Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5007763-97.2015.4.04.7208/SC AUTOR: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
RÉU: ODETE GERALDO SIQUEIRA
ADVOGADO(A): FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487)
RÉU: THAINARA ANDRIANY CARDOSO
ADVOGADO(A): FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487)
RÉU: VINICIUS SIQUEIRA TERNES
ADVOGADO(A): FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.
26/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
25/06/2025, 17:13
Expedida/certificada
25/06/2025, 17:13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5007763-97.2015.4.04.7208/SC AUTOR: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
RÉU: ODETE GERALDO SIQUEIRA
ADVOGADO(A): FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487)
RÉU: THAINARA ANDRIANY CARDOSO
ADVOGADO(A): FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487)
RÉU: VINICIUS SIQUEIRA TERNES
ADVOGADO(A): FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.
26/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
25/06/2025, 17:13
Expedida/certificada
25/06/2025, 17:13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/06/2025, 17:05
Conclusão (para julgamento)
25/06/2025, 09:12
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 11:41
Petição (Petição (outras))
23/05/2025, 11:40
Confirmada
19/05/2025, 23:59
Confirmada
19/05/2025, 23:28
Expedida/certificada
08/05/2025, 18:37
Expedida/certificada
08/05/2025, 18:37
Ato ordinatório
08/05/2025, 18:36
Documento (Outros documentos)
08/05/2025, 16:34
Documento (Certidão)
30/04/2025, 08:58
Decurso de Prazo
26/04/2025, 01:06
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 09:54
Confirmada
13/04/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 13:25
Expedida/certificada
03/04/2025, 09:50
Documento (Outros documentos)
02/04/2025, 18:13
Expedição de documento (Ofício)
02/04/2025, 13:08
Mero expediente
01/04/2025, 17:29
Conclusão (para despacho)
11/03/2025, 18:46
Petição (Petição (outras))
20/12/2024, 18:34
Documento (Certidão)
04/12/2024, 13:15
Documento (Certidão)
21/11/2024, 16:57
Documento (Certidão)
04/10/2024, 13:22
Documento (Certidão)
09/08/2024, 08:58
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 13:12
Expedida/certificada
06/08/2024, 14:43
Expedição de documento (Ofício)
06/08/2024, 14:43
Documento (Certidão)
05/08/2024, 18:36
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 16:07
Decurso de Prazo
30/07/2024, 01:03
Petição (Petição (outras))
28/07/2024, 19:38
Confirmada
07/07/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
29/06/2024, 14:58
Depósito de Bens/Dinheiro
28/06/2024, 18:29
Expedida/certificada
27/06/2024, 18:20
Outras Decisões
27/06/2024, 17:31
Conclusão (para despacho)
14/06/2024, 12:56
Decurso de Prazo
14/06/2024, 01:01
Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 14:28
Documento (Certidão)
15/05/2024, 13:23
Documento (Certidão)
06/05/2024, 16:38
Confirmada
26/04/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 13:39
Mudança de Assunto Processual
16/04/2024, 17:45
Mudança de Parte
16/04/2024, 17:44
Expedida/certificada
16/04/2024, 17:44
Expedida/certificada
16/04/2024, 17:43
Recebimento
16/04/2024, 17:41
Recebimento
16/04/2024, 16:06
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 16:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELANTE: ODETE GERALDO SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487)
APELANTE: VINICIUS SIQUEIRA TERNES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487)
APELANTE: THAINARA ANDRIANY CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007763-97.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 260) RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
