Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005932-33.2018.4.04.7200 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005932-33.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005932-33.2018.4.04.7200/SC EXEQUENTE: ZULEIKA MUSSI LENZI ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812) EXEQUENTE: YARA MARIA RAUH MULLER ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812) EXEQUENTE: ARCANJO LENZI ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812) EXEQUENTE: ANTONIO FABIO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812) EXEQUENTE: ANTONIO ALPENDRE DOS SANTOS NETO ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812) EXEQUENTE: PITA MACHADO ADVOGADOS ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812) SENTENÇA Em razão da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença por adimplemento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se.

27/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 17:16

Documento (Certidão)

04/12/2025, 19:02

Documento (Certidão)

02/12/2025, 13:16

Documento (Certidão)

02/12/2025, 09:05

Publicação

24/11/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005932-33.2018.4.04.7200/SC RELATOR: ADRIANA REGINA BARNI EXEQUENTE: ZULEIKA MUSSI LENZI ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812) EXEQUENTE: YARA MARIA RAUH MULLER ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812) EXEQUENTE: ARCANJO LENZI ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812) EXEQUENTE: ANTONIO FABIO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812) EXEQUENTE: ANTONIO ALPENDRE DOS SANTOS NETO ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812) EXEQUENTE: PITA MACHADO ADVOGADOS ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 17/10/2025 - PETIÇÃO

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2025, 16:45

Expedida/certificada

19/11/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 13:27

Confirmada

24/10/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

19/10/2025, 02:09

Petição (Petição (outras))

18/10/2025, 02:07

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 13:37

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXEQUENTE: ZULEIKA MUSSI LENZI ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812) EXEQUENTE: YARA MARIA RAUH MULLER ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812) EXEQUENTE: ARCANJO LENZI ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812) EXEQUENTE: ANTONIO FABIO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812) EXEQUENTE: ANTONIO ALPENDRE DOS SANTOS NETO ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812) EXEQUENTE: PITA MACHADO ADVOGADOS ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada: 1. Do pagamento de ofício requisitório em seu favor, nos termos da informação da Secretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, conforme demonstrativo(s) de pagamento trazido(s) aos autos. 2. De que a disponibilização dos valores para saque não é imediata, devendo a parte exequente verificar a data de liberação do valor em seu respectivo demonstrativo de pagamento. 3. De que também deverá verificar no demonstrativo de pagamento a instituição bancária em que seu crédito foi depositado: a) Valores pagos através da agência 0652 da Caixa Econômica Federal poderão ser sacados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal; b) Valores pagos através da agência 3798 do Banco do Brasil poderão ser sacados nas agências do Banco do Brasil habilitadas a efetuarem o pagamento, que em Florianópolis são as seguintes: b.1) Agência 3582-3 ? Setor Público PABTRT ? Av. Jornalista Rubens de Arruda Ramos, 1588; b.2) Agência 1808-2 ? Açores ? Rua dos Ilhéus, 90; b.3) Agência 3174-7 ? Nereu Ramos ? Rua Nereu Ramos, 19; b.4) Agência 0016-7 ? Florianópolis ? Pça. XV de Novembro, 321. 4. De que deverá comparecer, pessoalmente, à instituição bancária depositária para saque, com carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, contrato social (no caso de beneficiário pessoa jurídica) e o número da conta de depósito. 5. De que, na hipótese de o beneficiário preferir a transferência dos valores para sua conta (alvará eletrônico automático), sem precisar se dirigir presencialmente ao banco, deve necessariamente observar os pontos a seguir: 5.1. No momento do peticionamento, o advogado deverá se utilizar da opção PETIÇÃO - PEDIDO DE TED, ficando ciente de que o preenchimento, inclusive no que diz respeito ao imposto de renda, é de sua inteira responsabilidade (mais informações em: https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf). 5.2. Ao elaborar o referido PEDIDO DE TED, o advogado deverá observar a determinação de que "as contas de origem e de destino terão o mesmo titular (CPF/CNPJ)", consoante o disposto no art. 1º, b, da Portaria Conjunta nº 11/2020 da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. 5.3. Caso o advogado, desde que munido dos poderes específicos, prefira, excepcionalmente, o recebimento de valores em nome do cliente, consoante o disposto no art. 2º, III, da Portaria Conjunta referida, deverá peticionar nos autos justificando a excepcionalidade, ciente de que o deferimento ficará condicionado à avaliação prévia do Juízo (art. 2º, caput). 6. De que deverá se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da satisfação do crédito, ficando o silêncio interpretado como adimplemento, caso no qual o processo será registrado para sentença (CPC, art. 924, II).

25/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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