LEONIR MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA/RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA GARCIA DE VARGAS

OAB/RS 105279·CPF·Representa: Autor

TATIANE ZANONI DE ANDRADE

OAB/RS 105280·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Réu

ANELISE RIBEIRO DA SILVA

OAB/RS 116765·CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

CAMILA GARCIA DE VARGAS

OAB/RS 105279·CPF·Representa: Autor

TATIANE ZANONI DE ANDRADE

OAB/RS 105280·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Réu

ANELISE RIBEIRO DA SILVA

OAB/RS 116765·CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE VINAGRE BARROCAS

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

MAIANA ALMEIDA LIMA

CPF·Representa: Réu

LUCIANE BUAES DORNELES

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

22/09/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/09/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/09/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

28/08/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

28/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 143

28/08/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5080820-52.2023.4.04.9445/TRF (CAMILA GARCIA DE VARGAS)

22/08/2023, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/07/2023, 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710045536 processada no TRF4 com o no. 50808205220234049445/TRF (CAMILA GARCIA DE VARGAS)

15/07/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710045536

11/07/2023, 17:34

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

27/09/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

22/09/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 15:27

01/09/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/09/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

28/08/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

28/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 143

28/08/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5080820-52.2023.4.04.9445/TRF (CAMILA GARCIA DE VARGAS)

22/08/2023, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/07/2023, 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710045536 processada no TRF4 com o no. 50808205220234049445/TRF (CAMILA GARCIA DE VARGAS)

15/07/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710045536

11/07/2023, 17:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

11/07/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

06/07/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/06/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/06/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/06/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/06/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2023, 09:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710045536

21/06/2023, 09:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Conclusos para decisão/despacho - 06/06/2023 13:52:27)

20/06/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

02/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/04/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/04/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/04/2023, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/04/2023, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/04/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/04/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:27

Decisão interlocutória

24/04/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/03/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/03/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/03/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/03/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/03/2023, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/03/2023, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/03/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/03/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/03/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

28/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/02/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/02/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/02/2023, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/02/2023, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/02/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/01/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/01/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 15:31

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA02 Número: 50038134020214047121

31/01/2023, 14:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAP01F para RSPOA02F) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 16:34

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSCAP01 -> TRF4

23/06/2022, 11:44

Despacho

22/06/2022, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/06/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/06/2022, 13:51

Decisão interlocutória

17/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2022, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/06/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/06/2022, 11:19

Decisão interlocutória

13/06/2022, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2022, 22:33

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 13:28

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50038134020214047121

10/06/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONIR MARTINS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: TATIANE ZANONI DE ANDRADE (OAB RS105280) ADVOGADO: CAMILA GARCIA DE VARGAS (OAB RS105279) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA/RS (RÉU) PROCURADOR: ELISALDO VIEIRA BREHM MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003813-40.2021.4.04.7121/RS (Pauta: 967) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

24/02/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50331430820214040000/TRF

24/01/2022, 15:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAP01 -> TRF4

14/01/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/01/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/01/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/01/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/01/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/01/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/01/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/01/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/01/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 40

17/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/12/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/12/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/12/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/12/2021, 16:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50331430820214040000/TRF

09/12/2021, 10:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50331430820214040000/TRF

08/12/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/12/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/12/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 15:59

Julgado improcedente o pedido

07/12/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 15:59

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

20/11/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/11/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/10/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 25

24/10/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/10/2021, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

20/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/10/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/10/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 15:15

Não Concedida a tutela provisória

14/10/2021, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 15:38

Juntada de Petição

29/09/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/09/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/09/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/08/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/08/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/08/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/08/2021, 09:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/08/2021, 09:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50331430820214040000/TRF

11/08/2021, 09:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/08/2021, 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/08/2021, 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/08/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/08/2021, 12:57

Determinada a citação

03/08/2021, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 15:37

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 22:33

SENTENÇA

•07/12/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 16:54