25/01/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/05/2022, 16:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELANTE: ODETE GERALDO SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487)
APELANTE: VINICIUS SIQUEIRA TERNES (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487)
APELANTE: THAINARA ANDRIANY CARDOSO (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007763-97.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
24/03/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELANTE: ODETE GERALDO SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487)
APELANTE: VINICIUS SIQUEIRA TERNES (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487)
APELANTE: THAINARA ANDRIANY CARDOSO (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007763-97.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
24/03/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELANTE: ODETE GERALDO SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487)
APELANTE: VINICIUS SIQUEIRA TERNES (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487)
APELANTE: THAINARA ANDRIANY CARDOSO (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007763-97.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 149) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
15/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELANTE: ODETE GERALDO SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487)
APELANTE: VINICIUS SIQUEIRA TERNES (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487)
APELANTE: THAINARA ANDRIANY CARDOSO (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007763-97.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 149) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
15/02/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
09/12/2020, 13:14
Petição (Petição (outras))
07/12/2020, 15:24
Petição (Petição (outras))
07/12/2020, 15:23
Petição (Petição (outras))
03/12/2020, 15:50
Petição (Petição (outras))
03/12/2020, 15:49
Petição (Petição (outras))
30/11/2020, 09:34
Petição (Petição (outras))
30/11/2020, 09:33
Confirmada
14/11/2020, 23:59
Expedida/certificada
04/11/2020, 14:44
Expedida/certificada
04/11/2020, 14:44
Expedida/certificada
04/11/2020, 14:44
Expedida/certificada
04/11/2020, 14:44
Expedida/certificada
04/11/2020, 14:43
Petição (Petição (outras))
28/10/2020, 19:22
Petição (Petição (outras))
13/10/2020, 16:54
Petição (Petição (outras))
13/10/2020, 09:49
Documento (Outros documentos)
29/09/2020, 08:09
Documento (Certidão)
21/09/2020, 20:18
Confirmada
19/09/2020, 23:59
Expedida/certificada
09/09/2020, 16:29
Expedida/certificada
09/09/2020, 16:29
Conclusão (para julgamento)
06/04/2020, 18:33
Movimentação processual
06/04/2020, 18:32
Petição (Petição (outras))
19/03/2020, 18:57
Petição (Petição (outras))
13/03/2020, 13:47
Confirmada
13/03/2020, 13:47
Expedida/certificada
10/03/2020, 16:08
Julgamento em Diligência
10/03/2020, 16:06
Petição (Petição (outras))
27/08/2019, 16:16
Conclusão (para julgamento)
13/08/2019, 13:09
Decurso de Prazo
13/08/2019, 01:06
Petição (Petição (outras))
09/08/2019, 12:10
Confirmada
03/08/2019, 23:59
Petição (Petição (outras))
25/07/2019, 11:25
Expedida/certificada
24/07/2019, 14:13
Mero expediente
24/07/2019, 14:12
Conclusão (para decisão)
22/07/2019, 18:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/07/2019, 03:00
Por decisão judicial
17/06/2019, 18:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/06/2019, 03:00
Por decisão judicial
15/04/2019, 13:41
Decurso de Prazo
13/04/2019, 01:01
Confirmada
21/03/2019, 23:59
Petição (Petição (outras))
18/03/2019, 11:15
Expedida/certificada
11/03/2019, 13:10
Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2019, 15:49
