Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5035583-95.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

JOAO PEDRO FRAGA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO VIEIRA BARBOSA

OAB/RS 089602·CPF·Representa: Autor

ROGER VIEIRA BARBOSA

OAB/RS 108835·CPF·Representa: Autor

REGINALDO IVES DA ROSA BARBOSA

OAB/RS 032702·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VIEIRA BARBOSA

OAB/RS 089602·CPF·Representa: Réu

ROGER VIEIRA BARBOSA

OAB/RS 108835·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO VIEIRA BARBOSA

OAB/RS 089602·CPF·Representa: Autor

ROGER VIEIRA BARBOSA

OAB/RS 108835·CPF·Representa: Autor

REGINALDO IVES DA ROSA BARBOSA

OAB/RS 032702·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VIEIRA BARBOSA

OAB/RS 089602·CPF·Representa: Réu

ROGER VIEIRA BARBOSA

OAB/RS 108835·CPF·Representa: Réu

REGINALDO IVES DA ROSA BARBOSA

OAB/RS 032702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2025, 18:26

Trânsito em julgado

16/01/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 17:24

Confirmada

19/12/2024, 17:24

Expedida/certificada

19/12/2024, 14:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2024, 14:13

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 15:09

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2024, 15:59

Ato ordinatório

05/12/2024, 15:59

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

16/01/2025, 18:26

Trânsito em julgado

16/01/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 17:20

Documentos

•25/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 17:24

Confirmada

19/12/2024, 17:24

Expedida/certificada

19/12/2024, 14:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2024, 14:13

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 15:09

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2024, 15:59

Ato ordinatório

05/12/2024, 15:59

Documento (Certidão)

26/09/2024, 17:19

Paga

24/09/2024, 11:53

Paga

25/07/2023, 12:27

Comunicação eletrônica

04/07/2023, 14:05

Por decisão judicial

29/06/2023, 13:11

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 09:06

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 15:47

Confirmada

21/06/2023, 15:47

Comunicação eletrônica

21/06/2023, 00:47

Expedida/certificada

20/06/2023, 15:31

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 15:29

Mero expediente

14/06/2023, 15:46

Enviada ao Tribunal

14/06/2023, 09:37

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 17:22

Documento (Certidão)

13/06/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 11:27

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 18:47

Confirmada

09/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 09:46

Confirmada

28/02/2023, 09:46

Expedida/certificada

27/02/2023, 19:34

Mudança de Classe Processual

27/02/2023, 19:34

Mero expediente

27/02/2023, 18:54

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 19:18

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 18:22

Expedida/certificada

21/02/2023, 13:37

Recebimento

17/02/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: JOAO PEDRO FRAGA ADVOGADO(A): REGINALDO IVES DA ROSA BARBOSA (OAB RS032702) ADVOGADO(A): RODRIGO VIEIRA BARBOSA (OAB rs089602) ADVOGADO(A): ROGER VIEIRA BARBOSA (OAB RS108835) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5035583-95.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 227) RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: JOAO PEDRO FRAGA ADVOGADO: REGINALDO IVES DA ROSA BARBOSA (OAB RS032702) ADVOGADO: RODRIGO VIEIRA BARBOSA (OAB rs089602) ADVOGADO: ROGER VIEIRA BARBOSA (OAB RS108835) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5035583-95.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 20) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

30/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 11:24

Petição (Petição (outras))

19/11/2014, 12:19

Remessa (em grau de recurso)

01/09/2014, 15:03

Petição (Petição (outras))

01/09/2014, 14:57

Confirmada

15/08/2014, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2014, 15:34

Petição (Petição (outras))

05/08/2014, 15:23

Confirmada

04/07/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2014, 18:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2014, 20:34

Expedida/certificada

24/06/2014, 14:23

Expedida/certificada

24/06/2014, 14:23

Procedência

24/06/2014, 14:08

Decurso de Prazo

05/06/2014, 01:08

Petição (Petição (outras))

04/06/2014, 20:19

Confirmada

16/05/2014, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2014, 17:44

Ato ordinatório

06/05/2014, 17:41

Conclusão (para julgamento)

22/04/2014, 12:49

Petição (Petição (outras))

22/04/2014, 12:12

Confirmada

28/03/2014, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2014, 16:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2014, 16:45

Confirmada

06/03/2014, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2014, 16:05

Petição (Petição (outras))

24/02/2014, 16:04

Petição (Petição (outras))

10/02/2014, 13:31

Confirmada

10/02/2014, 13:31

Petição (Petição (outras))

05/02/2014, 17:55

Confirmada

05/02/2014, 17:55

Expedida/certificada

05/02/2014, 17:46

Expedida/certificada

05/02/2014, 17:46

Movimentação processual

05/02/2014, 17:43

Documento (Certidão)

30/01/2014, 17:55

Mero expediente

23/01/2014, 19:28

Conclusão (para decisão)

13/01/2014, 13:07

Petição (Petição (outras))

13/01/2014, 11:55

Confirmada

09/01/2014, 15:38

Expedida/certificada

19/12/2013, 19:49

Publicação

19/12/2013, 14:50

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

17/12/2013, 16:10

Petição (Petição (outras))

17/12/2013, 14:20

Confirmada

17/12/2013, 14:20

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

17/12/2013, 13:37

Expedida/certificada

10/12/2013, 16:14

Petição (Petição (outras))

10/12/2013, 15:49

Petição (Petição (outras))

05/12/2013, 13:33

Confirmada

03/12/2013, 16:51

Petição (Petição (outras))

03/12/2013, 14:14

Confirmada

03/12/2013, 14:14

Expedida/certificada

02/12/2013, 16:12

Mero expediente

02/12/2013, 16:11

Conclusão (para decisão)

29/11/2013, 15:17

Petição (Petição (outras))

29/11/2013, 15:10

Petição (Petição (outras))

22/11/2013, 16:47

Expedida/certificada

20/11/2013, 16:54

Expedida/certificada

20/11/2013, 16:54

Determinação de Diligência

20/11/2013, 16:49

Confirmada

07/11/2013, 14:17

Conclusão (para julgamento)

10/10/2013, 17:44

Petição (Petição (outras))

10/10/2013, 17:44

Petição (Petição (outras))

10/10/2013, 17:40

Expedida/certificada

10/10/2013, 12:57

Movimentação processual

10/10/2013, 12:57

Petição (Petição (outras))

10/10/2013, 12:01

Petição (Petição (outras))

09/10/2013, 11:35

Petição (Petição (outras))

07/10/2013, 18:44

Expedida/certificada

07/10/2013, 18:39

Petição (Petição (outras))

07/10/2013, 18:22

Confirmada

04/10/2013, 23:59

Distribuição (sorteio)

24/09/2013, 14:42

Expedida/certificada

24/09/2013, 14:42

Petição (Petição (outras))

24/09/2013, 14:25

Confirmada

26/07/2013, 23:59

Expedida/Certificada

16/07/2013, 14:09

Mero expediente

12/07/2013, 14:32

Conclusão (para decisão)

09/07/2013, 18:41

Recebimento

09/07/2013, 18:41

Petição (Petição (outras))

09/07/2013, 18:37

Distribuição (sorteio)

09/07/2013, 18:35

80

•30/06/2022, 00:00