Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003044-93.2020.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 63.290,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOAO PAULO DE JESUS RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA ODETE ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO REIS CORDEIRO

OAB/RS 123518·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO REIS DE SOUZA

OAB/RS 083199·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2024, 16:59

Juntado(a)

14/02/2024, 19:34

Expedição de ofício

09/02/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/12/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

11/12/2023, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/12/2023, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/12/2023, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/12/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/12/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/12/2023, 16:40

Decisão interlocutória

07/12/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:39

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

01/03/2024, 16:59

Juntado(a)

14/02/2024, 19:34

Expedição de ofício

09/02/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/12/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/12/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

11/12/2023, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/12/2023, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/12/2023, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/12/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/12/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/12/2023, 16:40

Decisão interlocutória

07/12/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/12/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/12/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

01/12/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

30/11/2023, 16:19

Juntada de Petição

30/11/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

18/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/11/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/11/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:06

Decisão interlocutória

08/11/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5108012-57.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/10/2023, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5108013-42.2023.4.04.9445/TRF (HUMBERTO REIS DE SOUZA)

25/10/2023, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5108011-72.2023.4.04.9445/TRF (MARIA ODETE ALVES RODRIGUES)

25/10/2023, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/09/2023, 22:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710067853 processada no TRF4 com o no. 51080117220234049445/TRF (MARIA ODETE ALVES RODRIGUES)

07/09/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710067853 processada no TRF4 com o no. 51080125720234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

07/09/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710067853 processada no TRF4 com o no. 51080134220234049445/TRF (HUMBERTO REIS DE SOUZA)

07/09/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710067853

06/09/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/09/2023, 19:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

01/09/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/09/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/08/2023, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/08/2023, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/08/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/08/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2023, 19:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710067853

28/08/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

10/08/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

10/07/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

10/07/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/05/2023, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

07/03/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 18:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/03/2023, 18:17

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50030449320204047112

01/03/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA ODETE ALVES RODRIGUES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: HUMBERTO REIS DE SOUZA (OAB RS083199) APELANTE: JOAO PAULO DE JESUS RODRIGUES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: HUMBERTO REIS DE SOUZA (OAB RS083199) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003044-93.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 977) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

11/09/2020, 19:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

09/09/2020, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

07/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/08/2020, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/08/2020, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/08/2020, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2020, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

10/08/2020, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/07/2020, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 45 e 46

23/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/07/2020, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/07/2020, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2020, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2020, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2020, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2020, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

13/07/2020, 19:12

Julgado procedente em parte o pedido

13/07/2020, 19:12

Conclusos para julgamento

13/07/2020, 18:11

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSCANCEJUA para RSCAN01S)

02/07/2020, 10:02

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

02/07/2020, 09:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

30/06/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

22/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

17/06/2020, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/06/2020, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/06/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

15/06/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 10:33

Juntada de Petição

11/06/2020, 16:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

09/06/2020, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/05/2020, 11:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

16/05/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18

13/05/2020, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/05/2020, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

08/05/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/04/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/04/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

22/04/2020, 16:19

Juntada de Petição

22/04/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

22/04/2020, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/04/2020, 11:42

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSCAN01S para RSCANCEJUA)

22/04/2020, 11:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2020, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

22/04/2020, 10:32

Decisão interlocutória

22/04/2020, 10:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/04/2020, 20:41

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 17:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2020, 15:59

SENTENÇA

•13/07/2020, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2020, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 10:32

COMUNICAÇÃO

•24/03/2020, 18:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2020, 18:06