Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JUCELIA SILVA HACKBARTH (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS JUNIOR JAROSZUK (OAB SC014834)
APELADO: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) ADVOGADO(A): VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391) ADVOGADO(A): ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482) ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO(A): ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078) ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011325-04.2016.4.04.7201/SC (Pauta: 327) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
29/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JUCELIA SILVA HACKBARTH (RÉU) ADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES DA SILVA (OAB SC049439) ADVOGADO(A): MARCOS JUNIOR JAROSZUK (OAB SC014834)
APELADO: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) ADVOGADO(A): VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391) ADVOGADO(A): ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482) ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO(A): ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078) ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011325-04.2016.4.04.7201/SC (Pauta: 286) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
27/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/03/2023, 11:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JUCELIA SILVA HACKBARTH (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS JUNIOR JAROSZUK (OAB SC014834)
APELADO: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) ADVOGADO(A): VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391) ADVOGADO(A): ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482) ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO(A): ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078) ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011325-04.2016.4.04.7201/SC (Pauta: 217) RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
23/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JUCELIA SILVA HACKBARTH (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS JUNIOR JAROSZUK (OAB SC014834)
APELADO: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) ADVOGADO(A): VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391) ADVOGADO(A): ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482) ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO(A): ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078) ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011325-04.2016.4.04.7201/SC (Pauta: 108) RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
25/01/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/08/2022, 17:02
Petição (Petição (outras))
23/08/2022, 13:39
Petição (Petição (outras))
05/08/2022, 15:37
Confirmada
30/07/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 15:59
Documento (Outros documentos)
21/07/2022, 06:02
Expedida/certificada
20/07/2022, 12:56
Movimentação processual
20/07/2022, 12:55
Petição (Petição (outras))
18/07/2022, 16:13
Petição (Petição (outras))
18/07/2022, 10:49
Confirmada
25/06/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
24/06/2022, 14:22
Expedida/certificada
15/06/2022, 20:01
Expedida/certificada
15/06/2022, 20:01
Procedência
15/06/2022, 17:44
Conclusão (para julgamento)
12/05/2022, 12:48
Documento (Certidão)
11/05/2022, 19:35
Petição (Petição (outras))
03/05/2022, 14:35
Confirmada
03/05/2022, 09:32
Expedida/certificada
02/05/2022, 18:56
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2022, 18:55
Petição (Petição (outras))
22/04/2022, 16:18
Petição (Petição (outras))
20/04/2022, 15:46
Petição (Petição (outras))
20/04/2022, 15:44
Confirmada
09/04/2022, 23:59
Expedida/certificada
30/03/2022, 11:49
Petição (Petição (outras))
30/03/2022, 10:11
Confirmada
25/03/2022, 13:34