Conclusão (para decisão)
26/02/2019, 11:34
Petição (Petição (outras))
25/02/2019, 16:18
Decurso de Prazo
07/02/2019, 01:01
Documento (Certidão)
21/01/2019, 16:55
Petição (Petição (outras))
18/01/2019, 11:53
Documento (Certidão)
15/01/2019, 17:59
Petição (Petição (outras))
14/01/2019, 13:32
Confirmada
14/12/2018, 23:59
Expedida/certificada
04/12/2018, 12:50
Petição (Petição (outras))
03/12/2018, 15:27
Documento (Mandado)
28/11/2018, 14:55
Mandado
21/11/2018, 14:50
Expedição de documento (Mandado)
20/11/2018, 19:01
Mero expediente
07/11/2018, 22:47
Conclusão (para decisão)
24/10/2018, 16:32
Decurso de Prazo
24/10/2018, 01:02
Confirmada
13/10/2018, 23:59
Expedida/certificada
03/10/2018, 12:17
Mero expediente
02/10/2018, 21:10
Conclusão (para decisão)
01/10/2018, 11:59
Decurso de Prazo
29/09/2018, 01:01
Confirmada
20/09/2018, 23:59
Expedida/certificada
10/09/2018, 16:52
Mero expediente
10/09/2018, 16:46
Conclusão (para decisão)
10/09/2018, 14:08
Decurso de Prazo
22/08/2018, 01:01
Confirmada
04/08/2018, 23:59
Expedida/certificada
25/07/2018, 12:35
Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2018, 19:53
Conclusão (para decisão)
09/07/2018, 16:01
Petição (Petição (outras))
09/07/2018, 14:56
Documento (Certidão)
03/07/2018, 12:32
Petição (Petição (outras))
02/07/2018, 14:24
Documento (Certidão)
29/06/2018, 14:40
Confirmada
18/06/2018, 23:59
Documento (Mandado)
18/06/2018, 15:38
Petição (Petição (outras))
14/06/2018, 16:46
Decurso de Prazo
14/06/2018, 01:01
Expedida/certificada
08/06/2018, 18:33
Expedida/certificada
08/06/2018, 18:33
Ato ordinatório
08/06/2018, 18:33
Petição (Petição (outras))
08/06/2018, 15:38
Mandado
06/06/2018, 17:01
Decurso de Prazo
06/06/2018, 01:01
Expedição de documento (Mandado)
04/06/2018, 18:10
Documento (Certidão)
16/05/2018, 14:04
Confirmada
12/05/2018, 23:59
Petição (Petição (outras))
08/05/2018, 16:04
Confirmada
04/05/2018, 19:00
Confirmada
04/05/2018, 18:55
Confirmada
04/05/2018, 18:52
Expedida/certificada
02/05/2018, 12:21
Mero expediente
30/04/2018, 21:41
Petição (Petição (outras))
25/04/2018, 13:54
Conclusão (para decisão)
06/04/2018, 12:46
Decurso de Prazo
04/04/2018, 01:01
Confirmada
25/03/2018, 23:59
Expedida/certificada
15/03/2018, 09:27
Mero expediente
14/03/2018, 20:34
Conclusão (para decisão)
14/03/2018, 15:49
Documento (Certidão)
14/03/2018, 15:47
Petição (Petição (outras))
09/03/2018, 14:20
Decurso de Prazo
09/03/2018, 01:02
Confirmada
20/01/2018, 23:59
Expedida/certificada
10/01/2018, 12:52
Ato ordinatório
10/01/2018, 12:51
Decurso de Prazo
12/12/2017, 01:05
Petição (Petição (outras))
11/12/2017, 17:23
Confirmada
06/12/2017, 17:34
Confirmada
06/12/2017, 17:34
Confirmada
06/12/2017, 17:33
Documento (Certidão)
04/12/2017, 18:56
Petição (Petição (outras))
04/12/2017, 18:36
Expedida/certificada
01/12/2017, 15:04
Mero expediente
01/12/2017, 14:48
Conclusão (para decisão)
30/11/2017, 13:27
Petição (Petição (outras))
30/11/2017, 11:24
Decurso de Prazo
30/11/2017, 01:08
Confirmada
28/11/2017, 09:40
Confirmada
24/11/2017, 20:40
Confirmada
24/11/2017, 20:40
Confirmada
24/11/2017, 20:38
Petição (Petição (outras))
23/11/2017, 00:23
Petição (Petição (outras))
22/11/2017, 17:00
Documento (Certidão)
22/11/2017, 16:17
Petição (Petição (outras))
22/11/2017, 15:50
Expedida/certificada
22/11/2017, 15:34
Expedida/certificada
22/11/2017, 15:34
Mero expediente
22/11/2017, 15:18
Conclusão (para decisão)
22/11/2017, 13:24
Petição (Petição (outras))
22/11/2017, 10:38
Decurso de Prazo
07/11/2017, 01:14
Documento (Certidão)
30/10/2017, 18:03
Confirmada
29/10/2017, 23:59
Petição (Petição (outras))
19/10/2017, 15:58
Confirmada
19/10/2017, 15:58
Petição (Petição (outras))
19/10/2017, 15:34
Confirmada
