Procedimento Comum Cível 5030568-87.2014.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 90.324,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

JOSE IVANIR MARTINS DE VARGAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON GARCIA DUPONT

OAB/RS 103387·CPF·Representa: Autor

VAGNER STOFFELS CLAUDINO

OAB/RS 081332·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

19/05/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 177

12/05/2026, 04:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 177

11/05/2026, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 19:05

Julgado procedente em parte o pedido

08/05/2026, 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/05/2026, 18:29

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 17:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 17:52

Juntada de Petição

14/04/2026, 16:43

Juntada de Petição

14/05/2023, 11:05

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

03/05/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

27/04/2023, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

27/04/2023, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

24/04/2023, 10:14

Todas as movimentações(182)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

19/05/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 177

12/05/2026, 04:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 177

11/05/2026, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 15:57

08/05/2026, 19:05

Julgado procedente em parte o pedido

08/05/2026, 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/05/2026, 18:29

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 17:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 17:52

Juntada de Petição

14/04/2026, 16:43

Juntada de Petição

14/05/2023, 11:05

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

03/05/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

27/04/2023, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

27/04/2023, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

24/04/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

24/04/2023, 10:12

Convertido o Julgamento em Diligência

24/04/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 09:55

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

09/02/2023, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/12/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/12/2022, 17:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/12/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

06/12/2022, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

11/10/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

07/10/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

22/09/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/09/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

21/09/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/08/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/08/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/08/2022, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

17/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

06/07/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/06/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:59

Determinada a intimação

09/06/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 22:58

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50305688720144047108

19/04/2022, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE IVANIR MARTINS DE VARGAS (AUTOR) ADVOGADO: VAGNER STOFFELS CLAUDINO (OAB RS081332) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5030568-87.2014.4.04.7108/RS (Pauta: 994) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

24/02/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM01S para RSNHM03F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 11:35

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

09/11/2016, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/11/2016, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

18/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/09/2016, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/09/2016, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/07/2016, 09:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

22/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

15/07/2016, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2016, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2016, 17:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

12/07/2016, 17:38

Autos com Juiz para Sentença

23/05/2016, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/05/2016, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

11/05/2016, 11:58

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

05/05/2016, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2016, 14:43

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

04/05/2016, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2016, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/03/2016, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/03/2016, 14:18

Audiência Realizada sem agravo retido oral - Local Sala de Audiências da 1.ª Vara Federal NH - 15/03/2016 14:30. Refer. Evento 92

15/03/2016, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

14/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

07/03/2016, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2016, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2016, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/03/2016, 15:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/01/2016, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

28/12/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/12/2015, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

21/12/2015, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/12/2015, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/12/2015, 19:02

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências da 1.ª Vara Federal NH - 15/03/2016 14:30

18/12/2015, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

12/12/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/12/2015, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

07/12/2015, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/12/2015, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

04/12/2015, 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 85

04/12/2015, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2015, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2015, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2015, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/12/2015, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78 e 79

29/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

24/11/2015, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2015, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2015, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2015, 15:20

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

19/11/2015, 14:54

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50156113120154040000/TRF

18/11/2015, 17:15

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50156113120154040000/TRF

16/11/2015, 14:48

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50156113120154040000/TRF

16/11/2015, 14:46

Autos com Juiz para Sentença

26/10/2015, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/10/2015, 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 67

22/10/2015, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

16/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

13/10/2015, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2015, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2015, 12:51

Juntado(a)

06/10/2015, 12:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 05/10/2015 até 16/10/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1316, de 01.10.2015, da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo

01/10/2015, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/10/2015, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

27/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

21/09/2015, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2015, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2015, 13:28

Juntado(a)

17/09/2015, 13:27

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: MANSERV MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA<br/>Carta postada em 02/09/2015<br/>Carta entregue em 03/09/2015

10/09/2015, 22:26

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: UNIVERSIDADE FEEVALE DE NOVO HAMBURGO RS - ASSOCIAÇÃO PRÓ ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO - ASPEUR - Novo Hamburgo<br/>Carta postada em 02/09/2015<br/>Carta entregue em 03/09/2015

10/09/2015, 22:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>UNIVERSIDADE FEEVALE DE NOVO HAMBURGO RS - ASSOCIAÇÃO PRÓ ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO - ASPEUR - Novo Hamburgo: 1 carta

31/08/2015, 11:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>MANSERV MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA: 1 carta

31/08/2015, 11:35

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 51 Número: 50156113120154040000/TRF

30/04/2015, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

20/04/2015, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2015, 13:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/04/2015, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2015, 15:24

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/03/2015, 15:23

Juntada de Petição

26/03/2015, 17:41

Suspensão/Sobrestamento - Art. 265 CPC

11/03/2015, 11:27

Despacho/Decisão - de Expediente

10/03/2015, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2015, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/02/2015, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

02/02/2015, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2015, 10:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/01/2015, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2015, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/01/2015, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/01/2015, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

29/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2014, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2014, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

19/12/2014, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/12/2014, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2014, 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 24

01/12/2014, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

28/11/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/11/2014, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

22/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

20/11/2014, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/11/2014, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/11/2014, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2014, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/11/2014, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/11/2014, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

17/11/2014, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2014, 12:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

12/11/2014, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2014, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2014, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2014, 11:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/11/2014, 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2014, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/10/2014, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/10/2014, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2014, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/10/2014, 14:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/08/2014, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/08/2014, 16:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2014, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/08/2014, 18:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/08/2014, 10:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2014, 14:59

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

04/08/2014, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 15:59

SENTENÇA

•12/07/2016, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2016, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2015, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2015, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2015, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2015, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2014, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2014, 18:31

DESPACHO

•05/08/2014, 10:40