Expedida/certificada
25/03/2022, 11:41
Mero expediente
25/03/2022, 11:41
Conclusão (para despacho)
11/03/2022, 15:48
Mudança de Parte
11/03/2022, 15:41
Petição (Petição (outras))
08/03/2022, 14:48
Petição (Petição (outras))
07/03/2022, 13:47
Confirmada
12/02/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
10/02/2022, 15:31
Expedida/certificada
02/02/2022, 12:07
Petição (Petição (outras))
01/02/2022, 15:18
Petição (Petição (outras))
08/12/2021, 08:59
Decurso de Prazo
30/11/2021, 01:02
Petição (Petição (outras))
29/11/2021, 10:18
Confirmada
21/11/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
16/11/2021, 15:56
Petição (Petição (outras))
16/11/2021, 14:01
Confirmada
11/11/2021, 16:57
Expedida/certificada
11/11/2021, 16:20
Mero expediente
11/11/2021, 16:20
Conclusão (para despacho)
11/11/2021, 15:48
Petição (Petição (outras))
11/11/2021, 13:29
Confirmada
10/11/2021, 17:57
Expedida/certificada
10/11/2021, 14:28
Expedida/Certificada
04/11/2021, 16:23
Petição (Petição (outras))
20/10/2021, 23:50
Decurso de Prazo
20/10/2021, 01:02
Confirmada
09/10/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
30/09/2021, 17:31
Petição (Petição (outras))
30/09/2021, 09:36
Expedida/certificada
29/09/2021, 13:29
Conclusão (para despacho)
28/09/2021, 19:09
Decurso de Prazo
28/09/2021, 01:03
Decurso de Prazo
24/09/2021, 01:01
Confirmada
18/09/2021, 23:59
Confirmada
16/09/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
13/09/2021, 09:22
Expedida/certificada
08/09/2021, 18:49
Expedida/certificada
06/09/2021, 17:07
Conclusão (para despacho)
26/08/2021, 15:30
Petição (Petição (outras))
19/08/2021, 17:53
Confirmada
14/08/2021, 23:59
Expedida/certificada
04/08/2021, 14:39
Conclusão (para despacho)
26/07/2021, 06:39
Petição (Petição (outras))
23/07/2021, 14:00
Petição (Petição (outras))
23/07/2021, 11:03
Petição (Petição (outras))
21/07/2021, 08:57
Confirmada
16/07/2021, 23:59
Expedida/certificada
06/07/2021, 13:35
Petição (Petição (outras))
05/07/2021, 16:12
Expedida/Certificada
01/07/2021, 18:58
Decurso de Prazo
29/06/2021, 01:02
Petição (Petição (outras))
21/06/2021, 14:19
Confirmada
19/06/2021, 23:59
Expedida/certificada
09/06/2021, 12:20
Conclusão (para despacho)
08/06/2021, 14:45
Petição (Petição (outras))
07/06/2021, 17:55
Petição (Petição (outras))
02/06/2021, 17:31
Confirmada
30/05/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
21/05/2021, 11:02
Expedida/certificada
20/05/2021, 16:17
Petição (Petição (outras))
20/05/2021, 15:49
Expedida/certificada
18/05/2021, 12:14
Conclusão (para despacho)
17/05/2021, 17:03
Petição (Petição (outras))
29/04/2021, 18:58
Expedida/Certificada
07/04/2021, 14:24
Decurso de Prazo
07/04/2021, 01:01
Confirmada
25/03/2021, 23:59
Expedida/certificada
15/03/2021, 15:47
Outras Decisões
10/03/2021, 19:46
Conclusão (para despacho)
04/03/2021, 12:53
Documento (Outros documentos)
04/03/2021, 12:52
Documento (Outros documentos)
04/03/2021, 12:52
Documento (Certidão)
03/03/2021, 15:58
de Instrução (realizada; Juiz(a))
03/03/2021, 15:55
Petição (Petição (outras))
03/03/2021, 13:49
Decurso de Prazo
25/02/2021, 01:02
Petição (Petição (outras))
17/02/2021, 08:56
Confirmada
13/02/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
13/02/2021, 13:20
Petição (Petição (outras))
13/02/2021, 13:20
Petição (Petição (outras))
12/02/2021, 12:18
Petição (Petição (outras))
11/02/2021, 12:11
Petição (Petição (outras))
05/02/2021, 09:21
Petição (Petição (outras))
04/02/2021, 18:53
Expedida/certificada
03/02/2021, 13:45
Expedida/certificada
03/02/2021, 13:45
Documento (Certidão)
03/02/2021, 13:44
de Instrução (designada; Juiz(a))
03/02/2021, 13:37
Acolhimento de Embargos de Declaração
02/02/2021, 16:28
Conclusão (para despacho)
02/02/2021, 09:29
Decurso de Prazo
30/01/2021, 01:05
Documento (Certidão)
27/01/2021, 21:36
Petição (Petição (outras))
26/01/2021, 17:32
Confirmada
