Apelação / Remessa Necessária 5022928-36.2014.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 276.948,24

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ALTIMIR BONATTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON TOMASI RIBEIRO

OAB/RS 046896·CPF·Representa: Autor

JOACIR ANTONIO BONATTO

OAB/RS 091700·CPF·Representa: Autor

LUCIANA RIZZOTTO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

MARIANA GONÇALVES PACHECO

OAB/RS 111803·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/05/2026, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

05/05/2026, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

03/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

02/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

27/02/2026, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/02/2026, 13:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

27/02/2026, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 08:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

26/02/2026, 16:21

Decisão interlocutória

26/02/2026, 14:55

Recurso especial sobrestado

26/02/2026, 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

23/02/2026, 14:14

Todas as movimentações(177)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/05/2026, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

05/05/2026, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 14:55

03/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

02/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

27/02/2026, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/02/2026, 13:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

27/02/2026, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 08:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

26/02/2026, 16:21

Decisão interlocutória

26/02/2026, 14:55

Recurso especial sobrestado

26/02/2026, 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

23/02/2026, 14:14

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

19/02/2026, 13:59

Remetidos os Autos em diligência

20/01/2026, 13:32

Juntada de certidão

20/01/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

20/01/2026, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

20/01/2026, 08:26

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 155

18/12/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 155

17/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 155

16/12/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/12/2025, 14:15

Juntada de Petição

16/12/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/12/2025, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

12/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

11/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

10/12/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2025, 12:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SRECTS

10/12/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

10/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

26/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/11/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 135

12/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 135

11/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/11/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 135

10/11/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

10/11/2025, 11:17

Deferido o pedido

10/11/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 11:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB64 -> ST6

10/11/2025, 10:43

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB64

04/11/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/11/2025, 16:21

Juntada de Petição

04/11/2025, 16:19

Juntada de Petição

15/10/2025, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/10/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 123

30/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 123

29/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 10:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

25/09/2025, 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/09/2025, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2025<br>Data da sessão: <b>23/09/2025 10:00</b>

12/09/2025, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/09/2025 10:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 479

11/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

11/09/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - ST6 -> GAB64

09/09/2025, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

09/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/08/2025, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

08/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

07/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

06/08/2025, 10:30

Determinada a intimação

06/08/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 10:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB64 -> ST6

05/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB64

01/08/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/07/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/07/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/07/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

25/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

24/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

23/07/2025, 12:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/07/2025, 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Sentença confirmada em parte - 21/07/2025 17:51:18)

22/07/2025, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 21/07/2025 16:00</b>

03/07/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 21/07/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1018

02/07/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/07/2025, 14:02

Deliberado em Sessão - Sobrestado

23/06/2025, 14:15

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

19/06/2025, 18:06

Juntada de Petição

09/06/2025, 15:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>18/06/2025 10:00</b>

09/06/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 10:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 650

06/06/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

06/06/2025, 14:00

Recebidos os autos - RSBAG01 -> TRF4

08/05/2025, 14:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/05/2025, 14:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBAG01

07/05/2025, 18:02

Recebidos os autos do STJ

07/05/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/12/2022, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/12/2022, 16:47

Decisão interlocutória

01/12/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/11/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/11/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/11/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/11/2022, 07:43

Juntada de Petição

25/11/2022, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/10/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/10/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/10/2022, 17:12

Recurso especial não admitido

17/10/2022, 17:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

21/09/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/09/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/09/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/09/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/09/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/09/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 09:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/08/2022, 17:24

Recurso especial sobrestado

30/08/2022, 16:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/07/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/07/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/07/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2022, 15:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

29/06/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/06/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/06/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/06/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/06/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

03/06/2022, 20:34

Juntado(a)

03/06/2022, 20:34

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

02/06/2022, 10:46

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

01/06/2022, 21:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00:00</b>

23/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 319

19/05/2022, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/05/2022, 19:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - ST6 -> GAB64

07/04/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/04/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/04/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/04/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 18:15

Decisão interlocutória

22/03/2022, 18:13

Remetidos os Autos - GAB64 -> ST6

22/03/2022, 18:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB64

22/03/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/03/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/03/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/03/2022, 15:42

Retirada de pauta

07/03/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 14:05

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

07/03/2022, 14:04

Determinada a intimação

07/03/2022, 13:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB64 -> ST6

07/03/2022, 13:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1011

22/02/2022, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2022, 23:20

Retirada de pauta

17/12/2021, 18:12

Juntada de Petição

08/12/2021, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2021<br>Período da sessão: <b>17/12/2021 00:00 a 27/01/2022 14:00</b>

07/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 312

06/12/2021, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/12/2021, 16:49

Juntada de Petição

29/11/2021, 13:30

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB6TS para GAB64)

23/06/2017, 16:30

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (de GAB64 para GAB6TS) - Motivo: Res. nº 89, de 16.06.2014

19/02/2016, 14:40

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50238981720144040000

19/02/2016, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 19:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 10:43

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 18:45

EXTRATO DE ATA

•24/09/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 21:00

CARTA

•29/07/2025, 13:42

ACÓRDÃO

•23/07/2025, 12:44

EXTRATO DE ATA

•22/07/2025, 18:01

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 19:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 10:43

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 18:45

EXTRATO DE ATA

•24/09/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 21:00

CARTA

•29/07/2025, 13:42

ACÓRDÃO

•23/07/2025, 12:44

EXTRATO DE ATA

•22/07/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 08:37

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/11/2022, 07:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/10/2022, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:20

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 20:34

EXTRATO DE ATA

•02/06/2022, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 13:55