19/10/2017, 15:34
Documento (Certidão)
19/10/2017, 14:11
Expedida/certificada
19/10/2017, 12:30
Expedida/certificada
19/10/2017, 12:30
Ato ordinatório
19/10/2017, 12:28
Petição (Petição (outras))
19/10/2017, 11:23
Decurso de Prazo
03/10/2017, 01:11
Petição (Petição (outras))
26/09/2017, 10:35
Confirmada
22/09/2017, 23:59
Petição (Petição (outras))
20/09/2017, 14:43
Expedida/certificada
12/09/2017, 16:55
Ato ordinatório
12/09/2017, 16:53
Petição (Petição (outras))
12/09/2017, 15:46
Decurso de Prazo
23/08/2017, 01:01
Petição (Petição (outras))
10/08/2017, 11:08
Petição (Petição (outras))
10/08/2017, 11:06
Decurso de Prazo
10/08/2017, 01:03
Petição (Petição (outras))
04/08/2017, 21:27
Confirmada
03/08/2017, 23:59
Confirmada
01/08/2017, 16:10
Confirmada
01/08/2017, 16:10
Confirmada
01/08/2017, 16:09
Confirmada
28/07/2017, 23:59
Expedida/certificada
24/07/2017, 13:00
Ato ordinatório
24/07/2017, 12:59
Petição (Petição (outras))
24/07/2017, 10:43
Petição (Petição (outras))
20/07/2017, 21:52
Expedida/certificada
18/07/2017, 18:03
Expedida/certificada
18/07/2017, 18:02
Expedida/certificada
18/07/2017, 18:02
Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2017, 17:52
Conclusão (para decisão)
20/06/2017, 10:47
Decurso de Prazo
20/06/2017, 01:03
Petição (Petição (outras))
19/06/2017, 16:32
Petição (Petição (outras))
09/06/2017, 15:55
Confirmada
08/06/2017, 23:59
Decurso de Prazo
08/06/2017, 01:01
Confirmada
30/05/2017, 15:05
Expedida/certificada
29/05/2017, 15:16
Mero expediente
29/05/2017, 14:54
Decurso de Prazo
12/05/2017, 01:01
Conclusão (para decisão)
09/05/2017, 18:08
Petição (Petição (outras))
03/05/2017, 22:45
Confirmada
14/04/2017, 23:59
Confirmada
13/04/2017, 23:59
Confirmada
04/04/2017, 17:07
Expedida/certificada
04/04/2017, 13:24
Expedida/certificada
04/04/2017, 13:24
Expedida/certificada
04/04/2017, 13:24
Mudança de Parte
04/04/2017, 13:21
Ato ordinatório
04/04/2017, 13:16
Expedida/certificada
03/04/2017, 16:30
Mero expediente
03/04/2017, 15:03
Conclusão (para decisão)
20/03/2017, 18:17
Petição (Petição (outras))
16/03/2017, 18:22
Petição (Petição (outras))
04/03/2017, 20:13
Petição (Petição (outras))
22/02/2017, 17:15
Confirmada
19/02/2017, 23:59
Expedida/certificada
08/02/2017, 18:34
Decisão Interlocutória de Mérito
08/02/2017, 17:29
Conclusão (para decisão)
29/11/2016, 18:27
Petição (Petição (outras))
25/11/2016, 20:23
Petição (Petição (outras))
24/11/2016, 18:12
Decurso de Prazo
24/11/2016, 01:03
Petição (Petição (outras))
23/11/2016, 21:15
Decurso de Prazo
11/11/2016, 01:05
Confirmada
05/11/2016, 23:59
Confirmada
26/10/2016, 21:53
Expedida/certificada
26/10/2016, 17:57
Expedida/certificada
26/10/2016, 17:57
Expedida/certificada
26/10/2016, 17:48
Mero expediente
26/10/2016, 17:38
Conclusão (para decisão)
25/10/2016, 15:48
Petição (Petição (outras))
24/10/2016, 23:56
Documento (Mandado)
17/10/2016, 16:38
Mandado
11/10/2016, 12:59
Movimentação processual
11/10/2016, 12:57
Expedição de documento (Mandado)
04/10/2016, 16:08
Petição (Petição (outras))
30/09/2016, 17:53
Confirmada
24/09/2016, 23:59
Expedida/certificada
14/09/2016, 18:39
Mero expediente
25/08/2016, 07:06
Conclusão (para decisão)
23/08/2016, 18:14
Petição (Petição (outras))
16/08/2016, 17:21
Confirmada
31/07/2016, 23:59
Expedida/certificada
21/07/2016, 15:04
Mero expediente
21/07/2016, 15:04
Conclusão (para decisão)
11/07/2016, 19:40
Petição (Petição (outras))
11/07/2016, 12:44
Documento (Outros documentos)
05/07/2016, 08:45
Documento (Certidão)
20/05/2016, 17:01
Documento (Certidão)
20/05/2016, 16:57
Documento (Certidão)
10/05/2016, 19:31
Confirmada
05/04/2016, 19:54
Documento (Certidão)
04/04/2016, 19:05
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)