26/12/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
21/12/2020, 18:28
Petição (Petição (outras))
21/12/2020, 12:22
Expedida/certificada
16/12/2020, 17:42
Mero expediente
15/12/2020, 18:34
Conclusão (para despacho)
10/12/2020, 11:23
Petição (Petição (outras))
10/12/2020, 10:02
Confirmada
03/12/2020, 23:59
Expedida/certificada
23/11/2020, 18:07
Outras Decisões
23/11/2020, 14:25
Conclusão (para despacho)
04/11/2020, 19:32
Petição (Petição (outras))
03/11/2020, 17:29
Outras Decisões
26/10/2020, 17:31
Conclusão (para despacho)
13/10/2020, 18:54
Petição (Petição (outras))
13/10/2020, 10:10
Confirmada
09/10/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
30/09/2020, 11:05
Expedida/certificada
29/09/2020, 14:32
Ato ordinatório
29/09/2020, 14:32
Recebimento
23/09/2020, 12:39
Petição (Petição (outras))
30/01/2020, 11:44
Petição (Petição (outras))
21/12/2018, 16:51
Remessa (em grau de recurso)
23/08/2018, 18:47
Petição (Petição (outras))
23/08/2018, 17:45
Petição (Petição (outras))
09/08/2018, 18:11
Petição (Petição (outras))
08/08/2018, 16:37
Petição (Petição (outras))
08/08/2018, 16:36
Confirmada
03/08/2018, 07:59
Expedida/certificada
02/08/2018, 17:57
Petição (Petição (outras))
02/08/2018, 15:52
Documento (Outros documentos)
30/07/2018, 17:33
Petição (Petição (outras))
25/07/2018, 16:26
Confirmada
13/07/2018, 23:59
Confirmada
04/07/2018, 09:32
Expedida/certificada
03/07/2018, 14:41
Documento (Certidão)
03/07/2018, 13:09
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/07/2018, 18:07
Petição (Petição (outras))
29/06/2018, 16:01
Documento (Certidão)
29/06/2018, 15:25
Confirmada
25/06/2018, 23:59
Documento (Outros documentos)
22/06/2018, 08:45
Conclusão (para julgamento)
21/06/2018, 17:26
Petição (Petição (outras))
21/06/2018, 11:31
Confirmada
18/06/2018, 15:18
Expedida/certificada
15/06/2018, 15:32
Procedência
15/06/2018, 15:18
Conclusão (para julgamento)
16/04/2018, 18:43
Petição (Petição (outras))
13/04/2018, 13:42
Petição (Petição (outras))
05/04/2018, 18:28
Confirmada
30/03/2018, 23:59
Confirmada
21/03/2018, 09:49
Expedida/certificada
20/03/2018, 15:02
Mero expediente
20/03/2018, 14:57
Conclusão (para decisão)
12/03/2018, 19:45
Petição (Petição (outras))
12/03/2018, 17:32
Confirmada
06/02/2018, 14:17
Confirmada
27/01/2018, 23:59
Expedida/certificada
17/01/2018, 15:13
Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2018, 19:13
Conclusão (para decisão)
19/12/2017, 14:32
Petição (Petição (outras))
19/12/2017, 13:29
Confirmada
25/10/2017, 23:59
Expedida/certificada
15/10/2017, 20:33
Mero expediente
15/10/2017, 20:33
Conclusão (para decisão)
18/09/2017, 17:11
Petição (Petição (outras))
18/09/2017, 17:03
Petição (Petição (outras))
14/09/2017, 14:08
Confirmada
08/09/2017, 23:59
Petição (Petição (outras))
31/08/2017, 17:47
Expedida/certificada
29/08/2017, 15:53
Petição (Petição (outras))
17/08/2017, 10:20
Confirmada
10/08/2017, 17:18
Conclusão (para decisão)
26/07/2017, 16:10
Petição (Petição (outras))
26/07/2017, 09:03
Petição (Petição (outras))
19/07/2017, 16:49
Petição (Petição (outras))
17/07/2017, 12:56
Confirmada
13/07/2017, 23:59
Confirmada
07/07/2017, 18:35
Expedida/certificada
03/07/2017, 15:32
Determinação de Diligência
01/07/2017, 17:53
Conclusão (para julgamento)
13/06/2017, 17:37
Petição (Petição (outras))
13/06/2017, 15:55
Em Secretaria
31/05/2017, 16:50
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/05/2017, 16:59
Petição (Petição (outras))
30/05/2017, 16:49
Petição (Petição (outras))
29/05/2017, 13:36
Petição (Petição (outras))
29/05/2017, 13:34
Petição (Petição (outras))
08/05/2017, 17:03
Petição (Petição (outras))
02/05/2017, 11:07
Confirmada
28/04/2017, 23:59
Confirmada
26/04/2017, 12:05
Expedida/certificada
18/04/2017, 12:53
Mero expediente
17/04/2017, 15:48
Conclusão (para decisão)
17/04/2017, 15:40
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação